DOE 27/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº041 | FORTALEZA, 27 DE FEVEREIRO DE 2025

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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240009 - SEPLAG

CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo NUP n° 46001.002404/2024-12; CONSIDERANDO a Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico n° 20240009 e as informações nas fls. 1088, acerca do processo licitatório visando o registro de preços para contratações futuras de Material de Consumo – Pneus de Pequeno Porte, para atender as necessidades dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência do Edital; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com a legislação aplicável, especialmente a Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, a Lei Complementar n° 123, de 14/12/2006 e o Decreto Estadual nº 35.067, de 21/12/2022; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com o Edital do Pregão Eletrônico Nº 20240009 - SEPLAG e seus anexos; HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico Nº20240009 - SEPLAG , nos termos propostos, com fundamento no art. 71, IV, Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza-CE, 25 de fevereiro de 2025.

Antonio Roziano Ponte Linhares SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240014 - SEPLAG

CONSIDERANDO o que consta nos autos do NUP n° 46001.005042/2024-11; CONSIDERANDO a Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico n° 20240014 e as informações nas fls. 604, acerca do processo licitatório visando o registro de preços para contratações futuras de Material de Consumo – Limpeza e Higiene (Rodos), para atender as necessidades dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência do Edital; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com a legislação aplicável, especialmente a Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, a Lei Complementar n° 123, de 14/12/2006 e o Decreto Estadual nº 35.067, de 21/12/2022; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com o Edital do Pregão Eletrônico Nº 20240014 - SEPLAG e seus anexos; HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico Nº20240014 - SEPLAG , nos termos propostos, com fundamento no art. 71, IV, Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza-CE, 25 de fevereiro de 2025.

Antonio Roziano Ponte Linhares

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº 026, SÉRIE 3, ANO XVII, de 06/02/2025, que publicou a Portaria nº 64/2025, datada de 03/02/2025, que autorizou a cessão da servidora TERESA MARCIA ALMEIDA DA SILVEIRA, Professor, matrícula nº 088772-1-1, lotada na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para a Prefeitura de Horizonte, com ressarcimento para a origem. Onde se lê : para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário Municipal de Educação Leia-se : para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor de Planejamento Educacional, símbolo DNS-6, na Secretaria Municipal de Educação SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de fevereiro de 2025.

Antonio Roziano Ponte Linhares

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº 022, SÉRIE 3, ANO XVII, de 31/01/2025, que publicou a portaria nº 045/2025, datada de 29/01/2025, que autorizou a Cessão do servidor público JAIR ALVES DA SILVA, professor, matrícula nº 48131514, lotado na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, que exerceu cargo de provimento em comissão na Prefeitura de Maracanaú, com ressarcimento para a origem. Onde se lê : “ da servidora pública LÚCIA JAIR ALVES DA SILVA”, Leia-se : “do servidor público JAIR ALVES DA SILVA”. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de fevereiro de 2025.

Antonio Roziano Ponte Linhares SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA

PORTARIA Nº006/2025 - O DIRETOR DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o que estabelecem os arts. 6º, inciso I, item 2.2.1. e art. 19 e seus incisos da Lei Estadual N.º 16.710, de 21 de dezembro de 2018, objetivando atender o disposto nos arts. 7º e 117, da Lei Federal N.º 14.133, de 1º de abril de 2021, RESOLVE designar os GESTORES e FISCAIS dos contratos administrativos dispostos no Anexo Único desta Portaria. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 24 de fevereiro de 2025.

Saulo Moreira Braga

DIRETOR

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº006/2025

FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 00473779/2011 - Viproc, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, e 8º da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com a redação dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, parágrafo único, inciso I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar nº 38, de 31 de dezembro de 2003, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) Eliana Maria Silva Campos, CPF nº 193.639.07368, aposentado(a) pelo(a) Secretaria da Educação - SEDUC, onde percebia os proventos do(a) cargo de PROFESSOR, nível/referência 23, matrícula nº 221100107546610, com óbito em 27/01/2011, pensão mensal no valor de R$ 1.535,54 (Hum mil, quinhentos e trinta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos), correspondente a totalidade dos proventos do falecido, a partir de 27/01/2011, a ser concedida conforme descrição abaixo indicada, e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória ao(s) beneficiário(s) constantes no D.O.E de 08/06/2011: NOME: José Medeiros Campos PARENTESCO: Viúvo CPF: 034.463.283-00 VALOR R$: 1.535,54 FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 24 de janeiro de 2025. José Juarez Diógenes Tavares

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s) processo(s) nº 04000.000001/2024-91 – NUP, RESOLVE CONCEDER, nos termos do artigo 40, §7°, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12 de novembro de 2019, e do artigo 23, §§1° e 4°, da Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12 de novembro de 2019, combinados com o artigo 1°, inciso IV, §1°, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19 de dezembro de 2019, e com o artigo 16, inciso I, art. 77, da Lei Federal n° 8.213, de0 24 de julho de 1991, e o art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) José Afonso Soares, CPF nº 362.680.703-72, lotado(a) no(a) Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - TJ/CE, onde percebia remuneração do(a) cargo/função de Oficial de Justiça, Nível: SPJNMA01, Classe: A, Matrícula: 120, com óbito em 05/02/2021, pensão mensal no valor de R$ 6.117,86 (Seis mil, cento e dezessete reais e oitenta e seis centavos), correspondente a 80% do benefício, calculado com base na média aritmética simples das remunerações de contribuição do falecido(a), equivalente à cota familiar de 70%, a partir de 15/02/2024, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente:

PRAZO PENSÃO (LEI 8.213/1991) 6.117,86 Art. 77, §2°, inciso V, alínea “c”, item 6.

NOME PARENTESCO CPF VALOR R$ Maria da Conceição Saraiva Companheira 93288344300