DOE 24/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº135 | FORTALEZA, 24 DE JULHO DE 2026

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LEGAL: O contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20240001-SOP e seus Anexos, Ata de Registro de Preços nº 2024/34024, 1º Aditivo da Ata de Registro de Preços nº 2024/34024 e os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. V - FORO: Comarca de Fortaleza. VI - VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 8 (oito) meses, contado da assinatura do contrato, e a execução é de 5 (cinco) meses, contado do recebimento da ordem de serviço ou instrumento equivalente, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VII - VALOR GLOBAL: R$ 189.541,96 (cento e oitenta e nove mil quinhentos e quarenta e um reais e noventa e seis centavos). VIII - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.122.421.20161.03.339039.1.500.9100000.0. IX - DATA DA ASSINATURA: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, em 21 de julho de 2026. X - SIGNATÁRIOS: Guilherme França Moraes, REPRESENTANTE DA SEFAZ e Maria Canildes Vieira Sales, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.

Guilherme França Moraes

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Publique-se.

EXTRATO DE CONTRATO DOCUMENTO Nº048/2026 (SACC 1447609 - PRÉ RESERVA 1461462)

I - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52. II - CONTRATADA: K G CONSTRUÇÕES LTDA , CNPJ: 10.922.543/0001-10. III - OBJETO: Prestação dos serviços comuns de Engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição , por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços da SEINFRA 28 e 28.1 para atender as necessidades dos Órgãos e entidades da Administração Pública Estadual do Ceará localizadas na Capital e nas Zonas Sul, Leste e Oeste da Região Metropolitana de Fortaleza nos municípios e bairros listados (manutenção predial do edifício da sede II, localizado na AV. Pessoa Anta, 274, Centro, Fortaleza/CE). IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20240001-SOP e seus Anexos, Ata de Registro de Preços nº 2024/34024, 1º Aditivo da Ata de Registro de Preços nº 2024/34024 e os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. V - FORO: Comarca de Fortaleza. VI - VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 8 (oito) meses, contado da assinatura do contrato, e a execução é de 5 (cinco) meses, contado do recebimento da ordem de serviço ou instrumento equivalente, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VII - VALOR GLOBAL: R$ 173.581,61 (cento e setenta e três mil quinhentos e oitenta e um reais e sessenta e um centavos). VIII - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.122.421.20161.03.339039.1.500.9100000.0. IX - DATA DA ASSINATURA: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, em 21 de julho de 2026. X - SIGNATÁRIOS: Guilherme França Moraes, REPRESENTANTE DA SEFAZ e Maria Canildes Vieira Sales, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.

Guilherme França Moraes

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Publique-se.

SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA

PORTARIA Nº069/2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE LOGÍSTICA INTERMODAL E OBRAS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 50, inciso XIV, da Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, e suas alterações, combinado com o artigo 6º, inciso IV, do Decreto Estadual nº 37.430, de 29 de junho de 2026, bem como a Portaria nº 04/2026, DOE de 27 de janeiro de 2026, e CONSIDERANDO o dever da Administração Pública de acompanhar, fiscalizar e controlar a execução dos contratos administrativos, visando assegurar o cumprimento das obrigações pactuadas e a observância do interesse público; CONSIDERANDO o que consta no NUP 08001.002166/2026-18; RESOLVE: Art. 1º CRIAR a Comissão responsável pela análise e julgamento dos documentos de habilitação, das propostas de preços, dos recursos administrativos eventualmente interpostos e pela prática dos demais atos necessários ao regular desenvolvimento da Concorrência Nacional Eletrônica nº 20260002/SEINFRA/CTO. Art. 2º O objeto do certame consiste na prestação dos serviços técnicos para: ITEM 1 – Gerenciamento da implantação da Linha Leste do Metrô de Fortaleza; ITEM 2 – Supervisão da implantação da Linha Leste do Metrô de Fortaleza, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. Art. 3º A criação da Comissão de que trata esta Portaria atende ao disposto no art. 8º, § 2º, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Art. 4º DESIGNAR SERVIDORES abaixo relacionados para compor a Comissão referida no art. 1º: I – Joaquim Firmino Filho, matrícula nº 30015517, na qualidade de Presidente; II – Ítalo Reis Gonçalves, matrícula nº 30000722, como membro; III – Alexandre Carlos de Abreu Camilo, matrícula nº 00533, como membro. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza/CE, 22 de julho de 2026.

José Rosilônio Magalhães de Araújo SECRETÁRIO EXECUTIVO DE LOGÍSTICA INTERMODAL E OBRAS

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 002/2026 - IG N°:1466348000

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 160.225,30; PROCESSO Nº: 08001.001366 / 2026-45 ORIGEM: Coordenadora de Tecnologia da Informação – COTIC. OBJETO: Serviços de prestação dos serviços de computação em nuvem homologados e disponibilizados no Marketplace da ETICE , englobando serviços nas modalidades de IaaS, PaaS e SaaS, bem como, serviços especializados sob demanda. JUSTIFICATIVA: A utilização de serviços em nuvem está alinhada às diretrizes de modernização da gestão pública, ao adotar o modelo de nuvem, o órgão deixa de investir pesadamente em equipamentos físicos que sofre rápida depreciação para focar em despesas operacionais, pagando apenas pelo que consome VALOR GLOBAL: R$ 160.225,30 ( cento e sessenta mil, duzentos e vinte e cinco reais e trinta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24172 - 08100003.04.1 26.421.20258.15.339140.1.500.9100000.0.2.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 72, parágrafo único da Lei nº 14.133/2021; Art. 75, inciso IX da Lei nº 14.133/2021; Parecer Jurídico n° 300/2026. CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – ETICE DISPENSA: Ronaldo Lima Moreira Borges, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará RATIFICAÇÃO: Ronaldo Lima Moreira Borges, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará. Antonio Geovânio Saraiva Taveira ASSESSORIA JURÍDICA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

PORTARIA Nº1464/2026 – DETRAN/CE. O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁDETRAN/CE, no uso das atribuições legais, e, CONSIDERANDO a competência estabelecida no artigo 22, inciso X, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB/Lei 9.503/1997, determinante para a regulamentação do credenciamento de entidades, médicos e psicólogos destinados à realização dos exames de aptidão física e mental e de avaliação psicológica; CONSIDERANDO as disposições da Resolução CONTRAN nº 927/2022, a qual dispõe sobre o exame de aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º ao 7º e o art. 148 do CTB e dos médicos e psicólogos especialistas, podendo ser renovado sucessivamente, desde que observadas as exigências; CONSIDERANDO as disposições da Portaria nº. 182/2019 DETRAN/CE, de 14 de fevereiro de 2019 (alterada pelas Portarias Detran/CE nº 412/2019, 1.139/2021 e 1.475/2021), publicada no Diário Oficial do Estado de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no âmbito deste Detran/CE, o credenciamento de entidades, profissionais médicos e psicólogos; CONSIDERANDO a documentação disposta no processo nº 08012.840385/2026-61 . RESOLVE: Art. 1º. Prorrogar a vigência do credenciamento , de forma precária, pelo período de 01 (um) ano, nos termos do §2º do artigo 16 da Resolução CONTRAN 927/2022, a contar da data de 13 de agosto de 2026, momento em que se encerra a vigência da Portaria nº 1693/2025 DETRAN/CE, do(a) profissional PAOLA VITORIA MARQUES PIMENTEL , com registro no Conselho Regional de Psicologia - CRP nº 11/14817/CE, Psicólogo(a) Perito(a)/Especialista em Psicologia do Trânsito, para fins de realizar os exames de avaliação psicológica, obedecidas as disposições legais, especialmente, do artigo 5º ao 7º e 19º ao 21º da Resolução CONTRAN nº 927/2022. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza-CE, 16 de julho de 2026.

Luciano Linhares Feijão

SUPERINTENDENTE