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Diário Oficial do Estado do Ceará · 20/07/2026 · pág. 16

DOE 20/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº131 | FORTALEZA, 20 DE JULHO DE 2026

92

ENTIDADE ORÇADO ADICIONADO ANULADO SALDO
ATUALIZADO
EMPENHADO
BIMESTRE (MÊS
4 A 6)
EMPENHADO
ATÉ BIMESTRE
(ATÉ MÊS 6)
SALDO
ORÇAMENTO
57000000 - SECRETARIA DO MEIO
AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
67.141.908,00 6.616.113,92 -1.424.645,64 72.333.376,28 21.822.754,41 38.684.827,14 33.648.549,14
57200001 - SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
72.787.887,00 5.406.870,00 -235.000,00 77.959.757,00 16.382.197,50 28.525.453,49 49.434.303,51
57200003 - FUNDO ESTADUAL
DO MEIO AMBIENTE
1.732.700,00 3.000.000,00 0,00 4.732.700,00 3.000.000,00 3.000.000,00 1.732.700,00
58000000 - ASSESSORIA ESPECIAL
DA VICE-GOVERNADORIA
11.549.538,00 331.500,00 -230.000,00 11.651.038,00 3.169.669,69 5.774.692,65 5.876.345,35
59000000 - SECRETARIA DO TRABALHO 52.533.255,00 9.669.669,29 -4.504.352,26 57.698.572,03 16.012.340,53 29.559.841,41 28.138.730,62
59200001 - FUNDO DE INVESTIMENTOS DE
MICROCRÉDITOS PRODUTIVO DO CEARÁ
67.442.839,00 28.400.000,00 -1.400.000,00 94.442.839,00 19.335.257,20 43.113.542,38 51.329.296,62
59200002 - FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO 4.823.375,00 5.993.924,07 0,00 10.817.299,07 1.737.653,95 1.906.617,86 8.910.681,21
60000000 - SECRETARIA DOS
POVOS INDÍGENAS
750.000,00 0,00 0,00 750.000,00 0,00 0,00 750.000,00
61000000 - SECRETARIA DA
PESCA E AQUICULTURA
17.753.808,00 2.827.603,47 0,00 20.581.411,47 7.315.995,48 12.815.562,68 7.765.848,79
62000000 - SECRETARIA DAS MULHERES 39.066.230,00 951.834,27 -647.903,69 39.370.160,58 6.451.285,82 11.114.833,78 28.255.326,80
63000000 - SECRETARIA DOS
DIREITOS HUMANOS
43.242.543,00 19.368.342,18 -7.152.226,80 55.458.658,38 11.560.419,75 16.399.381,23 39.059.277,15
63200001 - FUNDO ESTADUAL
DO IDOSO DO CEARÁ
802.173,00 7.000.000,00 0,00 7.802.173,00 5.463,24 5.463,24 7.796.709,76
63200002 - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL
DE DEFESA DO CONSUMIDOR
4.371.036,00 590.940,55 -580.000,00 4.381.976,55 1.043.317,33 1.626.274,35 2.755.702,20
64000000 - SECRETARIA DA JUVENTUDE 502.673,00 0,00 0,00 502.673,00 0,00 0,00 502.673,00
65000000 - SECRETARIA DA
ARTICULAÇÃO POLÍTICA
150.000,00 0,00 0,00 150.000,00 0,00 0,00 150.000,00
66000000 - SECRETARIA DAS
RELAÇÕES INTERNACIONAIS
300.000,00 0,00 0,00 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00
67000000 - SECRETARIA DA
IGUALDADE RACIAL
890.000,00 1.340.000,00 -1.340.000,00 890.000,00 0,00 180.000,00 710.000,00
68000000 - SECRETARIA DA DIVERSIDADE 2.012.173,00 1.608.937,82 -1.768.705,10 1.852.405,72 537.618,60 805.640,84 1.046.764,88
69000000 - CONSELHO ESTADUAL
DE EDUCAÇÃO
7.423.707,00 0,00 0,00 7.423.707,00 1.840.189,66 3.234.966,99 4.188.740,01
70000000 - SECRETARIA DA
PROTEÇÃO ANIMAL
28.749.305,00 3.739.762,00 -2.115.400,00 30.373.667,00 11.232.514,64 21.150.582,44 9.223.084,56
TOTAL GERAL 48.050.465.517,00 10.385.752.848,58 -4.815.459.746,00 53.620.758.619,58 13.576.921.098,29 23.291.250.510,96 30.329.508.108,62

SEPLAG - Relatório Bimestral por Entidade/Programa - Fiscal, Seguridade e Investimento Estatais Não Dependentes - Exceto-Intra - Ref. 2026 / 6 (R$ 1,00)

