DOE 19/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

86 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº035 | FORTALEZA, 19 DE FEVEREIRO DE 2025

integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 29/2024, COEP nº2024/32048 e Termo de Participação nº 20240040 e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 29/2024, COEP nº2024/32048 e Termo de Participação nº 20240040, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, I da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual Nº35.283, de 19 de janeiro de 2023 e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias corridos, contado a partir da sua publicação do instrumento contratual em sítio oficial/Diário Oficial, na forma do artigo 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO, nos termos do que dispõe o art. 107, da Lei Federal n° 14.133/2021. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 60 (sessenta) dias, contado a partir do recebimento da ordem de serviços pela Contratado (a), cuja emissão só deverá ocorrer após publicação do extrato contratual em sítio oficial/Diário Oficial.. VALOR GLOBAL: R$ 61.038,22 (Sessenta e um mil, trinta e oito reais e vinte e dois centavos) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.11292.03.339039.54400.1 - 1259 (2024). DATA DA ASSINATURA: 14 de Fevereiro de 2025. SIGNATÁRIOS: Rafael Soares da Silva Paiva - CONTRATANTE – Leonardo Bruno Dias de Medeiros – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- CLÁUDIA LOIOLA DE ALENCAR, 02- PAULO LUIS PEREIRA ESTEVES. Fortaleza, 17 de fevereiro de 2025.

Marcos Felipe Vicente

COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 2200102720298/2025 98 IG 1363300

CONTRATANTE: CEJA JOAQUIM GOMES BASÍLIO, situada(o) na Rua Genésio Ricarte, nº 637, Bairro São Francisco, Município de Brejo Santo/ CE,CREDE 20 Telefone (88) 3531-4832, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0563-41, doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representada(o) pelo seu(sua) diretor(a) geral, Sr.(a) Francisco Ronildo Arruda Ferreira CONTRATADA: BOA VISTA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA , com sede na RUA JOSÉ PEREIRA BARROS, 165, GUAJERU, FORTALEZA-CE, CEP: 60843-240, Fone: 85 3276-6606, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 10.3944360001-66, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. Silvia Raquel de Araújo Rodrigues Cio. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO , de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20230018 e seus anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 8.666/1993, e, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Brejo Santo/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir de sua celebração. PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo de execução do objeto contratual é de 300 (trezentos) dias, contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 6.383.36 (SEIS MIL E TREZENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.20967.01 .339030.50000.0 - 5510. DATA DA ASSINATURA: 13 de Fevereiro de 2025 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE – Francisco Ronildo Arruda Ferreira CONTRATADA - Silvia Raquel de Araújo Rodrigues Cio e TESTEMUNHAS: 01- FRANCISCA EMANUELA DE SOUSA SIVA 2 - JOANA DAR’C DE SÁ MARCELINO . 18 de fevereiro de 2025.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 003/2025/IG: 1363309000

PROCESSO Nº: 22001.001060 / 2025-39 DISPENSA DE LICITAÇÃO OBJETO: : Prestação de serviços de transporte escolar dos alunos da rede pública estadual de ensino do Município de Eusébio do Estado do Ceará, contando com motorista, para atender aos alunos que residem prioritariamente na zona rural do município, com uso de veículos rodoviários de passageiros, de acordo com as especificações, quantitativos e demais elementos técnicos previstos no Projeto Básico JUSTIFICATIVA: a presente Dispensa de Licitação, em favor da empresa CAIO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 11.417.068/0001-97, sediada na RUA PRESIDENTE DUTRA, Nº 262, ALTO GUARAMIRANGA, CEP: 62.700-000; CANINDÉ - CE, objetivando à contratação de empresa para prestação de serviços de transporte escolar dos alunos da rede pública estadual de ensino do Município de Eusébio do Estado do Ceará, contando com motorista, para atender aos alunos que residem prioritariamente na zona rural do município. Justifica-se em razão da essencialidade dos serviços a serem prestados, considerando que a Prefeitura Municipal do Eusébio informou que não irá aderir ao Termo de Responsabilidade do Transporte Escolar para execução do serviço no ano letivo de 2025 através de ofício 069/2024 – GAB PRE desse modo, a SEDUC, sem dispor de tempo suficiente para que se conclua todos os procedimentos para contratação de empresa através de Pregão Eletrônico (ARP) – NUP 22001.145999/2024-23 – e diante da necessidade da continuação do serviço, sem interrupção, decidiu-se pela contratação direta, emergencial, da empresa especializada na prestação dos serviços de transporte escolar, como forma de assegurar o deslocamento dos alunos, página 16. Quanto à escolha do fornecedor, esta ocorreu conforme justificativa da área demandante anexada aos autos a página. 301, tendo em vista a sua escolha em razão de ter apresentado a proposta mais vantajosa, além de comprovada a sua experiência e capacidade técnica para o desempenho das atividades a serem contratadas, conforme Atestado de Capacidade Técnica emitido pela Secretaria Municipal de Educação, pertencente Prefeitura Municipal de Canindé – CE, regularmente inscrita no CNPJ 07.963.259/0001-87, localizada na LRG Francisco Xavier de Medeiros, S/N – Imaculada Conceição, 62.000-00, Canindé – Ceará (pag 229) e pela Secretaria de Educação do Município de Ibicuitinga, regularmente inscrita no CNPJ 12.461.646/0001-55, localizada na Rua Edval Maia da Silva, 16, Centro, 62.955-000, Ibicuitinga – CE (pag 240) e bem como o preço ofertado apresentar-se como o menor preço dentre os coletados, como demonstrado nas propostas apresentadas. Quanto ao preço, este é considerado vantajoso pela área demandante, conforme página 302 e 303 dos autos, tendo em vista ainda que tal valor encontra-se dentro do Parâmetro praticado no mercado, levando-se em consideração a média de preço do mercado, por meio da pesquisa de preço realizada com itens adjudicados registrados no Sistema de Compras. Vale ressaltar que o parâmetro adotado para identificar a prática de mercado foi avaliado com base em três itens adjudicados, foi levado em consideração a capacidade técnica da empresa que já atua nos serviços de transporte escolar e a necessidade de continuidade dos serviços de transporte escolar até que se conclua o procedimento de Pregão Eletrônico já iniciado através do processo NUP 22001.145999/2024-23. VALOR GLOBAL: R$ 1.274.645,13 ( UM MILHÃO DUZENTOS E SETENTA E QUATRO MIL SEISCENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E TREZE CENTAVOS ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.20968.03.339039.1.5509200000.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 75, Inciso VIII, da Lei Federal 14.133/21. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses. Prazo de Execução: 215 (duzentos e quinze) dias letivos, a contar da assinatura do contrato, ou até que se conclua o processo de contratação de empresa por meio do Pregão Eletrônico. CONTRATADA: CAIO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA , CNPJ 11.417.068/0001-97 DISPENSA: Carla Karine do Nascimento Sousa - Coordenadora Financeira / Ordenadora de Despesa RATIFICAÇÃO: Eliana Nunes Estrela - Secretária da Educação.

Marcos Felipe Vicente ASSESSORIA JURÍDICA

*** *** * EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES - CREDE 1 - MARACANAU PROCESSO Nº22001.035266/2025-62 - ADITIVO LOTE 1/2025**

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23083549 - EEM DEPUTADO FAUSTO AGUIAR ARRUDA. CONTRATADOS: o(s) PROFESSOR(ES) : RITA THAYSLANNE GOMES DA COSTA MARQUES FONTENELE - CPF: 07174372309 - MATRÍCULA: 22200140312099 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: ATIVIDADE - MOTIVO: TEMPORARIA - JUSTIFICATIVA: EXECUÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS, CONFORME ART 3°, ITEM V DA LEI COMPLEMENTAR 173 - CRITÉRIO: EDITAL 008/2024 - TURNO: M - CH SEMANAL: 5 - CH MENSAL: 25 - VALOR HORA-AULA: R$ 25,63905 - PERÍODO: 05/02/2025 a 14/02/2025 - VALOR MENSAL: R$ 213,66; - OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo alterar as cláusulas segunda e quarta da contratação de professores por tempo determinado , para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 228,92 ( DUZENTOS E VINTE E OITO REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23083549 - EEM DEPUTADO FAUSTO AGUIAR ARRUDA e os Professores constantes neste extrato