DOE 22/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº133 | FORTALEZA, 22 DE JULHO DE 2026

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EXTRATO DO CONTRATO Nº06/2026-CBMCE NUP 10021.004027/2026-24/IG 1454319 I – CONTRATANTE: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ – CNPJ nº 35.025.022/0001-90. II – CONTRATADO: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE/IGUATU – CNPJ nº 07.508.138/0001-45. III – OBJETO: Prestação dos Serviços de Abastecimento de Água, Coleta e Tratamento de Esgoto junto ao Quartel do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará – 1ª CIA/4º BBM -Iguatu. IV – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inexigibilidade de licitação nº 20260001/CBMCE e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 14.133/2021, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. V – FORO: Fortaleza/Ceará. VI – VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir de 02/agosto/2026, podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 107 da Lei nº 14.133/2021. VII – VALOR GLOBAL: R$ 5.062,50 (cinco mil, sessenta e dois reais e cinquenta centavos). VIII – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100004. 06. 122. 421. 20144.03. 339039.1.5009100000.0 IX – DATA DA ASSINATURA: 14/07/2026. X – SIGNATÁRIOS: JOSÉ CLÁUDIO BARRETO DE SOUSA – CEL CG BM – Comandante Geral do CBMCE e BRENO TEIXEIRA IBIAPINA – Representante Legal do SAAE de Iguatu.

Mário dos Martins Coelho Bessa – OAB Nº15.254 ASSESSOR JURÍDICO

PORTARIA Nº508/2026 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 7º do Decreto nº 30.485, de 06 de abril de 2011, e considerando as diretrizes contidas no Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, em seus arts. 20 inciso III, art.21 I, alínea a, 4, art.23 inciso VII, RESOLVE DESLIGAR o ESTAGIÁRIO relacionado no anexo único desta portaria, a partir de 01/07/2026, bem como CESSAR OS EFEITOS da prorrogação da concessão da bolsa de estágio e auxílio – transporte , autorizada pela Portaria nº 365/2025, publicada no DOE/CE de 15/10/2025. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de julho de 2026. Manuela Chaves Loureiro Cândido DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº508/2026, DE 06 DE JULHO DE 2026

01 CARLOS EDUARDO GONÇALVES LIMA

*** *** * PORTARIA Nº509/2026 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 7º do Decreto nº 30.485, de 06 de abril de 2011, e considerando as diretrizes contidas no Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, em seus arts. 20 inciso III, art.21 I, alínea a, 4, art.23 inciso VII, RESOLVE DESLIGAR o ESTAGIÁRIO relacionado no anexo único desta portaria, a partir de 01/07/2026, bem como CESSAR OS EFEITOS da prorrogação da concessão da bolsa de estágio e auxílio – transporte** , autorizada pela Portaria nº 35/2026, publicada no DOE/CE de 05/02/2026. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de julho de 2026. Manuela Chaves Loureiro Cândido DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº509/2026, DE 06 DE JULHO DE 2026

01 GABRIEL NEVES DE AGUIAR *** *** * PORTARIA Nº532/2026 O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais resolve AUTORIZAR o pagamento de Diárias de Reforço de Serviço Operacional (DRSO), de acordo com a Lei nº 18.892, de 27.06.24, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceara em 27 de junho de 2024, ao servidor JORGE LUIZ SILVA ARAÚJO** , Perito Criminal, matrícula nº 300.012-6-5, lotado na Célula de Gestão da Perícia Forense de russas – CEGERU, a fim de suprir a carência temporária e garantir o pleno desempenho das atividades periciais, nos dias relacionados no Anexo Único desta Portaria, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 10 de julho de 2026.

Atila Einstein de Oliveira

PERITO GERAL ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº532/2026 DE 10 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº533/2026 O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve AUTORIZAR o pagamento de Diárias de Reforço de Serviço Operacional (DRSO), de acordo com a Lei nº 18.892, de 27.06.24, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceara em 27 de junho de 2024, ao servidor DANILO JORGE EVANGELISTA CUNHA , Perito Criminal, matrícula: 300.009-1-9, lotado na Célula de Gestão da Perícia Forense de Russas – CEGERU, tendo em vista que realizou atividades em regime extraordinário de plantões, nos dias relacionados no Anexo Único desta Portaria, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 10 de julho de 2026.

Atila Einstein de Oliveira

PERITO GERAL ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº533/2026 DE 10 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº534/2026 O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais resolve AUTORIZAR o pagamento de Diárias de Reforço de Serviço Operacional (DRSO), de acordo com a Lei nº 18.892, de 27.06.24, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceara em 27 de junho de 2024, a servidora NARJARA OLIVEIRA SILVA , Auxiliar de Perícia, matrícula nº 300.268-1-0, lotado na Célula de Gestão da Perícia Forense de russas – CEGERU, a fim de suprir a carência temporária e garantir o pleno desempenho das atividades periciais, nos dias relacionados no Anexo Único desta Portaria, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 10 de julho de 2026.

Atila Einstein de Oliveira

PERITO GERAL ADJUNTO

Registre-se e publique-se.