DOE 18/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº034 | FORTALEZA, 18 DE FEVEREIRO DE 2025

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CORRIGENDA

No Diário Oficial nº 022, 31/01/2025, que publicou o EXTRATO DA ATA DA 261ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. Onde se lê: PARA COMPLEMENTAR GESTÃO DE MANDATO ATÉ 17/03/2025 Leia-se: PARA COMPLEMENTAR GESTÃO DE MANDATO ATÉ O DIA 19/03/2025. Maracanaú(CE), 10 de fevereiro de 2025.

Maria Lucia Lacerda da Costa Araújo SECRETÁRIA

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ

PORTARIA Nº018/2025 - A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA ADECE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, FERNANDA BORGES ARAGÃO , ocupante do emprego em comissão de Assessora II, matrícula nº 3000006-4 , desta Agência, a viajar à cidade de São Paulo - SP, no período de 20 a 24 de fevereiro de 2025, com o objetivo de representar o Diretor Presidente, em reuniões estratégicas sobre polo automobilístico no qual estamos em tratativas de negociações para iniciarmos as operações no Estado do Ceará, concedendo-lhes quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 420,58( quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), acrescidos de 50% ( cinquenta por cento), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos)), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA-CE/ SÃO PAULO- SP/FORTALEZA-CE, no valor de R$ 4.161,86 (quatro mil, cento e sessenta e um mil e oitenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8ºe 10; classe II, do anexo I do Decreto nº 35.922/2024 de 04 de abril de 2024, devendo as despesas serem custeadas através de recursos próprios da ADECE AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 13 de fevereiro de 2025.

Maria Inês Cavalcante Studart Menezes DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA Nº019/2025 - A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA ADECE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, o colaborador ORLANDO SILVA GOMES NETO , ocupante do emprego em comissão de Gerente, matrícula nº 3000016-1, desta Agência, a viajar à cidade de Rio de Janeiro - RJ, no período de 20 a 24 de fevereiro de dezembro de 2025, com o objetivo de prospectar investimentos para o Estado e realizar visita a Câmara de Comércio e Indústria Brasil - Alemanha (AHK MERCOSUL). concedendo-lhes quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 50% ( cinquenta por cento), mais uma ajuda de custo no valor de R$ e R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA-CE/ RIO DE JANEIRO -RJ/ FORTALEZA-CE, no valor de R$ 1.998,06 ( mil novecentos e noventa e oito reais e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8ºe 10; classe II, do anexo I do Decreto nº 35.922/2024 de 04 de abril de 2024, devendo as despesas serem custeadas através de recursos próprios da ADECE. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 14 de fevereiro de 2025. Maria Inês Cavalcante Studart Menezes DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº66/2024

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 66/2024, CELEBRADO ENTRE A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A – ADECE E A EMPRESA CÂMARA DE VALORES IMOBILIÁRIOS DO CEARÁ, NA FORMA QUE SE DECLARA.; II - CONTRATANTE: Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A.- ADECE; III - ENDEREÇO: Av. Washington Soares, n° 999, Pavilhão Leste, Portão D – 2° Mezanino, Edson Queiroz – CEP: 60811-341, Fortaleza – Ceará; IV - CONTRATADA: CÂMARA DE VALORES IMOBILIÁRIOS DO CEARÁ ; V - ENDEREÇO: Rua Floriano Peixoto nº 1359, Centro , CEP 60.025-131 Fortaleza /CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o art. 81, VI, da Lei nº 13.303/16, combinado com o art. 135, VI, do Regulamento de Licitação, Contratos da ADECE e Resolução de Diretoria – DIREX Nº 01/2025; VIIFORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: Contratação de serviços de engenharia de georreferenciamento, cadastramento e avaliação de até 98 (noventa e oito) imóveis da ADECE – destinados à comercialização, locação, e/ou desapropriação, inclusive de edificações e benfeitorias, situados na zona rural ou urbana, com ou sem cadastramento, sendo facultado à CONTRATANTE fornecer parte das informações cadastrais relativas aos imóveis a serem avaliados ou, exigir da CONTRATADA o cadastramento completo e atualizado, tudo conforme normas e recomendações da ABNT e de acordo com especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência.; IX - VALOR GLOBAL: não se aplica; X - DA VIGÊNCIA: não se aplica; XI - DA RATIFICAÇÃO: não se aplica; XII - DATA: 11 de fevereiro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Luís Eduardo Fontenelle Barros, diretor-presidente da ADECe - respondendo; Liana Cláudia Fujita de Carvalho Rocha, Diretora de Suporte à Infraestrutura e Patrimônio da ADECE e Ricardo Castelo Branco Arruda - sócio da empresa CÂMARA DE VALORES IMOBILIÁRIOS DO CEARÁ.

Francisco Anderson Oliveira Nunes ASSESSOR JURÍDICO

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº19/2024

I - ESPÉCIE: 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 19/2024; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP; III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE; IV - CONTRATADA: WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI ; V - ENDEREÇO: Rua Humberto Morona, Nº 185, Cristo Rei, Curitiba/PR; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com os arts. 71 e 72 da Lei nº 13.303/2016 c/c o art. 73 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP.; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo tem por finalidade prorrogação contratual de vigência e execução por mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 12 de março de 2025 a 11 de março de 2026.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.000.000,00; X - DA VIGÊNCIA: A partir do dia 12 de março de 2025 a 11 de março de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo.; XII - DATA: 14 de janeiro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros, Rebeca do Carmo Oliveira e Hugo Henrique Aurélio de Lima. Rebeca do Carmo Oliveira VICE-PRESIDENTE FINANCEIRA

SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº004/2025/SENAC/AR/CE

PARTÍCIPES: SISTEMA FECOMÉRCIO, POR INTERMÉDIO DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL – SENAC/ AR/CE , inscrito no CNPJ sob o nº 03.648.344/0001-08 e a Secretaria dos Direitos Humanos, inscrita no CNPJ sob o nº 50.066.112/0001-13. OBJETO: Consolidação dos esforços entre as partes , com o intuito de viabilizar a execução de Cursos FIC de aperfeiçoamento, por meio do Programa Senac de Gratuidade – PSG, para os idosos assistidos pela Secretaria dos Direitos Humanos, proporcionando aos partícipes a oportunidade de se aperfeiçoarem para o mundo de trabalho a potencializarem os conhecimentos, habilidades e atitudes. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Novo Regulamento de Licitações e Contratos do SENAC (Resolução nº 1.270/2024) e no Decreto nº 61.843, de 05 de dezembro de 1967, além de ser embasado na Política Cultural do SENAC. VALOR TOTAL: Não haverá qualquer transferência de recursos financeiros entre os partícipes. VIGÊNCIA: Pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir da data da última assinatura digital, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, mediante Termo Aditivo, a critério das partes, nos termos legais. FORO: Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza, para dirimir qualquer dúvida ou litígio que porventura possa surgir da execução deste acordo, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: 14 de fevereiro de 2025. SIGNATÁRIOS: Débora Sombra Costa Lima – Diretora Regional do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC/AR/CE e Maria do Perpétuo Socorro França Lima – Secretária dos Direitos Humanos SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 14 de fevereiro de 2025.

Maria do Perpétuo Socorro França Pinto SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS