DOE 22/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº133 | FORTALEZA, 22 DE JULHO DE 2026

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PORTARIA Nº3343/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo NUP 24001.052891/2026-85 do SUITE, RESOLVE NOTIFICAR, o falecimento de EVALDO NECO BARRETO JUNIOR , que exerceu a função/cargo de Médico, Matrícula nº 40495118, folha nº 2501, ocorrido em 22 de maio de 2026, conforme Certidão de óbito expedida pelo Cartório Norões Milfont / Registro Civil da 4ª Zona / Comarca de Fortaleza/Ce, em 26 de maio de 2026, face ao que dispõe o art.64, inciso II da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os Incisos I e II do art.4º do Decreto nº20.768, de 11 de junho de 1990, publicado no Diário Oficial de 12 de junho de 1990. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de julho de 2026.

Carla Cristina Fonteles Barroso

PORTARIA Nº3351/2026 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pela Secretária Executiva Administrativo-Financeira, Sra. Iluska de Alencar Salgado Barbosa, portadora do RG nº 97002343285 – SSPDS/CE e inscrita no CPF sob o nº 639.261.213-00, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e na Instrução Normativa nº 001/2024, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor de R$138,00 (CENTO E TRINTA E OITO REAIS), à empresa ELLOELLA DISTRIBUIDORA LTDA , inscrita no CNPJ n° 53.571.459/0001-01, estabelecida na Av. Santo Antoni,SN, Planalto do quilombo, Garanhus/PE, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.035002/2026-15, referente ao fornecimento do material de expediente, objeto constante na Nota de Empenho nº 2026NE000648, emitida em 24/03/2026, ARP: 00063/2026, oriunda do PREGÃO ELETRÔNICO N° 2025/0003. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis, para pagamento da multa ou interposição de recurso, conforme disposto nos termos do art. 157, da Lei n.º 14.133/2021 e na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 15 de julho de 2026.

Iluska de Alencar Salgado Barbosa SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

PORTARIA Nº3358/2026 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pela Secretária Executiva Administrativo-Financeira, Sra. Iluska de Alencar Salgado Barbosa, portadora do RG nº 97002343285 – SSPDS/CE e inscrita no CPF sob o nº 639.261.213-00, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e na Instrução Normativa nº 001/2024, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor de R$ 30.615,87 (trinta mil, seiscentos e quinze reais e oitenta e sete centavos), à empresa ELFA MEDICAMENTOS S.A , inscrita no CNPJ n° 09.053.134/0009-00, estabelecida na Rodovia Anel Viário GALPÃO 03-B ARMAZÉM 8/9 4902, Maracanaú, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.049515/2026-11, referente ao fornecimento do medicamento SINVASTATINA, 20 MG, COMPRIMIDO, objeto constante na Nota de Empenho nº 2026NE008881, emitida em 04/05/2026, oriunda da Ata de Registro de Preços Nº: 08005/2025, Pregão Nº: 0664/2025. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis, para pagamento da multa ou interposição de recurso, conforme disposto nos termos do art. 157, da Lei n.º 14.133/2021 e na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 15 de julho de 2026. Iluska de Alencar Salgado Barbosa SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

PORTARIA Nº3370/2026 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida à Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pela Secretária Executiva Administrativo-Financeira, Sra. ILUSKA DE ALENCAR SALGADO BARBOSA, portadora do RG nº 97002343285 – SSPDS/CE e inscrita no CPF sob o nº 639.261.213-000, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa UNIKA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 38.412.948/0001-27, estabelecida na Rua HERBENE, Nº 611, Bairro: Messejana, CEP: 60.842-120, Fortaleza - CE , em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.030385/2025-54, referente a entrega do medicamento ABIRATERONA ACETATO, 250MG, COMPRIMIDO SIMPLES OU REVESTIDO, objeto da Nota de Empenho 2025NE003705, emitida em 18/03/2025, oriunda da Ata de Registro de Preços n° 2024/00339, decorrente do Pregão Eletrônico n° 2024/0218 . Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de recurso, conforme disposto na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 16 de julho de 2026.

Iluska de Alencar Salgado Barbosa SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Hospital Geral de Fortaleza – HGF/SESA, inscrito no CNPJ sob o nº 07.954.571/001429, situada na Rua Ávila Goulart, nº 900, Papicu, Fortaleza/CE, CEP: 60.175-295, neste ato representado pelo Diretor Geral do Hospital, Sr. Manoel Pedro Guedes Guimarães, inscrito no CPF nº 573.300.693-53 e portador do RG nº 90003057408, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no processo NUP 24001.041938/2026-85, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993 e art. 124, inciso I, art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021, fazer apostilamento aos Contratos supracitados , para neles incluir dotação orçamentária, conforme Comunicação Interna nº 000134/2026/SESA/DIRAF HGF (pág. 02), do processo em referência.