DOE 19/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

8 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº035 | FORTALEZA, 19 DE FEVEREIRO DE 2025

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº12/2021

I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 12/2021; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE; III - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, no 220, Bairro São João do Tauape – CEP: 60.130-240, na cidade de Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: DB3 SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A .; V - ENDEREÇO: Av. da Abolição, 4166, CEP 60.165-082, bairro Mucuripe, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo fundamenta-se: Nas cláusulas e condições do Contrato nº 12/2021; Nos termos do Processo nº 30032.000159/2025-84; Nos preceitos do art. 71 da Lei Federal nº 13.303/2016.; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração do item 7.1 da cláusula sétima, do contrato nº12/2021 , que passam a ter a seguinte redação: CLÁUSULA SÉTIMA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO 7.1. O prazo de vigência do contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, contados a partir de 15/02/2025 até 14/02/2026, podendo ser prorrogado, a critério da CONTRATANTE, e com a concordância da CONTRATADA, até o limite permitido na Lei Federal nº 13.303/2016.; IX - VALOR GLOBAL: O valor global contratual permanece inalterado em R$ 4.327.767,92 (quatro milhões, trezentos e vinte e sete mil, setecentos e sessenta e sete reais e noventa e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, contados a partir de 15/02/2025 até 14/02/2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este termo aditivo.; XII - DATA: data da última assinatura digital; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Antônio Martins Barbosa - Presidente da ETICE; Vera Lucia Carneiro de Sousa - Gestora do Contrato; Fernando Stucchi Alegro - Representante Legal da CONTRATADA e Fábio Abreu Carvalho - Representante Legal da CONTRATADA.

Francisco Antônio Martins Barbosa PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

O ( A ) PROCURADOR GERAL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto No 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei No 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , a Pedido o(a) servidor(a) FABIO CARVALHO DE ALVARENGA PEIXOTO , matrícula 40505016, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Corregedor, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, a partir de 10 de Março de 2025. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 19 de fevereiro de 2025. Rafael Machado Moraes PROCURADOR GERAL

PORTARIA Nº33/2025 - A SECRETÁRIA-GERAL DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do § 1º do art.6º do Decreto nº 23.636, de 07 de março de 1995, a circulação (fora do expediente) do VEÍCULO ETIOS de placa OSP - 2260, a ser conduzido pelo motorista Marcelo Braga Maciel, no dia 11 de fevereiro de 2025, em atividade da PGE. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de fevereiro de 2025.

Stella Cavalcante

SECRETÁRIA-GERAL

Registre-se e publique-se.

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230920

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20230920 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA cujo OBJETO é: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de acessórios para Equipamentos Médicos Hospitalares . MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 16722023, até o dia 12/03/2025, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de fevereiro de 2025.

Marcos Alexandrino Alves Gondim PREGOEIRO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240006

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20240006, de interesse da Zona de Processamento de Exportação Do Ceará – ZPE CEARÁ, cujo OBJETO é: Prestação dos serviços para operacionalização, manutenção e monitoramento da Estação de Tratamento de água – ETA , da Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação do Ceará, com vistas ao tratamento de água, a ser utilizada na Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação do Ceará, com fornecimento de produtos químicos, operador, materiais e equipamentos de coleta/ análise, manutenção e serviços de reposição de peças, mensalmente pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 914792024, até o dia 12/03/2025, às 9h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de fevereiro de 2025.

Marcelo Soares da Mota PREGOEIRO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240029

IG Nº1314592000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20240029, de interesse da Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE, cujo objeto é: Prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva abrangendo mão de obra, emprego de ferramentas, insumos, materiais de reposição imediata e fornecimento de peças e componentes para o sistema de refrigeração Chiller, para atender as demandas da Perícia Forense do Estado do Ceará. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet. gov.br, através do Nº 904662024, até o dia 12/03/2025, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de fevereiro de 2025.

Francisco Cláudio Reis da Silva PREGOEIRO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240037

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20240037, de interesse da Companhia de Gestão dos recursos Hídricos – COGERH, cujo OBJETO é: Aquisição de Equipamentos Náuticos , para utilização no monitoramento qualitativo dos açudes monitorados pela COGERH, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 916602024, até o dia 10/03/2025, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag. ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de fevereiro de 2025.

Simone Alencar Rocha

PREGOEIRA