DOE 27/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº041 | FORTALEZA, 27 DE FEVEREIRO DE 2025

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EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 22001.029020/2025-51/PRÉ-RESERVA: 1364928

CONTRATANTE: A(O) COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO CREDE-5, situada(o) na Av. Prefeito Jaques Nunes,1515 - Centro-Tianguá, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0351-82, doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representada(o) pelo Gerso Mendes Coelho de Morais CONTRATADA: NOVA TECNOLOGIA DIGITAL LTDA , com sede na Rua. ALAN KARDEC, nº 774, Bairro: Montese – Fortaleza, Fone: (85) 4141-4444, inscrita no CPF/ CNPJ sob o nº 00.182.099/0001-90, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo Sr. PEDRO CARLOS DA FONSECA JUNIOR. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de Outros Serviços de Terceiros – Contratação de Empresa especializada na EMISSÃO E VALIDAÇÃO DE CERTIFICADO DIGITAL, ICP, - TIPO / A3 COM TOKEN – e-CPF, COM VALIDADE PARA 36 MESES para atender os Profissionais da Educação (Gestores Escolares CREDE/ESCOLA), nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2025/01813, Termo de Participação nº 002/2025, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2025/01813, Termo de Participação nº 002/2025 e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2025/01813 e Termo de Participação nº 002/2025, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: Tianguá/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado do(a) Publicação D.O.E, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 280 (duzentos e oitenta) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 11.352,00 (onze mil, trezentos e cinquenta e dois reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.126.421.20290.15.339040.50000.0 - 3119. DATA DA ASSINATURA: 25 de fevereiro de 2025. SIGNATÁRIOS: GERSO MENDES COELHO DE MORAIS - CONTRATANTE – PEDRO CARLOS DA FONSECA JUNIOR – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSA, 02- MARCILIO CARVALHO DE OLIVEIRA. Fortaleza, 25 de fevereiro de 2025.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 22001033944202552/PRE-RESERVA : 1365435

CONTRATANTE: A(O) EEMTI IRMÃ LINS, Viçosa do Ceará/CE, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0360-73, neste ato representada(o) pelo Francisco Igor Magalhães Mapurunga Bezerra CONTRATADA: EXPRESSO DISTRIBUIDORA LTDA , inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 25.179.741/0001-02,representado neste ato pelo Felipe Lima Soares. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO (MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUÇÃO DE HIGIENIZAÇÃO) - EXERCÍCIO 2025 , nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2025/01769,Termo de Participação nº 20250001, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. 3.2. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2025/01769, Termo de Participação nº 20250001 e Termo de Referência. . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2025/01769 e Termo de Participação nº 20250001, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: Viçosa do Ceará/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 300 (trezentos) dias, contado do(a) publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 280 (duzentos e oitenta) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.. VALOR GLOBAL: R$ 9.074,20 (nove mil e setenta e quatro reais e vinte centavos). pagos em CONFORMIDADE COM CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20976.08.339030.50000.0 - 5473. DATA DA ASSINATURA: 24 DE FEVEREIRO DE 2025 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE-Francisco Igor Magalhães Mapurunga Bezerra , CONTRATADA-Felipe Lima Soares e TESTEMUNHAS 01-Romildo de Pinho Fontenele Rodrigues , 02-Jordania Sousa Alexandre. Fortaleza, 25 de fevereiro de 2025. Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

Nº DO PROCESSO: NUP 22001.002279/2025-55 EXTRATO TERCEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº010/2021 IG: 1365002; SACC: : 1191140

I - ESPÉCIE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONCEDENTE, neste ato representada pela Excelentíssima Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.536.444/0001-95, representado por seu/sua Prefeito(a), LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES, portador(a) do RG nº 2004099047482 SSPDS/ CE e CPF nº 037.535.863-31, doravante denominado CONVENENTE, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Convênio nº 010/2021, com base na justificativa apresentada no Processo supracitado, em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº 178, de 10 de maio de 2018, Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei Estadual nº 17.632, de 26 de agosto de 2021, alterada pela Lei nº 18.129, de 23 de junho de 2022, Decreto Estadual nº 34.258/2021, Portaria nº 0606/2021 – GAB e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições:; II - OBJETO: O presente aditivo tem como objeto prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 010/2021 que trata da aquisição de tablets para o município de Nova Olinda - Ce, conforme Plano de Trabalho. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO O Parecer Técnico às fls. 24 dos autos, ratifica a justificativa apresentada pelo Município se manifestando favorável no tocante a necessidade de formalização do aditivo de prorrogação de vigência por mais 180 (cento e oitenta) dias a partir de 22 de fevereiro de 2025 até 20 de agosto de 2025. ; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do instrumento original.; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 20 de Fevereiro de 2025 ELIANA NUNES ESTRELA Secretária da Educação CONCEDENTE LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES Prefeito(a) Municipal CONVENENTE TESTEMUNHAS: 1. ICARO DE PAIVA OLIVEIRA 2. GESNER FARIAS DE PAULA Fortaleza, 24 de fevereiro de 2025.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO

Nº170/2024 - NUP 22001.060557/2024-16 - IG: 1365723000 - SACC: 1324779

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE AQUIRAZ , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.911.696/0001-57, representado por seu/sua Prefeito(a), BRUNO BARROS GONÇALVES, portador(a) do RG nº 99002200618 e CPF nº 657.077.103-53, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 170/2024, mediante as seguintes cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a retificação da fundamentação legal constante no Termo de Compromisso nº170/2024 , substituindo as referências à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que atualmente disciplina as normas gerais de licitação e contratação para a Administração Pública, sendo aplicada no que couber e na ausência de norma específica, aos convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres celebrados por órgãos e entidades da Administração Pública, na forma estabelecida em regulamento do Poder Executivo federal. CLÁUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO 2.1. Fica alterada a fundamentação legal do Termo de Compromisso supracitado, substituindo-se todas as menções à Lei nº 8.666/93 pela Lei nº 14.133/21, mantendo-se inalteradas as demais cláusulas e condições pactuadas. CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO 3.1. Ficam