DOE 24/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº135 | FORTALEZA, 24 DE JULHO DE 2026 259

PORTARIA SEAS Nº290/2026 – O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANA PAULA IRIS MEDEIROS , ocupante do cargo de COORDENADOR ESPECIAL, simbologia DNS-1, matrícula de nº 3003058-3, a viajar ao município de Sobral-CE, no período de 21 a 24 de julho de 2026, com o objetivo de ministrar capacitação e realizar visita de supervisão aos centros socioeducativos situados no local de destino, concedendo-lhe 3,5 (três e meia) diárias, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando R$ 502,81 (quinhentos e dois reais e oitenta e um centavos), de acordo com o art. 1º, § 1º do art 2º, inciso II do § 2º do art 4º, art 5º, art 8º, art 14º e art. 16º, do Decreto 35.922, de 27 de Março de 2024, classe II do Anexo I da Portaria n.º 9/2026 de 02 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 15 de julho de 2026.

Jean Marçal Lima Cunha

SUPERINTENDENTE ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

PORTARIA SEAS Nº294/2026 – O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ELIAB ALBUQUERQUE CARDOSO , ocupante do cargo de Policial Militar do Grupo de Intervenção Tática - GIT, à disposição desta superintendência, matrícula de nº 305.992.1-7, a viajar ao município de Juazeiro do Norte-CE, no período de 20 a 24 de julho de 2026, com o objetivo de ser instrutor das disciplinas de E.P.I. na capacitação de novos servidores, concedendo-lhe 4,5 (quatro e meia) diárias, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando R$ 646,47 (seiscentos e quarenta e seis reais e quarenta e sete centavos), de acordo com o art. 1º, § 1º do art 2º, inciso II do § 2º do art 4º, art 5º, art 8º, art 14º e art. 16º, do Decreto 35.922, de 27 de Março de 2024, classe II do Anexo I da Portaria n.º 9/2026 de 02 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 16 de julho de 2026. Jean Marçal Lima Cunha SUPERINTENDENTE ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

PORTARIA N°295/2026-SEAS , 20 de julho de 2026 - O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, com fundamento no art. 209 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e no art. 10 do Decreto Estadual nº 36.470, de 10 de março de 2025, RESOLVE: Art. 1º. Instaurar a Sindicância nº007/2026 , destinada à apuração dos fatos descritos no NUP 47011.001730/2026-18, bem como de eventuais fatos conexos que venham a ser identificados no curso da instrução. Art. 2º. Designar os SERVIDORES abaixo indicados para compor a Comissão de Sindicância responsável pela condução dos trabalhos de apuração de que trata esta Portaria:

Art. 3º. Esta Comissão desenvolverá seus trabalhos no prazo de 15 (quinze) dias, prorrogável por igual período, conforme disposto no art. 12, inciso IV do Decreto nº 36.470 de 10 de março de 2025. Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará – DOE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza-CE, 20 de julho de 2026.

Roberto Bassan Peixoto SUPERINTENDENTE

PORTARIA SEAS Nº296/2026 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no §3°, artigo 3º da Lei Complementar Estadual nº 169, de 27 de dezembro de 2016, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a admissão, por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público desta Superintendência, de profissionais para exercer a função de socioeducador, dentre outras providências, e com a Lei Complementar nº 358, de 19 de agosto de 2025, que altera o Anexo II, a que se refere a Lei Complementar nº 169, RESOLVE DESIGNAR , a partir da data da publicação, o socioeducador VITOR FERNANDES MENDONÇA , matrícula nº 3003022-2, para exercer a função de Coordenador de Segurança, no Centro Socioeducativo Canindezinho, o qual faz jus a um adicional de função, cujos valores e quantitativos constam no Anexo II da mesma Lei Complementar, substituindo o socioeducador Maurício Ribeiro de Sousa, matrícula nº 3001088-4, o qual exerceu a referida função até o dia 30 de junho de 2026. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 20 de julho de 2026.

Roberto Bassan Peixoto SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 244/2022 - NUP 47011.001863/2026-86 - IG: 1465574000

ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 244/2022 CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, CNPJ nº 25.150.364/0001-89, situada na Av. Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Cidade dos Funcionários, CEP 60.822-130, Fortaleza/CE. CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ , CNPJ nº 07.047.251/0001-70, situada na Rua Padre Valdevino, nº 150, Centro, CEP 60.135-040, Fortaleza/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem como fundamento o artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações. FORO: Fortaleza/CE. OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência e a renovação dos créditos orçamentários do Contrato nº244/2022 . VALOR GLOBAL: Fica renovado os créditos orçamentários, correspondente ao valor mensal de R$ 128.287,31 (cento e vinte e oito mil, duzentos e oitenta e sete reais e trinta e um centavos), quantia original do contrato, perfazendo um valor global de R$ 1.539.447,68 (um milhão, quinhentos e trinta e nove mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e sessenta e oito centavos). VIGÊNCIA: Por este TERMO ADITIVO e para os fins do disposto no artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, as PARTES ratificam os termos da cláusula de vigência do CONTRATO e convalidam os atos anteriormente praticados, fazendo constar que o atual ciclo da vigência corresponde ao período de 12/07/2026 a 11/07/2027. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100004.08.122.421.20206.03.339039.01.5009100000.0 47100004.08.243.163.20752.01.3 39039.01.5009100000.0 47100004.08.243.163.20752.02.339039.01.5009100000.0 47100004.08.243.163.20752.03.339039.01.5009100000.0 47100004.08 .243.163.20752.11.339039.01.5009100000.0 47100004.08.243.163.20752.12.339039.01.5009100000.0 RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 244/2022, não expressamente modificadas neste Instrumento. DATA DA ASSINATURA: 09 de julho de 2026. SIGNATÁRIOS: ROBERTO BASSAN PEIXOTO - Superintendente; ELOÁ DA SILVEIRA SANTANDER - Executiva de Clientes Governo. Roberto Bassan Peixoto

SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro Cidade dos Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-130. ADMITIDO(A): LUIZ IATAN AQUINO ALMEIDA FILHO , brasileiro(a), solteiro(a), socioeducador(a), matrícula nº 3000329-2. OBJETO: Fica rescindido , a partir de 08 de julho de 2026, em todas as suas cláusulas, o contrato de admissão de profissional por tempo determinado firmado entre as partes acima descritas, datado de 01 de julho de 2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 12, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 169, de 27 de dezembro de 2016, publicada no DOE-CE de 28.12.2016 e Processo NUP 47011.004161/2026-54. FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do estado do Ceará. SIGNATÁRIO: ROBERTO BASSAN PEIXOTO, Superintendente, matrícula nº 3002424-9 e LUIZ IATAN AQUINO ALMEIDA FILHO, Socioeducador, matrícula n° 3000329-2. Fortaleza, 09 de julho de 2026.

Roberto Bassan Peixoto

SUPERINTENDENTE