DOE 14/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Fortaleza, 14 de julho de 2026 | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº127 | Caderno 3/4 | Preço: R$ 25,19

SECRETARIA DA SAÚDE (Continuação)

(CONTINUAÇÃO) PORTARIA Nº2423/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado em 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo NUP: 24001.039165/2026-77 do SUITE e aos exatos termos das Leis nº 19.496, de 28 de outubro de 2025, e nº 19.533, de 17 de novembro de 2025, bem como do Decreto nº 22.793, de 1º de outubro de 1993. RESOLVE: ASCENDER FUNCIONALMENTE, através de PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE, referente ao interstício 2022/2023, aos SERVIDORES ocupantes dos cargos/funções integrantes dos Grupos Ocupacionais SES, SES Cirurgião Dentista, SES Médico, ATS, ANS, e ADO, conforme relação nominal constante nos Anexos desta Portaria, observando-se, quanto aos efeitos financeiros, o disposto no art. 2º da Lei nº 19.496, de 28 de outubro de 2025. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de maio de 2026. Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ANEXO I A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2423/2026, DE 26 DE MAIO DE 2026. PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE – GRUPO OCUPACIONAL: SES MÉDICO - INTERSTÍCIO: 01/07/2022 A 30/06/2023