DOE 20/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº131 | FORTALEZA, 20 DE JULHO DE 2026

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POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ

PORTARIA Nº243/2026 - O CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora NATHALIA RAYANNE MAIA LIMA matrícula nº30652010, ocupante do cargo de CB PM, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar : Nathalia Rayanne Maia Moura, conforme Averbação de Divórcio constante na Certidão de Casamento, expedida pelo Cartório João de Deus, sob matrícula: 020420 01 55 2025 3 00006 020 0001682 28 em 17/04/2026. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 03 de julho de 2026.

Sinval da Silveira Sampaio CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE

Registre-se e publique-se.

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº240/2026

PROCESSO NUP 10061.040721/2026-39

O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL E MATERNIDADE DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei n°.9.808/1973, a fim de atender às necessidades do HPM/PMCE, inscrito no CNPJ sob o número 01.790.944/0033-50, com sede na Rua Princesa Isabel n° 1526, Bairro Centro, Fortaleza-CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 63, §1º e §2º, da Lei nº 4.320/1964, demais legislações aplicáveis e entendimento do TCE e TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria-Geral do Estado e CGE, ante a vedação ao enriquecimento ilícito da Administração, reconhecer a dívida de R$ 8.106,24 (Oito Mil, Cento e Seis Reais e Vinte e Quatro Centavos), junto a COOPERATIVA DE TRABALHO MULTIPROFISSIONAL DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ LTDA – COOPTACE , inscrita no CNPJ nº 09.170.363/0001-40, referente ao pagamento de obrigação com eficácia pós-contratual (por via indenizatória), vinculada ao Contrato n° 1043/2019, que teve por objeto a prestação de serviços em horas de profissionais de Auxiliares de Laboratório de Análises Clínicas durante o período 21/05/2026 a 20/06/2026, para atender as necessidades do HPM na estrutura da PMCE. HOSPITAL E MATERNIDADE DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, em Fortaleza, 09 de julho de 2026.

Manoel de Jesus Rodrigues Mello DIRETOR DO HOSPITAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – HPM MAT. FUNC. 061.578.1-5

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº251/2026

PROCESSO NUP 10061.039253/2026-50

O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL E MATERNIDADE DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ José Martiniano de Alencar, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei n°.9.808/1973, a fim de atender às necessidades do HPM/PMCE, inscrito no CNPJ sob o número 01.790.944/0033-50, com sede na Rua Princesa Isabel n° 1526, Bairro Centro, Fortaleza-CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 63, §1º e §2º, da Lei nº 4.320/1964, demais legislações aplicáveis e entendimento do TCE e TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria-Geral do Estado e CGE, ante a vedação ao enriquecimento ilícito da Administração, reconhecer a dívida de R$ 97.444,83 (Noventa e sete mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e Oitenta e três Centavos), junto a EUROSERV BUSINESS & NEGÓCIOS TERCEIRIZADOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o n° 35.014.448/0001-49, referente ao pagamento de obrigação com eficácia pós contratual (por via indenizatória), vinculada ao Contrato n° 100/2022, que teve por objeto a prestação de serviços em horas de mão de obra terceirizada na área de auxiliar administrativo II, III E IV, bombeiro hidráulico, copeiro e auxiliar de serviços gerais durante o período 01/05/2026 a 31/05/2026, para atender as necessidades do HPM na estrutura da PMCE. HOSPITAL E MATERNIDADE DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, em Fortaleza, 09 de julho de 2026. Manoel de Jesus Rodrigues Mello DIRETOR DO HOSPITAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – HPM MAT. FUNC. 061.578.1-5

PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ

O SECRETARIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, tendo em vista o que consta no processo nº 10011.0003719/2026-74 e de acordo com o art. 63, inciso I, e art. 64, inciso I, da Lei nº 9.826 de 14/05/1974, Resolve exonerar a pedido o servidor MANOEL VICENTE FERREIRA NETO , Matrícula n° 300.341-9-8, ocupante do cargo de Auxiliar de Perícia Classe A Nível I, lotado na Perícia Forense do Estado do Ceará, órgão vinculado a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, a partir de 29 de maio de 2026. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 01 de julho de 2026.

Antônio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL Julio César Nogueira Tôrres PERITO GERAL

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 2026_001_1706/2026 – IG 1465864

CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. CONTRATADA: CONCEITO ESCRITÓRIO, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA . OBJETO: O objeto do presente instrumento é a AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, TIPO RABECÃO , COM TRAÇÃO MECÂNICA 4X4, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Ata de Registro de Preços nº 2025/20453 referente ao Pregão Eletrônico n° 20250033 – PEFOCE/NULOG, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 01 (um) ano, contado da publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: R$ 1.253.616,00 (um milhão, duzentos e cinquenta e três mil, seiscentos e dezesseis reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.181.196.11736.03.449052.1.7543210042.1 DATA DA ASSINATURA: 10/07/2026 SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido – Diretora de Planejamento e Gestão Interna e André Augusto Azeredo Costa – Representante legal da CONTRATADA. Lívio César Feitosa Barbosa

COORDENADOR

ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA Nº869/2026 - NUP 10041.001724/2026-95 - ATA DE CONCLUSÃO DO CURSO DE APERFEIÇOAMENTO EM ARMAMENTO E MUNIÇÃO - CAAM - T 2. Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de maio do ano de 2026 (dois mil e vinte e seis), O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ – AESP/CE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe a Lei nº 19.124, de 19 de dezembro de 2024, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 36.857, de 19 de setembro de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 23 de setembro de 2025, considerando a Portaria de Matrícula nº 511/2026, exarada no processo sob o NUP nº 10041.001746/2026-55, bem como a Portaria de Desligamento nº 506/2026 contida no processo sob o NUP nº 10041.001760/2026-59, declara por ordem de classificação os CONCLUDENTES do CURSO DE APERFEIÇOAMENTO EM ARMAMENTO E MUNIÇÃO - CAAM - T 2, conforme discriminado a seguir: