DOE 17/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº033 | FORTALEZA, 17 DE FEVEREIRO DE 2025

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*** *** * PORTARIA Nº104/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 30001.000375/2025-97– SUITE, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO do servidor PAULO TOME NOBRE NETO** , Professor, matrícula nº 1607891-3, lotado na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para o exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico Educacional – CDA 5, integrante da estrutura organizacional da Secretaria da Educação Ciência e Tecnologia – SEDUCTEC do Município de Morada Nova, com ressarcimento para a origem, a partir da data da publicação até 30/06/2027. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de fevereiro de 2025.

José Garrido Braga Neto

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL

CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE ANALISTA DE GESTÃO PÚBLICA E DE ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO EDITAL Nº12 - SEPLAG/CE, DE 06.02.2025

O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ (SEPLAG/CE), no uso de suas atribuições legais, RESOLVE HOMOLOGAR o Concurso Público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva em cargos de Analista de Gestão Pública e de Analista de Planejamento e Orçamento, regido pelo Edital n° 1 - SEPLAG/CE, de 15 de abril de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará de 17 de abril de 2024, e suas alterações, e considerar aprovados os candidatos conforme a ordem de classificação divulgada por meio do Edital n° 11 - SEPLAG/CE, de 25 de Novembro de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará de 13 de dezembro de 2024.

Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

EXTRATO DO APOSTILAMENTO PARA ATUALIZAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; OBJETO: Atualização das dotações orçamentárias dos contratos celebrados pela Secretaria do Planejamento e Gestão, de acordo com a Lei Orçamentária Anual – Lei nº 19.154, de 23 de dezembro de 2024, que estima receita e fixa a despesa do Estado para o Exercício Financeiro de 2025, publicada no Diário Oficial do Estado em 30 de dezembro de 2024, conforme Anexo Único deste termo; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, § 8º, da Lei Federal nº 8.666/93; DATA DA ASSINATURA: 05/02/2025; RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato original, não alteradas pelo presente Termo de Apostilamento; SIGNATÁRIO: Antonio Roziano Ponte Linhares - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna.

Daliene Paula da Silveira Fortuna Lopes

COORDENADORA DA ASJUR

ANEXO ÚNICO AO APOSTILAMENTO PARA ATUALIZAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, DE ACORDO COM A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2025 - LEI Nº19.154, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024