DOE 24/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº135 | FORTALEZA, 24 DE JULHO DE 2026

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PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 300 (trezentos) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.. VALOR GLOBAL: R$ 199,00 (cento e noventa e nove reais). pagos em CONFORMIDADE COM CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20976.12.339039.50000.0 - 19823 . DATA DA ASSINATURA: 30 DE JUNHO DE 2026 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE-MARIA ENGRÁCIA CARVALHO MADUREIRO , CONTRATADA-ANTÔNIA VEBEANE DE ALMEIDA e TESTEMUNHAS 01-ILEGIVEL , 02-ILEGIVEL. Fortaleza, 22 de julho de 2026.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 22001103382202601/PRE-RESERVA : 1460718

CONTRATANTE: A ESCOLA ENSINO MÉDIO PROFESSORA FRANCISCA LINHARES DE SOUSA, Eusébio/CE , inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0412-39, neste ato representada(o) pelo Diretor Sr. Erli Viana de Moura Filho CONTRATADA: FRANCA PINTO & CIA LTDA , CPF/CNPJ sob o nº 15.589.293/0001-61 , representado neste ato pelo Sr. Paulo Afonso França Pinto. OBJETO: O objeto do presente instrumento é aquisição de gás engarrafado , nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2026/21892, Termo de Participação nº 20260021, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. 3.2. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2026/21892, Termo de Participação nº 20260021 e Termo de Referência. . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2026/21892 e Termo de Participação nº 2026/0021, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: Eusébio/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (Trezentos e Sessenta e Cinco) dias, contado do(a) publicação no D.O.E, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 330 (Trezentos e Trinta) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.. VALOR GLOBAL: R$ 2.822,50 (Dois Mil, Oitocentos e Vinte e Dois Reais, Cinquenta Centavos). pagos em CONFORMIDADE COM CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.20970.03.339030.50000.0 - 25832. DATA DA ASSINATURA: 24 DE JUNHO DE 2026 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE-Erli Viana de Moura Filho , CONTRATADA-Paulo Afonso França Pinto e TESTEMUNHAS 01-Marcilio Lima da Silva , 02-Clailson Matias Juca. Fortaleza, 22 de julho de 2026.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 2026/23123/IG: 1461346000

PROCESSO Nº: 22001.110843 / 2026-93 DISPENSA DE LICITAÇÃO OBJETO: Contratação de instituição sem fins lucrativos com vistas à execução de serviços técnicos especializados na área de ensino e desenvolvimento institucional , incluindo serviços de coordenação, disponibilização de infraestrutura, recursos humanos, didáticos, produção, entre outros necessários à implementação e realização do projeto Enem Chego Junto; Chego Bem 2026, destinado aos(às) estudantes do ensino médio e EJA da Rede Estadual de Ensino da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência JUSTIFICATIVA: a presente Dispensa de Licitação, em favor da empresa FUNDAÇÃO DEMÓCRITO ROCHA / CNPJ 07.663.719/0001-51, sediada na Av Aguanambi, nº 282, A, bairro Joaquim Távora, Fortaleza – CE, CEP 60.055-402, objetiva a contratação da mencionada instituição para prestar serviços técnicos especializados na área de ensino e desenvolvimento institucional, incluindo serviços de coordenação, disponibilização de infraestrutura, recursos humanos, didáticos, produção, entre outros necessários à complementação e realização do projeto Enem Chego Junto; Chego Bem 2026, destinado aos(às) estudantes do ensino médio e EJA da Rede Estadual de Ensino, buscando viabilizar a promoção e execução de ações integradas de oferta e disponibilização de conteúdos específicos para o Enem, além de ações de grande porte voltadas para a mobilização e estímulo dos alunos, com vistas ao maior número de ingresso nas instituições do ensino superior de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência às fls. 34-48 do presente processo, como forma de mobilizar e preparar os estudantes da rede estadual de ensino para que possam fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) com segurança e perspectiva de ingresso nas instituições de ensino superior, conforme Justificativa Técnica às fls. 55-62 dos autos. A razão da escolha do contratado em epígrafe, segundo justificativa, às fls. 209-210 dos autos, deve-se ao fato de se tratar de empresa que detém inquestionável reputação ético-profissional e, estatutariamente, demonstra, entre as suas finalidades, a pesquisa, o ensino e desenvolvimento institucional comprovando os requisitos técnicos necessários para a execução dos serviços. Quanto ao preço, este é considerado vantajoso, conforme demonstrado às fls. 211, uma vez que sua proposta cujo preço apresentado para a execução do objeto a ser contratado se encontra em total compatibilidade com a prestação dos serviços similares praticados, mostrando-se, assim, ser vantajoso à Administração Pública. VALOR GLOBAL: R$ 7.642.804,00 ( sete milhões, seiscentos e quarenta e dois mil oitocentos e quatro reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.11283.03.339039.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 75, Inciso XV, da Lei Federal 14.133/21. Prazo de Vigência: 08 (oito) meses, contado a partir da assinatura do contrato, na forma do art. 105 c/c o art. 94, ambos da Lei n° 14.133/2021. Prazo de Execução: 08 (oito) meses, contado a partir do recebimento da primeira ordem de serviço ou instrumento equivalente. CONTRATADA: FUNDAÇÃO DEMÓCRITO ROCHA / CNPJ 07.663.719/0001-51 DISPENSA: JOSÉ IRAN DA SILVA - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna. RATIFICAÇÃO: HELDER NOGUEIRA ANDRADE - Secretário da Educação, em substituição. Ana Talita Ferreira Alves ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES - CREDE 2 - ITAPIPOCA PROCESSO Nº22001.128496/2026-55 - INÍCIO

LOTE 472/2026

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23545399 - EEEP JOSÉ RIBEIRO DAMASCENO. CONTRATADOS: o(s) PROFESSOR(ES) : FRANCISCO GUILHERME DE HOLANDA SILVA - CPF: 067..-33 - MATRÍCULA: 22200181752885 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: Projeto Ensino Médio Profissionalizante - CRITÉRIO: EDITAL 008/2024 - TURNO: I - CH SEMANAL: 40 - CH MENSAL: 200 - VALOR HORA-AULA: R$ 28,64830 - PERÍODO: 25/06/2026 a 15/01/2027 - VALOR MENSAL: R$ 5729,66 - DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 25/06/2026; - OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo a contratação de Professores por tempo determinado , para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 38.296,31 ( TRINTA E OITO MIL E DUZENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23545399 - EEEP JOSÉ RIBEIRO DAMASCENO e os Professores constantes neste extrato

LOTE 475/2026

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23038861 - EEM RAIMUNDO NONATO RIBEIRO. CONTRATADOS: o(s) PROFESSOR(ES) : JOSICLEY MOREIRA DE FREITAS - CPF: 024..-83 - MATRÍCULA: 22200181810648 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: Ausência de Profissional - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: I T M - CH SEMANAL: 40 - CH MENSAL: 200 - VALOR HORA-AULA: R$ 28,64830 - PERÍODO: 26/06/2026 a 15/01/2027 - VALOR MENSAL: R$ 5729,66 - DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 26/06/2026;MARDA VITORIANO DE MOURA - CPF: 063..-75 - MATRÍCULA: 2220018181063X - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: Ausência de Profissional - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: I - CH SEMANAL: 24 - CH MENSAL: 120 - VALOR HORA-AULA: R$ 28,64830 - PERÍODO: 26/06/2026 a 15/01/2027 - VALOR MENSAL: R$ 3437,80 - DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 26/06/2026; - OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo a contratação de Professores por tempo determinado , para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 60.968,54 ( SESSENTA MIL E NOVECENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23038861 - EEM RAIMUNDO NONATO RIBEIRO e os Professores constantes neste extrato