DOE 03/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº141 | FORTALEZA, 03 DE AGOSTO DE 2026

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*** *** * PORTARIA Nº187/2026 - COAFI/CBMCE O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e ,CONSIDERANDO a necessidade de indenizar as despesas referentes a alimentação , hospedagem pelos Oficiais e Praças Bombeiros Militares, quando se deslocam da sede para viagens a serviço, com a finalidade de realizar coleta de Doações para o Ceará Sem Fome no Bondinho de Ubajara, e outros serviços inerentes à atividade bombeiro militar. RESOLVE CONCEDER diárias aos MILITARES** mencionados no anexo único desta portaria, de acordo com o art. 1º; art. 4º; art. 15º do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e anexos I e III do referido Decreto, devendo as despesas correr a conta da dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 23 de junho de 2026. José Cláudio Barreto de Sousa - CEL CG QOBM

CORONEL COMANDANTE GERAL DO CBMCE

Registre-se e publique-se.

*** *** * PORTARIA Nº655/2026-CMDO/CBMCE O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo § 2º do art. 37 da Lei Estadual nº 13.438, de 7 de janeiro de 2004; CONSIDERANDO a decisão judicial (tutela provisória de urgência) proferida nos autos do processo judicial nº 3027551-90.2026.8.06.6001, em trâmite perante a 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, encaminhada para cumprimento no âmbito do processo administrativo de NUP 13001.023578/2026-13, a qual determinou o retorno do 2º TENENTE QOABM RAIMUNDO NONATO NOGUEIRA RUFINO, matrícula funcional nº 109683-1-3, ao exercício funcional, devendo permanecer no serviço ativo da corporação até o julgamento de mérito da presente ação, sem efeito financeiro pretérito, e que eventuais atrasados NÃO podem ser pagos administrativamente, RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº489/2025 – CMDO/CBMCE , de 27 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial do Estado nº 121, de 02 de julho de 2025, transcrita para o Boletim do Comando-Geral nº 121, de 03 de julho de 2025, que tratou do afastamento do serviço ativo do 2º TENENTE QOABM RAIMUNDO NONATO NOGUEIRA RUFINO** , matrícula funcional nº 109.683-1-3. Em Fortaleza-CE, ao(s) 27 de julho de 2026.

*** *** * PORTARIA Nº662/2026 – CMDO/CBMCE O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Art. 8º, caput, da Lei nº 13.438, de 7 de janeiro de 2004 (DOE nº 005, de 9 de janeiro de 2004), RESOLVE: I – AUTORIZAR o BOMBEIRO MILITAR relacionado no quadro abaixo desta Resolução a deslocar-se para a cidade de Petrópolis/RJ, no período de 05 a 08 de agosto de 2026, com a finalidade de participar, na qualidade de palestrante, do Congresso Nacional da Associação Brasileira de Prevenção do Suicídio (ABEPS), onde apresentará a Norma Técnica nº 049, primeira norma técnica brasileira voltada à segurança e à prevenção do suicídio. Ressalta-se que a referida viagem não acarretará ônus para o Estado. NOME CARGO/ FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO** José Edir Paixão de Sousa MF n° 125.970-1-0 TC QOBM II 05 a 08 de agosto de 2026 Fortaleza/CE para Petrópolis/RJ

Fortaleza/CE, 30 de julho de 2026.

José Cláudio Barreto de Sousa – CEL CG BM COMANDANTE-GERAL DO CBMCE

PORTARIA Nº596/2026 O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais resolve AUTORIZAR o pagamento de Diárias de Reforço de Serviço Operacional (DRSO), de acordo com a Lei nº 18.892, de 27.06.24, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceara em 27 de junho de 2024, aos SERVIDORES IREUDO PEREIRA DE OLIVEIRA, Perito Criminal Adjunto, matrícula: 1087121-2, SONIA MARIA DA SILVA MOREIRA, Perito Criminal Adjunto, matricula: 0129781-2, BRUNO ALVES SOUSA DA SILVA, Perito Criminal, matrícula: 3000166-4, FELIPE AUGUSTO ROSENO DOS SANTOS KUHN, Auxiliar de Perícia, matrícula: 3000140-0, CAROLINA ALBUQUERQUE MULLER COSTA, Perito Criminal, matrícula: 3000268-7, FRANCISCO JARBAS BEZERRA DA CRUZ, Auxiliar De Perícia, matrícula: 3000133-8, RÉVILA BIANCA FERREIRA DE MELO, Auxiliar de Perícia, matricula: 3000307-1, JOSÉ ÍTALO PINHEIRO, Perito Criminal, matrícula: 3000174-5, RODRIGO BARRETO ROSADO DE MIRANDA, Perito Criminal, matrícula: 300.018-0-X, lotados na Coordenadoria de Perícia Criminal – COPEC, relacionados no Anexo Único desta Portaria, tendo em vista que os servidores estiveram a serviço durante o Fortal e Halleluya, a cidade de Fortaleza-CE, no período de 23 a 26 de julho de 2026. Devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 29 de julho de 2026.

Atila Einstein de Oliveira PERITO GERAL ADJUNTO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº596/2026 DE 29 DE JULHO DE 2026