DOE 20/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº131 | FORTALEZA, 20 DE JULHO DE 2026

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A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo: NUP: 24001.037401/2026-11 (Suite), RESOLVE RECONHECER a viagem realizada aos municípios de Senador Pompeu e Quixeramobim, pelos servidores lotados na Coordenadoria de Vigilância Sanitária – COVIS, abaixo relacionados, que aconteceu o mês de Abril/2026, com a finalidade de Inspeção Sanitária, concedendo-lhe diárias em conformidade com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e a Portaria 9/2026 - SEPLAG, publicada em 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 14 de maio de 2026.

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - SEPGI

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP: 24001.027568/2026-73 (SUITE), Resolve CONCEDER as viagens realizadas nos municípios de Ibicuitinga, Fortaleza, Quixeramobim, Tauá, Solonopole e Canindé, pelos SERVIDORES lotados na Superintendência da Região de Saúde do Sertão Central - SRCEN, abaixo relacionados, que aconteceram durante o mês de abril/2026, com a finalidade de tratar de assuntos do interesse daquela unidade administrativa, concedendo-lhe diárias em conformidade com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e a Portaria 9/2026 - SEPLAG, publicada em 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 09 de abril de 2026.

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº01/2026.

INSTITUI A COMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DOS SERVIDORES DA COORDENADORIA DA ÁREA DESCENTRALIZADA DE SAÚDE DE ICÓ.

A COORDENADORA DA COORDENADORIA DA ÁREA DESCENTRALIZADA DE SAÚDE DE ICÓ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 5º da Portaria nº2511/2024, de 31 de outubro de 2024, que determina a nomeação da Comissão Setorial de Avaliação Especial do Estágio Probatório pelo Diretor da unidade em que o servidor em estágio probatório se encontra lotado e, CONSIDERANDO que o art. 41 da Constituição da República Federativa do Brasil estabelece que a estabilização de servidores nomeados para o cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público é adquirida após três anos de efetivo exercício, após avaliação especial de desempenho realizada por comissão instituída para este fim específico; CONSIDERANDO o § 1º, art. 27, da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, que estabelece a obrigação de avaliação especial de desempenho por comissão para que o servidor adquira a estabilidade;; CONSIDERANDO ainda, o art. 6º do Decreto Estadual nº 36.773, de 06 de agosto de 2025, que dispõe que os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual deverão instituir Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho em Estágio Probatório e propiciar os meios necessários à realização de suas atividades, RESOLVE:

Art. 1ª - Instituir a Comissão Setorial de Avaliação Especial do Estágio Probatório dos servidores da Coordenadoria da Área Descentralizada de Saúde de Icó, a qual terá a seguinte composição:

Art. 2º – As competências da Comissão Setorial de Avaliação Especial do Estágio Probatório, bem como os critérios e os procedimentos para a realização da Avaliação Especial de Desempenho dos servidores públicos civis do Poder Executivo Estadual em estágio probatório, encontram-se disciplinados no Decreto nº 36.773, de 06 de agosto de 2025, c/c o inciso II do art. 6º da Portaria nº 2511/2024.

Art. 3º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

COORDENADORIA DA ÁREA DESCENTRALIZADA DE SAÚDE DE ICÓ DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Icó, aos 09 de julho de 2026.

Simone Firmo de Moraes Almeida COORDENADORA DA ÁREA DESCENTRALIZADA DE SAÚDE DE ICÓ

PORTARIA Nº2265/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo NUP 24001.014078/2025-26, e nos termos do art.20 da Lei n° 12.287, de 20 de abril de 1994, regulamentado pelo Decreto Estadual n°23.193, de 4 de maio de 1994, alterado pelo Decreto Estadual n°36.920, de 30 de outubro de 2025, RESOLVE CONCEDER Gratificação de Especialização, a partir de 24 de Fevereiro de 2025, no percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre o vencimento-base, ao(à) servidor (a) FRANCISCA TATIANA LINO ARAGAO NORONHA , matrícula 4921721-8, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, lotado(a) na Secretaria da Saúde (Sesa), em virtude da obtenção do título de especialista. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de maio de 2026.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA