DOE 22/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº133 | FORTALEZA, 22 DE JULHO DE 2026 89

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº046/2024 (SACC 1330636 - PRÉ RESERVA 1463671)

I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 046/2024; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52; III - ENDEREÇO: Avenida Alberto Nepomuceno, nº 02, Centro, Fortaleza, Ceará, CEP 60.055-000; IV – CONTRATADA: RÁDIO TÁXI CAPITAL FORTALEZA LTDA , CNPJ: 63.303.267/0001-78; V - ENDEREÇO: Rua Vinte e cinco de março, 149, Centro, Fortaleza/ Ce, CEP 60.060.120; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo administrativo nº 19001.216449/2026-53, Art. 57, inciso II, da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e Cláusula Oitava do instrumento contratual; VII - FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: Constitui objeto do aditivo de valor e prazo RENOVAR o Contrato nº046/2024 ; IX - VALOR GLOBAL: O preço do aditivo importa na quantia de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais); X - DA VIGÊNCIA: O Contrato nº 046/2024 ficará renovado por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 07/08/2026 a 06/08/2027; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado não expressamente modificados através do Aditivo; XII - DATA: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, em 17/07/2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Guilherme França Moraes, REPRESENTANTE DA SEFAZ e Luiz Carlos Bandeira de Mello, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.

Guilherme França Moraes

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Publique-se.

EXTRATO DE CONTRATO DOCUMENTO Nº024/2026 (SACC 1424888 - PRÉ RESERVA 1426841)

I - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52. II - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE , CNPJ: 03.773.788/0001-67; III – OBJETO: Contratação de banco de UST (Unidade de Serviço Técnico) para serviços técnicos especializados em segurança da informação , em conformidade com as especificações contidas na Proposta Comercial, no Termo de Referência e no Documento de Especificação Técnica de TIC. IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O termo contratual fundamenta-se na declaração de Dispensa de Licitação nº003/2026 publicada no Diário Oficial do Estado em 06/04/2026, as disposições contidas na Lei nº 16.727, de 26 de dezembro de 2018, as disposições contidas no inciso IX do Art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. V - FORO: Comarca de Fortaleza. VI – VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 2 (dois) anos, contado a partir da sua assinatura, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VII - VALOR GLOBAL: R$ 987.195,00 (novecentos e oitenta e sete mil cento e noventa e cinco reais) VIII - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.122.412.13243.15.4491 40.1.754.3220059.1.4.01 e 19100001.04.126.411.10881.15.449140.1.500.9100000.0.4.01 IX - DATA DA ASSINATURA: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, em xx de MÊS de 202x. X - SIGNATÁRIOS: Guilherme França Moraes, REPRESENTANTE DA SEFAZ e Hugo Santana de Figueirêdo Junior e Pablo de Mello e Silva de Carvalho, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.

Guilherme França Moraes SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Publique-se.

SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

PORTARIA Nº1393/2026 O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 5º da Lei Complementar nº 329, de 13 de junho de 2024, que institui a Gratificação de Desempenho de Atividade de Trânsito – GDAT, considerando ainda o disposto no art. 8º, do Decreto nº 34.511, de 13 de janeiro de 2022, e tendo como referência o suite de número NUP 08012.762775/2026-92, RESOLVE: fixar as Metas Institucionais do Detran-CE referentes ao período de 01 de julho a 31 de outubro de 2026, com prazo de entrega em 31 de outubro de 2026, na forma estabelecida no Anexo Único, parte integrante desta Portaria. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 14 de julho de 2026.

Luciano Linhares Feijão SUPERINTENDENTE

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1393/2026 DE 14 DE JULHO DE 2026

*** *** * PORTARIA Nº1473/2026 O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº252/2025, de 03/02/2025, com fulcro na Lei nº12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº14.304, de 16/01/2009, Lei nº14.719, de 26/05/2010 e Lei nº15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP08012.846818/2026-91, Resolve Conceder Gratificação Por Serviços Executados aos SERVIDORES** constantes na Portaria nº1167/2026, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem Comissão de o Exames de Legislação, na cidade de Fortaleza/ CE, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de 18/05/2026 a 29/05/2026, conforme o respectivo relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 16 de junho de 2026. Guthemberg Holanda Bezerra de Souza

DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

Registre-se, publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1473/2026 DE 16 DE JUNHO DE 2026