DOE 03/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº141 | FORTALEZA, 03 DE AGOSTO DE 2026 15

Ceará – Telefone: (85) 3125-9399 e 3125-9596, E-mail: [email protected]. Os interessados poderão obter maiores informações no mesmo endereço. 5. As propostas deverão ser entregues no(a) Sala da Comissão Central de Concorrências – CCC, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar com endereço à Av. Dr. José Martins Rodrigues, n° 150 – Edson Queiroz, Fortaleza – Ceará – Telefone: (85) 3125-9399 e 3125-9596, E-mail: [email protected]., até as 09h30min horas do dia 10 de setembro de 2026, acompanhadas de Garantia de Proposta no valor de R$ 61.760,56 (SESSENTA E UM mil, SETECENTOS E SESSENTA reais e cinquenta e SEIS centavos.) e serão abertas imediatamente após, na presença dos interessados que desejarem assistir à cerimônia de abertura. 6. O Concorrente poderá apresentar proposta individualmente ou como participante de um Joint-Venture e/ou Consórcio. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de julho de 2026.

Rozangela Maria de Almeida Sousa

AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA COMISSÃO CENTRAL DE CONCORRÊNCIAS

AVISO DE LICITAÇÃO LPN - LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL N°20260026

IG Nº1447127000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público a Licitação Pública Nacional Nº 20260026/SPS de interesse da Secretaria da Proteção Social - SPSPROJETO: Programa de Apoio às Reformas Sociais – PROARES III – FASE II - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO Nº: 5848/OC-BR. 1. O Governo do Estado do Ceará, através do Contrato de Empréstimo nº 5848/OC – BR celebrado entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID e o Estado do Ceará. recebeu um empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (doravante denominado “Banco”), em diversas moedas, no montante de US$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões) para o financiamento do Programa de Apoio às Reformas Sociais – PROARES III – 2ª fase, e pretende aplicar parte dos recursos em pagamentos decorrentes do contrato para CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI – PADRÃO IV NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE. 2. A licitação está aberta a todos os Concorrentes oriundos de países elegíveis do Banco. 3. A Secretaria da Proteção Social – SPS doravante denominado Contratante convida os interessados a se habilitarem e apresentarem propostas para a execução da obra de construção DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI – PADRÃO IV NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE. 4. O Edital e seus anexos poderão ser baixados através do site oficial do Governo do Estado do Ceará para divulgação de licitações, Sistema de Gestão Governamental por Resultado (S2GPR) – LicitaWeb, no endereço www.seplag.ce.gov.br ou adquirido gratuitamente mediante apresentação de um pen drive, na Comissão Central de Concorrência – CCC no no Centro Administrativo Bárbara de Alencar com endereço à Av. Dr. José Martins Rodrigues, n° 150 – Edson Queiroz, Fortaleza – Ceará – Telefone: (85) 3125-9399 e 3125-9596, E-mail: [email protected]. Os interessados poderão obter maiores informações no mesmo endereço. 5. As propostas deverão ser entregues no(a) Sala da Comissão Central de Concorrências – CCC, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar com endereço à Av. Dr. José Martins Rodrigues, n° 150 – Edson Queiroz, Fortaleza – Ceará – Telefone: (85) 3125-9399 e 3125-9596, E-mail: [email protected]., até as 10h30min do dia 10 de setembro de 2026, acompanhadas de Garantia de Proposta no valor de R$ 88.698,22 (OITENTA E OITO MIL SEISCENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS) e serão abertas imediatamente após, na presença dos interessados que desejarem assistir à cerimônia de abertura. 6. O Concorrente poderá apresentar proposta individualmente ou como participante de um Joint-Venture e/ou Consórcio. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de julho de 2026.

Rozangela Maria de Almeida Sousa PRESIDENTE DA CCC, RESPONDENDO

AVISO DE LICITAÇÃO

LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20260002

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO REGIDO PELA LEI N° 13.303/2016, EDITAL Nº 20260002, de interesse da EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, que tem por objeto a prestação de serviços compreendendo o provimento de recursos de inteligência artificial generativa e recursos de nuvem correlatos , dentro do ambiente de nuvem pública Google Cloud Platform (GCP), incluindo serviços técnicos avançados de gerenciamento, orquestração da nuvem, sustentação emergencial e administração dos projetos, conforme especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do número da compra 192/2026, até o dia 17/09/2026, às 10 h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de julho de 2026.

Maria de Fátima de Aquino Cruz AGENTE DE CONTRATAÇÃO – CC 02

AVISO DE LICITAÇÃO MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE MI Nº20260004 CEL04 SEPLAG-RELANÇAMENTO

IG Nº1454892000

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG - CE PROGRAMA CEARÁ MAIS DIGITAL ACORDO DE EMPRÉSTIMO Nº BR-L1564, CONTRATO Nº 5516/OC-BR AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 20260004/CEL04/SEPLAG-RELANÇAMENTO SERVIÇOS DE CONSULTORIA - (PESSOA FÍSICA) OBJETO: SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE CONSULTOR(A) INDIVIDUAL PLENO PARA FORNECER SUPORTE TÉCNICO PARA O APOIO À SEPLAG/CE NO ACOMPANHAMENTO DA EMPRESA DE CONSULTORIA A SER CONTRATADA PARA ELABORAR O PROJETO DO DISTRITO DE INOVAÇÃO E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL A SER LOCALIZADO NA CIDADE DE FORTALEZA – CEARÁ 1. A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público que o Governo do Estado do Ceará negociou com o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID o financiamento das ações do Programa para a Transformação Digital do Estado do Ceará – PROGRAMA CEARÁ MAIS DIGITAL, Empréstimo nº BR-L1564, Contrato nº 5516/OC-BR e pretende aplicar parte dos recursos do empréstimo para a seleção e contratação de serviços de consultoria. O objetivo geral do programa é avançar na transformação digital do Governo do Estado do Ceará para aumentar a satisfação e gerar economias para o cidadão na utilização dos serviços públicos. Os objetivos específicos são: (i) expandir o acesso aos serviços públicos digitais; (ii) melhorar a efetividade da gestão pública por meio da transformação digital; (iii) melhorar a eficiência da gestão pública por meio da transformação digital e (iv) melhorar a conectividade digital. 2. O objetivo é a contratação de 01 (uma) Consultoria Individual para os serviços de: CONSULTOR(A) INDIVIDUAL PLENO PARA FORNECER SUPORTE TÉCNICO PARA O APOIO À SEPLAG/CE NO ACOMPANHAMENTO DA EMPRESA DE CONSULTORIA A SER CONTRATADA PARA ELABORAR O PROJETO DO DISTRITO DE INOVAÇÃO E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL A SER LOCALIZADO NA CIDADE DE FORTALEZA - CEARÁ 3. A Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04, em nome da Secretaria do Planejamento e Gestão, convida os Consultores Individuais qualificados elegíveis a manifestarem interesse em relação à prestação dos serviços solicitados. Os Consultores Individuais interessados deverão apresentar currículo, com as cópias das comprovações de qualificações acadêmicas e experiências profissionais relevantes para a execução dos serviços, inclusive informando os dados cadastrais: nome, cpf, endereço com cep, e-mail e telefone. 4. A Manifestação de Interesse não pressupõe qualquer compromisso de contratação. O(a) Consultor(a) (Pessoa Física) será selecionado de acordo com o Manual de Aquisições do Executor e as Políticas para a Seleção de Consultores Financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento – GN 2350-15, disponibilizado no website: https://projectprocurement.iadb.org/es/documentos. 5. Este Aviso de Manifestação de Interesse e a versão preliminar do Termo de Referência encontram-se disponíveis através do link: https://www.seplag.ce.gov.br – aba serviços – consulta às licitações publicadas processo NUP 46001.004619/2026-21. Os Consultores Individuais interessados poderão obter informações adicionais na Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04, das 8:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira, por meio do telefone: +55 85 3125-9569, ou pelo e-mail: [email protected]. 6. As Manifestações de Interesse deverão ser endereçadas à Comissão Especial de Licitação – CEL-04 e enviadas preferencialmente para o e-mail: [email protected], no formato pdf podendo os arquivos serem subdivididos, não ultrapassando o tamanho máximo de 25MB ou entregues pessoalmente ou enviadas, por Correio/SEDEX para o endereço adiante indicado, até as 16:00 (dezesseis) horas do dia 12 de agosto de 2026. 7. A Comissão de Licitação 04 - CEL04 solicita ao consultor manifestante que caso não receba confirmação do recebimento dos currículos, via e-mail dentro de 48 (quarenta e oito) horas após o encerramento do prazo, entre em contato por meio do telefone +55 85 3125-9569 e/ ou pelo e-mail [email protected]. Endereço: MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 20260004/CEL04/ SEPLAG/CE-RELANÇAMENTO Central de Licitações do Estado do Ceará Comissão Especial de Licitação 04 (CEL 04) Centro Administrativo Bárbara de Alencar Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150

PRESIDENTE DA CEL 04

– CEP Nº 60.811-520 - Bairro Edson Queiroz - Fortaleza – Ceará – Brasil. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de julho de 2026. William Carvalho Guimarães