DOE 22/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº133 | FORTALEZA, 22 DE JULHO DE 2026
171
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº45/2026, DE 09 DE JULHO DE 2026
| NOME | CARGO/ FUNÇÃO |
CLASSE | PERÍODO | ROTEIRO | DIÁRIAS QUANT. |
VALOR | TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| JORGE LUIS MAIA LIMA |
CB PM | II | 25/07 à 26/07/2026 | SOBRAL – FORTALEZA/ CE – SOBRAL/CE |
1,5 | R$ 143,66 | R$ 215,49 |
| CYNTHIA ALMEIDA DE ARAÚJO |
SD PM | II | 25/07 à 26/07/2026 | SOBRAL – FORTALEZA/ CE – SOBRAL/CE |
1,5 | R$ 143,66 | R$ 215,49 |
| TOTAL | R$ 430,98 |
*** *** * PORTARIA Nº068/2026-GC (FORA DO ESTADO) O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das suas atribuições, e tendo em vista o que consta no Processo NUP 10061.045327/2026-97, RESOLVE AUTORIZAR o MILITAR nominado no Anexo Único desta portaria, a viajar** em objeto de serviço para fora do Estado, na forma estabelecida no Anexo Único desta Portaria, com a finalidade de participar do Encontro Nacional de Chefes de Organismos de Inteligência - (Enchoi 2026), concedendo-lhe diária, de acordo com os artigos 1º, 2º inciso I, 4º, 7º, 12 § 1º, 15 e 16, classe II do anexo I, combinado com o disposto no anexo III do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e Portaria nº 09/2026, publicada no Diário Oficial do Estado datado de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 21 de julho de 2026.
Sinval da Silveira Sampaio
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº068/2026-GC – 21 DE JULHO DE 2026
| NOME | CARGO/ FÃO |
CLASSE | PERÍODO | ROTEIRO | DIÁR | IAS | AJUDA DECSTO |
PASSAGENS AÉREAS |
TOTAL | ||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| UNÇ | QUANT. | VALOR | ACRÉSC. | SUBTOTAL | U | ||||||
| JOÃO KAYRO | Fortaleza/ | ||||||||||
| ROCHA SEGUNDO, MF. |
TEN-CEL QOPM |
II | 03/08/2026 | CE– Brasília/ DF– Fortaleza/ |
1 | 387,84 | 50% | - | - | - | 581,76 |
| 132.405-1-5 | CE |
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº227/2026 PROCESSO NUP 10061.034920/2026-16
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL E MATERNIDADE DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei n°.9.808/1973, a fim de atender às necessidades do HPM/PMCE, inscrito no CNPJ sob o número 01.790.944/0033-50, com sede na Rua Princesa Isabel n° 1526, Bairro Centro, Fortaleza-CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 63, §1º e §2º, da Lei nº 4.320/1964, demais legislações aplicáveis e entendimento do TCE e TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria-Geral do Estado e CGE, ante a vedação ao enriquecimento ilícito da Administração, reconhecer a dívida de R$ 23.713,72 (vinte e três mil setecentos e treze reais e setenta e dois centavos), junto a SH SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA , inscrita no CNPJ sob o n.º 03.483.410/0001-29, referente ao pagamento de obrigação com eficácia pós-contratual (por via indenizatória), vinculada ao Contrato n° 28/2021, que teve por objeto o serviço de manutenção preventiva, corretiva, calibração, cobertura de peças e acessórios, utilização de software, equipamentos de backup e treinamento dos 44 (quarenta e quatro) equipamentos médico-hospitalares da marca Dixtal/Philips, durante o período 01/05/2026 a 31/05/2026, para atender as necessidades do HPM na estrutura da PMCE. HOSPITAL E MATERNIDADE DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, em Fortaleza, 10 de julho de 2026.
Manoel de Jesus Rodrigues Mello - CEL QOCPM RR DIRETOR DO HOSPITAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – HPM MAT. FUNC. 061.578.1-5
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº228/2026 PROCESSO NUP 10061.034944/2026-67
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL E MATERNIDADE DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei n°.9.808/1973, a fim de atender às necessidades do HPM/PMCE, inscrito no CNPJ sob o número 01.790.944/0033-50, com sede na Rua Princesa Isabel n° 1526, Bairro Centro, Fortaleza-CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1° e 2° da Lei Federal n° 4.320/1964, demais legislações aplicáveis e entendimento do TCE e TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria-Geral do Estado e CGE, ante a vedação ao enriquecimento ilícito da Administração, reconhecer a dívida de R$ 8.000,00 (Oito mil reais), junto a empresa VIP SERVIÇOS ODONTO MÉDICOS LTDA-ME , inscrita no CNPJ sob o n° 25.080.595/0001-63, referente ao pagamento de obrigação com eficácia pós-contratual (por via indenizatória), vinculada ao Contrato n° 618/2021, que teve por objeto a prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva, calibração e certificação/validação dos equipamentos de Ultrassonografia e Ecocardiograma, durante o período 01/05/2026 a 31/05/2026, para atender as necessidades do HPM na estrutura da PMCE HOSPITAL E MATERNIDADE DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, em Fortaleza, 10 de julho de 2026.
Manoel de Jesus Rodrigues Mello - CEL QOCPM RR DIRETOR DO HOSPITAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – HPM MAT. FUNC. 061.578.1-5
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº229/2026 PROCESSO NUP 10061.034966/2026-27
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL E MATERNIDADE DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR - HPM, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei n°.9.808/1973, a fim de atender às necessidades do HPM/PMCE, inscrito no CNPJ sob o número 01.790.944/0033-50, com sede na Rua Princesa Isabel n° 1526, Bairro Centro, Fortaleza-CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 63, §1º e §2º, da Lei nº 4.320/1964, demais legislações aplicáveis e entendimento do TCE e TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria-Geral do Estado e CGE, ante a vedação ao enriquecimento ilícito da Administração, reconhecer a dívida de R$ 4.703,98 (quatro mil setecentos e três reais e noventa e oito centavos), junto a STAR EMPREENDIMENTOS URBANOS E AGROPECUARIOS LTDA , inscrita no CNPJ: 73.531.691/0001-23, referente ao pagamento de obrigação com eficácia pós-contratual (por via indenizatória), vinculada ao Contrato n° 690/2015, que teve por objeto a prestação de serviços de locação de espaço físico, para fins de guardar material inservível e para descarga de material do HPM, durante o período 08/04/2026 a 07/05/2026, para atender as necessidades do HPM na estrutura da PMCE HOSPITAL E MATERNIDADE DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, em Fortaleza, 10 de julho de 2026.
Manoel de Jesus Rodrigues Mello - CEL QOCPM RR DIRETOR DO HOSPITAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – HPM MAT. FUNC. 061.578.1-5
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº230/2026 PROCESSO NUP 10061.035031/2026-68
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL E MATERNIDADE DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei n°.9.808/1973, a fim de atender às necessidades do HPM/PMCE, inscrito no CNPJ sob o número 01.790.944/0033-50, com sede na Rua Princesa Isabel n° 1526, Bairro Centro, Fortaleza-CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 63, §1º e §2º, da Lei nº 4.320/1964, demais legislações aplicáveis e entendimento do TCE e TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria-Geral do Estado e CGE, ante a vedação ao enriquecimento ilícito da Administração, reconhecer a dívida de R$ 8.350,00 (oito mil e trezentos e cinquenta reais), junto a EXCIMER TECNOLOGIA COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA DE EQUIPAMENTOS