ENTIDADE PROGRAMA ORÇADO ADICIONADO ANULADO SALDO
ATUALIZADO
EMPENHADO
BIMESTRE
(MÊS 5 A 6)
EMPENHADO
ATÉ BIMESTRE
(ATÉ MÊS 6)
SALDO
ORÇAMENTO
01000000 -
ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA
421 - GESTÃO
ADMINISTRATIVA
DO CEARÁ
750.908.166,00 20.310.355,81 -19.692.362,42 751.526.159,39 139.464.256,30 376.675.033,11 374.851.126,28
423 - GESTÃO E
DESENVOLVIMENTO
ESTRATÉGICO DE PESSOAS
10.000,00 1.755.000,00 0,00 1.765.000,00 0,00 0,00 1.765.000,00
435 - DESENVOLVIMENTO
DO PROCESSO LEGISLATIVO
138.771.557,00 20.407.318,62 0,00 159.178.875,62 27.175.746,20 72.157.854,49 87.021.021,13
436 - PROMOÇÃO DA
INTERAÇÃO LEGISLATIVO
E SOCIEDADE
43.444.530,00 5.846.876,06 -168.997,28 49.122.408,78 13.950.303,28 27.993.011,60 21.129.397,18
TOTAL 933.134.253,00 48.319.550,49 -19.861.359,70 961.592.443,79 180.590.305,78 476.825.899,20 484.766.544,59
01200001 - FUNDO
DE PREVIDÊNCIA
PARLAMENTAR
421 - GESTÃO
ADMINISTRATIVA
DO CEARÁ
22.051.930,00 4.000.000,00 0,00 26.051.930,00 4.585.606,47 10.292.476,87 15.759.453,13
TOTAL 22.051.930,00 4.000.000,00 0,00 26.051.930,00 4.585.606,47 10.292.476,87 15.759.453,13
02000000 - TRIBUNAL
DE CONTAS
DO ESTADO

421 - GESTÃO
ADMINISTRATIVA
DO CEARÁ
340.912.276,00 8.828.524,79 -990.043,63 348.750.757,16 61.653.097,73 158.407.567,40 190.343.189,76
432 - CONTROLE EXTERNO
DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA ESTADUAL
E MUNICIPAL
3.722.189,00 0,00 0,00 3.722.189,00 453.572,86 1.829.718,86 1.892.470,14
TOTAL 344.634.465,00 8.828.524,79 -990.043,63 352.472.946,16 62.106.670,59 160.237.286,26 192.235.659,90
04000000 - TRIBUNAL
DE JUSTIÇA

192 - EXCELÊNCIA
NO DESEMPENHO DA
PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
1.624.822.694,00 5.531.402,64 -2.147.609,62 1.628.206.487,02 257.322.145,32 727.664.391,47 900.542.095,55
421 - GESTÃO
ADMINISTRATIVA
DO CEARÁ
502.276.006,00 0,00 -580.000,00 501.696.006,00 98.972.160,14 262.007.224,73 239.688.781,27
TOTAL
2.127.098.700,00 5.531.402,64 -2.727.609,62 2.129.902.493,02 356.294.305,46 989.671.616,20 1.140.230.876,82
04200001 - FUNDO
ESPECIAL DE
REAPARELHAMENTO
E MODERNIZAÇÃO

192 - EXCELÊNCIA
NO DESEMPENHO DA
PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
475.286.702,00 85.100.000,00 -7.915.427,31 552.471.274,69 92.165.045,70 283.742.408,76 268.728.865,93

DO PODER
JUDICIÁRIO
421 - GESTÃO
ADMINISTRATIVA
DO CEARÁ
500.000,00 3.822.863,81 0,00 4.322.863,81 657.813,28 4.322.863,81 0,00
TOTAL 475.786.702,00 88.922.863,81 -7.915.427,31 556.794.138,50 92.822.858,98 288.065.272,57 268.728.865,93
04200003 - FUNDO
ESTADUAL DE
SEGURANÇA DOS
MAGISTRADOS
192 - EXCELÊNCIA
NO DESEMPENHO DA
PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
11.027.142,00 2.000.000,00 0,00 13.027.142,00 2.999.883,72 6.228.013,60 6.799.128,40
TOTAL 11.027.142,00 2.000.000,00 0,00 13.027.142,00 2.999.883,72 6.228.013,60 6.799.128,40
04200004 - FUNDO
ESPECIAL DE
CUSTEIO DAS
DESPESAS COM
DILIGÊNCIAS DOS
OFICIAIS DE JUSTIÇA
192 - EXCELÊNCIA
NO DESEMPENHO DA
PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
21.667.035,00 346.000,00 0,00 22.013.035,00 3.120.468,13 9.097.570,98 12.915.464,02
TOTAL 21.667.035,00 346.000,00 0,00 22.013.035,00 3.120.468,13 9.097.570,98 12.915.464,02
06000000 -
DEFENSORIA
PÚBLICA GERAL
DO ESTADO
194 - PROMOÇÃO DO ACESSO
GRATUITO À JUSTIÇA
421 - GESTÃO
ADMINISTRATIVA
DO CEARÁ
279.144.734,00
18.179.590,00
12.198.548,19
21.103,17
-7.584,99
-178.259,08
291.335.697,20
18.022.434,09
49.700.465,46
4.037.950,77
137.180.900,37
12.285.096,23
154.154.796,83
5.737.337,86

TOTAL
297.324.324,00 12.219.651,36 -185.844,07 309.358.131,29 53.738.416,23 149.465.996,60 159.892.134,69