DOE 21/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº132 | FORTALEZA, 21 DE JULHO DE 2026

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ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº920/2026, 17 DE JULHO DE 2026

PORTARIA COAFI CC Nº921/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria 079/2024, de 17 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial de 23 de janeiro de 2025, RESOLVE CONCEDER 1/2 (meia) diária no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando R$ 71,83 (setenta e um reais e oitenta e três centavos), ao militar Estadual da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, AOLIABE RODRIGUES BEZERRA , ocupante da graduação de 2º Sargento PM, matrícula nº 80010664, por viagem em objeto de serviço ao município de Sobral-CE, no dia 06 de julho de 2026, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, de acordo com o art. 1°, art. 4º e seu § 2º; I, art.5º, art.16, do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, classe II do Anexo I da Portaria nº 09/2026 de 03 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 17 de julho de 2026.

Francisco José Moura Cavalcante SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA COAFI CC 923/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria 014/2025-CC, de 27 de março de 2025, publicada no Diário Oficial de 28 de março de 2025, RESOLVE CONCEDER 4 e 1/2 (quatro e meia) diárias , no valor unitário de R$ 206,86 (duzentos e seis reais e oitenta e seis centavos), totalizando o valor de R$ 930,87 (novecentos e trinta reais e oitenta e sete centavos), mais passagens aéreas no valor de R$ 779,69 (setecentos e setenta e nove reais e sessenta e nove centavos) a servidora pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, RITA DE CASSIA LIMA BEZERRA , ocupante do cargo de Secretária Executiva de Acompanhamento de Projetos e Programas, matrícula 30004752, por viagem, com a finalidade de participar de eventos oficiais, a cidade de Juazeiro do Norte – CE, no período de 02 a 06 de julho do ano em curso, de acordo com o art. 1°, art. 4º e seu § 2º; I, art.5º, art.16, do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, classe I do Anexo I da Portaria nº 09/2026 de 03 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 17 de julho de 2026.

Francisco José Moura Cavalcante SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº151/2025

I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO; II – CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL – CC, inscrita no CNPJ sob o n° 09.469.891/0001-02, com sede na Avenida Barão de Studart, nº 505, Palácio da Abolição, Bairro Meireles, Fortaleza – CE, Órgão Executor do Contrato de Empréstimo n°5237/OC-BR. III - CONTRATADA: FERNANDA ELIAS FERNANDES , inscrita no CPF sob o nº 920808473-68, residente e domiciliada à Rua Luís Felipe da Silva, nº 465 – CEP 62030- 460 Sobral/CE; IV – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem fundamento nas Políticas para Seleção e Contratação de Consultores Financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID (GN-2350-15), sob respaldo do art. 1º, § 3º, da Lei nº 14.133/2021; no Contrato de Empréstimo nº 5237/OC-BR, celebrado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID; na Cláusula Quinta do Contrato nº 151/2025/CASACIVIL; bem como nos documentos constantes do Processo Administrativo NUP nº 30001.010322/2026-65 e demais disposições legais aplicáveis à matéria; V – OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a alteração da Cláusula Quarta do Contrato nº151/2025/CASACIVIL , que passa a vigorar com a seguinte redação: “CLÁUSULA QUARTA – DOS PRAZOS 4.1 O presente contrato terá prazo de execução de 12 (doze) meses e vigência de 13 (treze) meses, contados a partir da assinatura do contrato, obrigando-se o CONTRATADO a executar os serviços conforme o TERMO DE REFERÊNCIA, a prestar os serviços de consultoria a que se refere a Cláusula Primeira, junto ao Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência – PReVio, em conformidade com a Cláusula Segunda.” VI – DA VIGÊNCIA: A vigência do presente Termo Aditivo se dará a partir da data de sua assinatura. VII – FORO: Fortaleza/CE; X – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo. XI – DATA: Fortaleza, 13 de julho de 2026; XII – SIGNATÁRIOS: Joelise Collyer Teixeira de Paula, Casa Civil/CONTRATANTE, e Fernanda Elias Fernandes, consultora/CONTRATADA.

Sabrine Gondim Lima

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 90/2026

CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o n.º 09.469.891/0001-02, simplesmente denominada CONTRATANTE. CONTRATADA: GIORDANO BRUNO AMANCIO DA SILVA 02649891394, inscrita no CNPJ nº 12.370.064/0001-63, com sede na rua Humberto Lomeu, 3225, Granja Lisboa, Fortaleza – CE, CEP 60.540-492, telefone: (85) 98613-1907, representada pelo Sr. Giordano Bruno Amancio da Silva, brasileiro, solteiro, empresário, inscrito no CPF: 026.498.913-94, neste ato denominada CONTRATADA, representante exclusivo dos profissionais musicais do(a) cantor(a) ou grupo musical “GIORDANO”. OBJETO: Contratação musical para apresentação no Evento “ASSINATURA DA ORDEM DE SERVIÇO DA ESTRADA DE BOA VISTA” , no dia 22 de ABRIL, às 09:00hrs, no município de MOMBAÇA - CE, com a participação do grupo musical ”GIORDANO”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital nº 001/2025 da 7ª Seleção de Talentos Musicais do Ceará, o qual teve o seu resultado final publicado no DOE Nº 233, de 10 de dezembro de 2025, da Lei Federal nº 14.133/2021, e Processo Administrativo NUP nº 30001.005586/2026-05. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 7.000,00 (sete mil reais), cujo pagamento será efetuado em parcela única, em até 30 (trinta) dias úteis contados da data da solicitação formal devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco BRADESCO S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012, comprovada sua regularidade fiscal nos termos da Lei nº 14.133/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100004.04.122.431.11715.09.33903 9.1.5009100000.8 DATA DA ASSINATURA: 20 de Abril de 2026. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante – CONTRATANTE, e Giordano Bruno Amancio da Silva – CONTRATADA.

Sabrine Gondim Lima ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 118/2026

CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o n.º 09.469.891/0001-02, simplesmente denominada CONTRATANTE. CONTRATADA: 53.039.468 SAMILA BENTO DOS SANTOS , inscrita no CNPJ nº 53.039.468/0001-56, com sede na rua Lineu Jucá, 186, bairro Vila União, Fortaleza – CE, CEP 60.420-090, e-mail: [email protected], telefone: (85) 985020324, representada por Samila Bento dos Santos, brasileira, cantora, casada, inscrita no CPF: 031.598.853-30, neste ato denominada CONTRATADA, representante exclusivo dos profissionais musicais do(a) cantor(a) ou grupo musical “BANDA INFANTIL TIA SAMILA E SUA TURMA”. OBJETO: Contratação musical para apresentação no Evento “ASSINATURA DA ORDEM DE SERVIÇO DO CONJUNTO HABITACIONAL LUÍS GONZAGA II” , no dia 22 de MAIO de 2026, às 10:00hrs, no município de FORTALEZA -