DOE 28/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº042 | FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2025 19

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº2024 1101

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 91101/2024 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos , nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 25 de fevereiro de 2025.

Murilo Lobo de Queiroz PREGOEIRO

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20241196

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 91196/2024 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é “ Prestação dos serviços de operação, manutenção preventiva e corretiva do sistema de esgotamento dos despejos líquidos (estação de tratamento de esgoto, rede coletora de esgoto, poços de visita, galerias e demais elementos do sistema) do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, com cobertura total de peças e acessórios, nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos.” . As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 25 de fevereiro de 2025.

Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves PREGOEIRO

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº2024/1267

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 91267/2024- Comprasnet, de interesse da SESA, cujo objeto da licitação é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de materiais médico-hospitalares , nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov. br/pncp/pt-br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 25 de fevereiro de 2025.

Marcos Alexandrino Alves Gondim PREGOEIRO

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº20241431

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 91431/2024 Comprasnet, de interesse do(a) SESA, cujo OBJETO aquisição de UTENSÍLIOS PARA COZINHA INDUSTRIAL E PARA SETOR DE ENTERAL/LACTÁRIO , nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 25 de fevereiro de 2025.

Andersson Silva de Almeida PREGOEIRO

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20241680

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 91680/2024 Comprasnet, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é Registro de preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar , conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http:// www.gov.br/pncp/pt-br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 25 de fevereiro de 2025. Ciríaco Barbosa Damasceno Neto PREGOEIRO

AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20230003

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nacional Nº 20230003 originária da Secretaria da Infraestrutura - SEINFRA cujo objeto a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA NAS ÁREAS DE ENGENHARIA PARA ACOMPANHAMENTO, SUPERVISÃO, GERENCIAMENTO, ASSESSORIA TÉCNICA E JURÍDICA, ESTUDOS, PLANOS E PROJETOS, AUDITORIAS DE ENGENHARIA E SOLUÇÕES TÉCNICAS PARA OS PROJETOS/PROGRAMA DESENVOLVIDOS PELA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA - SEINFRA E SUAS VINCULADAS, comunica a prorrogação e revalidação das propostas, por mais 60 (sessenta) dias , até 06/05/2025 tendo em vista que a expiração do prazo de validade das mesmas acontecerá no próximo dia 07/03/2025 A manifestação de prorrogação e revalidação das propostas deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 17h do dia 07/03/2025. Registre-se, que a referida manifestação poderá ser remetida por e-mail desde que assinado por quem de direito, devidamente comprovado e digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar que a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação das propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 25 de fevereiro de 2025.

Rozangela Maria de Almeida Sousa VICE-PRESIDENTE DA CCC

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº0001/2025 DOADORA: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE. DONATÁRIA: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - SEDUC/CE . INTERVENIENTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 13.476, de 20 de maio de 2004, alterada pela Lei Estadual 14.891, de 31 de março de 2011, no Decreto nº36.097, de 01 de julho de 2024, publicado na página 04 do Diário Oficial do Estado datado de 03 de julho de 2024, e está vinculada ao processo administrativo NUP nº 13012.000108/2023-18. OBJETIVO: Doação por parte da DOADORA à DONATÁRIA dos bens integrantes do patrimônio da mesma, conforme discriminação no Anexo Único deste Termo. Nº DO PROCESSO: NUP 13012.000108/2023-18. FORO: Fortaleza/CE. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ - ARCE, em Fortaleza, 24 de fevereiro de 2025.

Gislene Rocha de Lima PROCURADORA AUTÁRQUICA

RESOLUÇÃO N°02 , de 20 de fevereiro de 2025.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE COMERCIALIZADOR DE GÁS CANALIZADO NO ESTADO DO CEARÁ À BTG PACTUAL COMMODITIES (BR) S.A. O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ – ARCE, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com artigos 5º, incisos I, II, IV, V, VI e VII, 8º, inciso IV, e 11 da Lei Estadual 12.786/97, e de acordo com as competências conferidas pelo artigo 3º, incisos IV, XII, XIII, XVI e XVIII, do Decreto Estadual 25.059/98, com base, em especial, nas competências da ARCE de regulação, controle e fiscalização das instalações e serviços de distribuição de Gás Canalizado, conforme disposto no Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão para Exploração Industrial, Comercial, Institucional e Residencial dos Serviços de Gás Canalizado no Estado do Ceará e na Lei Estadual 17.897/2022; CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar os serviços de distribuição de gás canalizado no Estado do Ceará em conformidade com o novo marco legal, aprovado nos termos da Lei Estadual 17.897/2022, no que se refere à prestação do serviço aos consumidores livres, aos autoprodutores, aos autoimportadores e no que se refere às condições para autorização do comercializador e às medidas para fomentar o mercado livre de gás canalizado no Estado do Ceará; CONSIDERANDO a Resolução ARCE nº 06, de 22 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre as regras para prestação do serviço de distribuição de gás canalizado para os consumidores livres, os autoprodutores, os autoimportadores e as condições para autorização do comercializador de gás canalizado