DOE 27/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº136 | FORTALEZA, 27 DE JULHO DE 2026

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SECRETARIA DO ESPORTE

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 010/2026 PRE RESERVA 1465456

PROCESSO Nº42001.000584/2026-09 OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA , DE NATUREZA CONSULTIVA, DESTINADOS À ELABORAÇÃO DE DIAGNÓSTICOS, ESTUDOS, PROJETOS E PLANEJAMENTO DE INTERVENÇÕES NA INFRAESTRUTURA DO ESTÁDIO GOVERNADOR PLÁCIDO CASTELO – ARENA CASTELÃO, NO CONTEXTO DA COPA DO MUNDO FIFA DE FUTEBOL FEMININO 2027 JUSTIFICATIVA: A ARENA CASTELÃO CONSTITUI O PRINCIPAL EQUIPAMENTO ESPORTIVO DO ESTADO DO CEARÁ, DESEMPENHANDO PAPEL ESTRATÉGICO NA REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS DE GRANDE PORTE EM ÂMBITO NACIONAL E INTERNACIONAL. NESSE CONTEXTO, O EQUIPAMENTO ENCONTRA-SE INSERIDO NO PLANEJAMENTO VOLTADO À REALIZAÇÃO DA COPA DO MUNDO FIFA DE FUTEBOL FEMININO DE 2027, O QUE EXIGE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS VOLTADAS À AVALIAÇÃO E AO PLANEJAMENTO DE EVENTUAIS INTERVENÇÕES NECESSÁRIAS À ADEQUAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DO ESTÁDIO. A REALIZAÇÃO DE DIAGNÓSTICOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA E DEFINIÇÃO DE SOLUÇÕES TÉCNICAS CONSTITUI ETAPA ESSENCIAL PARA O ADEQUADO PLANEJAMENTO DAS INTERVENÇÕES E PARA A CORRETA INSTRUÇÃO DE FUTUROS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS RELACIONADOS À EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA. ENTRETANTO, REGISTRA-SE QUE A SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ – SESPORTE NÃO DISPÕE, EM SEU QUADRO PERMANENTE, DE PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS NAS ÁREAS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA, CIRCUNSTÂNCIA QUE LIMITA A CAPACIDADE INSTITUCIONAL DA PASTA PARA A REALIZAÇÃO DIRETA DESSAS ATIVIDADES TÉCNICAS. DESSA FORMA, A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA MOSTRA-SE NECESSÁRIA PARA FORNECER SUPORTE TÉCNICO QUALIFICADO À ADMINISTRAÇÃO, POSSIBILITANDO A ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS E DOCUMENTOS TÉCNICOS INDISPENSÁVEIS AO PLANEJAMENTO DAS INTERVENÇÕES E À ADEQUADA ESTRUTURAÇÃO DE FUTURAS CONTRATAÇÕES RELACIONADAS À INFRAESTRUTURA DO EQUIPAMENTO VALOR GLOBAL: R$ 120.000,00 ( CENTO E VINTE MIL REAIS ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 42000000.27.812.151.20912.03.3390390000.1.500.9100000.0.3.01 20014 – CASTELÃO FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 75, INCISO I, DA LEI N° 14.133/2021 CONTRATADA: MOVMT EVENTOS LTDA ., INSCRITA NO CNPJ: 56.991.316/0001-47 DISPENSA: DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 010/2026 CONSIDERANDO TODO O PROCESSO NUP 42001.000584/2026-09, FUNDAMENTADO NO ART. 75, INCISO I, DA LEI N° 14.133/2021, DECLARO E RECONHEÇO A DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 010/2026, QUE VISA À CONTRATAÇÃO DA EMPRESA MOVMT EVENTOS LTDA., DEVIDAMENTE INSCRITA NO CNPJ: 56.991.316/0001-47, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA, DE NATUREZA CONSULTIVA, DESTINADOS À ELABORAÇÃO DE DIAGNÓSTICOS, ESTUDOS, PROJETOS E PLANEJAMENTO DE INTERVENÇÕES NA INFRAESTRUTURA DO ESTÁDIO GOVERNADOR PLÁCIDO CASTELO – ARENA CASTELÃO, NO CONTEXTO DA COPA DO MUNDO FIFA DE FUTEBOL FEMININO 2027, COM VALOR GLOBAL DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS). AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTE CONTRATO CORRERÃO À CONTA DOS RECURSOS NA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA DO ESPORTE – 42000000.27.812.151.20912.03.3390390000.1.500.91000 00.0.3.01 20014 – CASTELÃO. À CONSIDERAÇÃO DO SR. SECRETÁRIO DO ESPORTE. FORTALEZA, 15 DE JULHO DE 2026. SIGNATÁRIO FRANCISCO IGOR ALMEIDA RUFINO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO RATIFICAÇÃO: TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO NUP 42001.000584/2026-09– DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2026. O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DO ESPORTE - SESPORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DE ACORDO COM O QUE DETERMINA O ARTIGO 74, DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021, CONSIDERANDO O PARECER DA ASSESSORIA JURÍDICA E TUDO O MAIS QUE CONSTA DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2026, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DA EMPRESA MOVMT EVENTOS LTDA., DEVIDAMENTE INSCRITA NO CNPJ: 56.991.316/0001-47, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA, DE NATUREZA CONSULTIVA, DESTINADOS À ELABORAÇÃO DE DIAGNÓSTICOS, ESTUDOS, PROJETOS E PLANEJAMENTO DE INTERVENÇÕES NA INFRAESTRUTURA DO ESTÁDIO GOVERNADOR PLÁCIDO CASTELO – ARENA CASTELÃO, NO CONTEXTO DA COPA DO MUNDO FIFA DE FUTEBOL FEMININO 2027, AFIGURANDO-SE DE QUE O PROCEDIMENTO ENCONTRA-SE REGULARMENTE DESENVOLVIDO, PARA QUE PRODUZA OS EFEITOS LEGAIS E JURÍDICOS, VEM, RATIFICAR E HOMOLOGAR A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, DETERMINANDO QUE SE PROCEDA A PUBLICAÇÃO DO DEVIDO EXTRATO. SECRETARIA DO ESPORTE - SESPORTE FORTALEZA, 15 DE JULHO DE 2026. SIGNATÁRIO ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO SECRETÁRIO DO ESPORTE.

Bergson Gomes Bezerra ASSESSORIA JURÍDICA

*** *** * EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 043/2026 - PRÉ-RESERVA Nº1465307**

PROCESSO Nº42001.000773/2026-73 Secretaria do Esporte OBJETO: Realização do Challenge Family 2026 JUSTIFICATIVA: O projeto Challenge Fortaleza 2026 tem por objetivo fomentar o triathlon de alto rendimento e a participação amadora por meio de um evento esportivo de padrão internacional, consolidando Fortaleza como referência no turismo esportivo de alto nível. Busca, adicionalmente, proporcionar uma experiência esportiva que incentive a população à adoção de hábitos saudáveis, promovendo qualidade de vida por meio da prática regular de atividades físicas. VALOR GLOBAL: R$ 1.200.000,00 ( hum milhão e duzentos mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 42100001.27.812.151.11360.03.335041000.1.500.9100000.0.4.01. 18033 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 74 da Lei n° 14.133/21, bem como no artigo 6º, § 1º da Lei Estadual nº 16.142/2016 CONTRATADA: ATGF – ASSOCIAÇÃO DOS TRIATLETAS DA GRANDE FLORIANÓPOLIS DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Considerando o disposto nos autos do processo NUP 42001.000773/2026-73, fundamentado no caput do art. 74 da Lei n° 14.133/21, bem como no art. 6º, § 1º da Lei Estadual nº 16.142/2016, DECLARO E RECONHEÇO A INEXIGIBILIDADE DE SELEÇÃO PÚBLICA N° 043/2026, para a concessão de patrocínio à ATGF-ASSOCIACAO DOS TRIATLETAS DA GRANDE FLORIANOPOLIS, inscrita no CNPJ sob o nº 06.143.352/0001-82, no valor de R$ 1.200.000,00 (hum milhão e duzentos mil reais). As despesas decorrentes da execução deste contrato correrão à conta dos recursos, na seguinte dotação orçamentária: 42100001.27.812.151.11360.03.3350410 00.1.500.9100000.0.4.01. 18033. Signatário: Genílson Guimarães Magalhães - Secretário de Planejamento e Gestão Interna em exercício RATIFICAÇÃO: O Secretário da Secretaria do Esporte - SESPORTE, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que determina o artigo 74, da Lei n° 14.133/2021, considerando o parecer da Assessoria Jurídica e tudo o mais que consta do Processo NUP 42001.000773/2026-73, objetivando a concessão de patrocínio à ATGF-ASSOCIACAO DOS TRIATLETAS DA GRANDE FLORIANOPOLIS, inscrita no CNPJ 06.143.352/0001-82, conforme especificado na Declaração de Inexigibilidade de Seleção Pública nº 043/2026, parte integrante destes autos, afigurando-se de que o procedimento encontra-se regularmente desenvolvido, para que produza os efeitos legais e jurídicos, vem RATIFICAR e HOMOLOGAR a Declaração de Inexigibilidade de Seleção Pública nº 043/2026, determinando que se proceda à publicação do devido extrato. Signatário: Rogério Nogueira Pinheiro - Secretário do Esporte.

Bergson Gomes Bezerra COORDENADORIA JURÍDICA

TORNAR SEM EFEITO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº011/2026

Tornar sem efeito a publicação do Termo de Reconhecimento de Dívida nº011/2026 , realizada no Diário Oficial do Estado, Série 3, Ano XVIII, nº 127, de 14 de julho de 2026, tendo em vista que a referida matéria foi publicada antes da análise pela Coordenadoria de Gestão dos Serviços Terceirizados – COSET/SEPLAG. Em razão disso, a publicação fica desconstituída, a fim de que o processo seja previamente submetido à análise do setor competente e, após a conclusão das providências administrativas cabíveis, seja novamente encaminhado para publicação no Diário Oficial do Estado. SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de julho de 2026.

Bergson Gomes Bezerra COORDENADOR JURÍDICO