DOE 19/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº035 | FORTALEZA, 19 DE FEVEREIRO DE 2025 277

PORTARIA Nº217/2025 - AESP|CE - NUP Nº10041.000752/2025-12 O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ - AESP/CE,no uso de suas atribuições legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei Estadual Nº14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 2010, alterada pela Lei Estadual Nº15.809, de 10 de julho de 2015, que a constituiu como órgão da Administração Pública Direta Estadual, de natureza substantiva, vinculada à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará - SSPDS, e o Decreto Estadual Nº34.768, de 26 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 27 de maio de 2022, que aprova o Regulamento da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE; CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp/CE, órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDOa homologação das matrículas acostadas ao processo NUP Nº10041.002404/2024-91; CONSIDERANDO o processamento das informações contidas no Parecer exarado pela douta PGE, encaminhado através do NUP Nº13001.004376/2024-19, e em conformidade com o Art. 31 da Instrução Normativa nº001/2024 – DG/AESP|CE publicada em DOE nº132, de 16 de julho de 2024. RESOLVE: Desligar , os DISCENTES abaixo discriminados do CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA A CARREIRA DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ - CFPCO PMCE/2024, conforme exposto: 1. Desligados conforme Art. 31, inciso VIII e IX da Instrução Normativa nº001/2024 – DG/AESP|CE publicada em DOE nº132, de 16 de julho de 2024.:

Fortaleza, 17 de fevereiro de 2025.

Leonardo D’Almeida Couto Barreto - DPC PCCE DIRETOR-GERAL

*** *** * PORTARIA Nº219/2025 - AESP|CE - NUP Nº10041.000751/2025-60 O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ - AESP/CE, no uso de suas atribuições legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei Estadual Nº14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 2010, alterada pela Lei Estadual Nº15.809, de 10 de julho de 2015, que a constituiu como órgão da Administração Pública Direta Estadual, de natureza substantiva, vinculada à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará - SSPDS, e o Decreto Estadual Nº34.768, de 26 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 27 de maio de 2022, que aprova o Regulamento da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE; CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp/CE, órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO a homologação das matrículas acostadas ao processo NUP Nº10041.002404/2024-91; CONSIDERANDO o processamento das informações contidas no ofício Nº000485/2025/PMCE/CPT, exarado pela a Comissão Permanente dos Concursos Finalizados da PMCE , encaminhado através do NUP Nº10061.005390/2025-18 e em conformidade com o Art. 31 da Instrução Normativa nº001/2024 – DG/AESP|CE publicada em DOE nº132, de 16 de julho de 2024. RESOLVE: Desligar , os DISCENTES** abaixo discriminados do CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA A CARREIRA DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ - CFPCO PMCE/2024, conforme exposto: 1. Desligados conforme Art. 31, inciso V e IX da Instrução Normativa nº001/2024 – DG/AESP|CE publicada em DOE nº132, de 16 de julho de 2024.:

ORD NOME Nº DE MATRÍCULA 1 ESTHER LISBOA FERNANDES 20240224104722 2 JESSYCA MARIA FERNANDES LUNA RIBEIRO ALENCAR 20240224144816

Fortaleza, 17 de fevereiro de 2025.

Leonardo D’Almeida Couto Barreto - DPC PCCE DIRETOR-GERAL

• PORTARIA Nº220/2025 – DG/AESP|CE - NUP Nº10041.000436/2025-32 ATA DE CONCLUSÃO DO CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA O FORTA LECIMENTO DA SAÚDE MENTAL DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA - Turma I - 2025 Aos 12 (doze) dias do mês de fevereiro do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco), o Diretor-Geral da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp/CE, considerando a Portaria de Matrícula exarada no processo sob o NUP Nº10041.000670/2025-60, a Portaria de desligamento através do NUP nº10041.000437/2025-87, bem como o processamento das informações contidas no Relatório final, encaminhado através do NUP Nº10041.000436/2025-32, bem como a Comunicação Interna Nºº 000038/2025/ AESP/CE/CEC, de 28 de janeiro de 2024, apura, afere e oficia por ordem alfabética, os CONCLUDENTES do CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA O FORTALECIMENTO DA SAÚDE MENTAL DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA - Turma I - 2025 conforme a seguir discriminado:

Fortaleza, 17 de fevereiro de 2025.

Leonardo D’ Almeida Couto Barreto - DPC PCCE DIRETOR-GERAL

*** *** * EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL PAE Nº18/2025-COENI/DG/AESP CHS PM/2025 - NUP Nº10041.000431/2025-18 CURSO DE HABILITAÇÃO A SARGENTO PM - CHSPM/2024**

1. Finalidade: A organização sistêmica e acadêmica do Curso de Habilitação a Sargento Policial Militar conforme descrito na Lei nº15.797, 25 de maio de 2015 - Art. 6º inciso II, § 4º (CHS/PMCE), o qual tem por finalidade o aprimoramento dos conhecimentos específicos indispensáveis para a graduação de Sargentos Policiais Militares, visando o aperfeiçoamento de suas atribuições, preparando-os para a ascensão profissional no respectivo cargo, a fim de satisfazer um dos requisitos exigidos a sua efetiva promoção. 2. Desenvolvimento do Curso: 10/02/2025 a 31/03/2025. 2.1 Vagas: Serão ofertadas 605 (seiscentas e cinco) vagas das quais 600 serão de alunos devidamente indicados pela Polícia Militar do Estado do Ceará, cuja relação será publicada em Boletim Interno da Corporação e 05 (cinco) vagas destinadas a discentes indicados pela Secretaria Nacional de Segurança pública, sendo estes os discentes que terão suas matrículas homologadas, salvo os casos excepcionais. 2.2 Local de Funcionamento: Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Moodle da Academia Estadual de Segurança Pública do Estado do Ceará – Aesp/CE. 2.3 Componentes Curriculares e Carga Horária: