DOE 24/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº135 | FORTALEZA, 24 DE JULHO DE 2026
24
PORTARIA CC 0182/2026-SAP - O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 36.847 de 31 de Outubro de 2025, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a) ELAINE LUCIO PEREIRA , ocupante do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico , símbolo DAS-2, para ter exercício no(a), Célula de Patrimônio e Logística , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 22 de julho de 2026.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
PORTARIA Nº182/2026 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas prerrogativas e atribuições legais, considerando a Lei nº. 18.710, de 27 de março de 2024, que deu nova redação ao art. 5.º- A e o caput do art. 5.º- B da Lei n.º 14.582, de 21 de dezembro de 2009, a qual instituiu a Diária por Reforço Operacional, aos integrantes da carreira de Polícia Penal, RESOLVE CONCEDER DIFERENÇA DE DIÁRIAS POR REFORÇO OPERACIONAL, referente ao período de 21 de fevereiro a 20 de março do ano de 2026, aos SERVIDORES mencionados no Anexo Único, desta Portaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 16 de junho de 2026. Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº182/2026 DE 16 DE JUNHO DE 2026 INTERSTÍCIO DE MARÇO DE 2026
| Nº ORD. | SERVIDOR | MATRÍCULA | HORAS | VALOR |
|---|---|---|---|---|
| 1 | JOSE ANCHIETA GUERREIRO DE SOUSA | 431039-5-4 | 12 | R$ 477,72 |
| 2 | PAULO SERGIO PINTO DA SILVA | 300354-1-0 | 80 | R$ 3.184,80 |
| TOTAL | R$ 3.662,52 |
*** *** * PORTARIA Nº185/2026 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com os arts. 21 e 22 da Lei nº 12.386, de 9 de dezembro de 1994, combinados com os arts. 10, 13 e 57 do Decreto nº 22.793, de 1º de outubro de 1993, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE, a partir de 01 de abril de 2024, através de PROGRESSÃO POR DESEMPENHO, os SERVIDORES** integrantes do Grupo Ocupacional: ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR - ANS, lotados nesta Secretaria, relacionados no anexo único desta Portaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza – CE, 03 de junho de 2026. Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº185/2026 GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR – ANS – PROGRESSÃO. PERÍODO DA AVALIAÇÃO: 01/04/2023 a 31/03/2024
| Nº NOME DO SERVIDOR |
MATRÍCULA | **SITUAÇ ** | ÃO ATUAL | SITUAÇ | ÃO NOVA | ||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| CARGO | CLASSE | NÍVEL | CARGO | CLASSE | NÍVEL | ||
| 1 FRANCISCA TANIA CARVALHO COUTINHO |
00067334 | ADVOGADO | IV | 23 | ADVOGADO | IV | 24 |
| 2 MARIA JOSÉ SOLANGE FAÇANHA BRITO |
10319919 | ADVOGADO | V | 26 | ADVOGADO | V | 27 |
| 3 MARIA ELIANISE IRENE VIEIRA |
10304318 | ADMINISTRADOR | V | 25 | ADMINISTRADOR | V | 26 |
*** *** * PORTARIA Nº237/2026 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas prerrogativas e atribuições legais, considerando a Lei nº. 18.710, de 27 de março de 2024, que deu nova redação ao art. 5.º- A e o caput do art. 5.º- B da Lei n.º 14.582, de 21 de dezembro de 2009, a qual instituiu a Diária por Reforço Operacional, aos integrantes da carreira de Polícia Penal, RESOLVE CONCEDER DIFERENÇA DE DIÁRIAS POR REFORÇO OPERACIONAL, referente ao período de 21 de dezembro a 20 de janeiro do corrente ano, aos SERVIDORES** mencionados no Anexo Único, desta Portaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 02 de julho de 2026. Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº237/2026 DE JULHO DE 2026 INTERSTÍCIO DE JANEIRO DE 2026
| Nº SERVIDOR |
MATRÍCULA | HORAS | VALOR |
|---|---|---|---|
| 1 MARCOS BENICIO DA SILVA DIAS |
473067-1-X | 10 | R$ 398,10 |
| TOTAL | R$ 398,10 |
*** *** * PORTARIA Nº238/2026 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas prerrogativas e atribuições legais, considerando a Lei nº. 18.710, de 27 de março de 2024, que deu nova redação ao art. 5.º- A e o caput do art. 5.º- B da Lei n.º 14.582, de 21 de dezembro de 2009, a qual instituiu a Diária por Reforço Operacional, aos integrantes da carreira de Polícia Penal, RESOLVE CONCEDER DIÁRIAS POR REFORÇO OPERACIONAL, referente ao período de 21 de maio a 20 de junho ano de 2026, aos SERVIDORES** mencionados no Anexo Único, desta Portaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO Fortaleza, 07 de julho de 2026. Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº238/2026 DE 07 DE JULHO DE 2026 INTERSTÍCIO DE JUNHO DE 2026
| Nº | SERVIDOR | MATRÍCULA | HORAS | VALOR |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ABIGAIL DE OLIVEIRA ALCANTARA | 3006061X | 62 | R$ 2.485,58 |
| 2 | ABRAAO SILVA DE FARIAS | 30078713 | 83 | R$ 3.327,47 |
| 3 | ADAIL FIDELIS TELES MENEZES | 43067613 | 96 | R$ 3.848,64 |
| 4 | ADAITON CANDIDO DE ALCANTARA | 30063317 | 20 | R$ 801,80 |
| 5 | ADEILTON MARCOS DE ALMEIDA SILVA | 4310599X | 12 | R$ 481,08 |
| 6 | ADERVAL GEOVANNI DA SILVA FERRAZ | 47300010 | 84 | R$ 3.367,56 |
| 7 | ADONIAS MACHADO PORTELA NETO | 30063015 | 90 | R$ 3.608,10 |
| 8 | ADRIANO BRIGIDO DE OLIVEIRA | 3006741X | 93 | R$ 3.728,37 |
| 9 | ADRIANO CABRAL DA SILVA | 30052315 | 94 | R$ 3.768,46 |
| 10 | ADRIANO DE LIMA FERNANDES | 47242916 | 96 | R$ 3.848,64 |
| 11 | ADRIANO FELIX DA SILVA | 30016815 | 87 | R$ 3.487,83 |
| 12 | ADRIANO LIMA DE ALBUQUERQUE | 30016912 | 96 | R$ 3.848,64 |
| 13 | ADRIANO NASCIMENTO DA SILVA | 47333415 | 96 | R$ 3.848,64 |
| 14 | ADRIANO RODRIGUES MACIEL | 43092995 | 34 | R$ 1.363,06 |
| 15 | ADRIANO RODRIGUES SILVA | 43106864 | 53 | R$ 2.124,77 |
| 16 | ADRIANO SANTOS DE OLIVEIRA | 47243017 | 96 | R$ 3.848,64 |
| 17 | AECIO CRISTIANO DE OLIVEIRA | 30060717 | 90 | R$ 3.608,10 |
| 18 | AFONSO DE PAULO BARRETO NETO | 43067710 | 78 | R$ 3.127,02 |
| 19 | AGNALDO GONCALVES DA SILVA | 30038819 | 40 | R$ 1.603,60 |
| 20 | AGNALDO TORRES VERCOSA | 4735451X | 96 | R$ 3.848,64 |
| 21 | AGUSTINHO DE OLIVEIRA NETO | 43101749 | 32 | R$ 1.282,88 |