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Diário Oficial do Estado do Ceará · 28/02/2025 · pág. 1

DOE 28/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Fortaleza, 28 de fevereiro de 2025 | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº042 | Caderno 2/3 | Preço: R$ 24,12

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO (Continuação)

(CONTINUAÇÃO) TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - SEDUC, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, com sede nesta capital, no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n - Edifício SEDUC, Bairro: Cambeba, CEP: 60.822-325, Fortaleza/CE, reconhece expressamente que deve aos(às) DOCENTES listados(as) no Anexo Único o valor global de R$ 567.389,83 (quinhentos e sessenta e sete mil, trezentos e oitenta e nove reais e oitenta e três centavos), nos termos do processo NUP 22001.036187/2025-79, manifestações de sua Assessoria Jurídica e Resolução COGERF nº 08/2024, referente a exercício anterior, oriundo da diferença de Piso do Magistério 2024, referente ao período janeiro a junho/2024, não efetivada em folha de pagamento por encerramento das matrículas funcionais dos beneficiários. Compromete-se, portanto, a Secretaria da Educação a pagar a dívida acima reconhecida assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. Fortaleza, 26 de fevereiro de 2025.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ

ANEXO ÚNICO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA NUP 22001.036187/2025-79

MATRÍCULA
 NOME
 DIFERENÇA PISO
CONTR P
 REVIDÊNCIA
VALO
 R LÍQUIDO
22200181597944
22200181319901
 JEAN CLAUDE LEITAO DE SENA
JEAN GLEISON ANDRADE DO NASCIMENTO
 49,62
164,47
 3,72
12,34
 45,9
152,13
22200181636036
22200181321825		 JEAN SILVA CAVALCANTE
JEAZI FERREIRA DA SILVA		 368,56
70,85		 27,64
5,31		 340,92
65,54
22200181434220 JEFFERSON NOBRE LOPES 175,5 13,16 162,34
22200181610363
 JEFFERSON PINHEIRO AMORIM MOURA
 140,55
 10,54
 130,01
22200181326738 JEFFESON KELVIN LOPES DE CARVALHO 305,81 22,94 282,87
22200181557780
 JENNYFER PHAMELA SILVA MARQUES DE QUEIROZ
 87,51
 6,56
 80,95
22200181450161 JEORGE CLEYTON SOARES GOMES JUNIOR 459,41 34,46 424,95
22200181668930 JESAIRTON LIMA NOGUEIRA 815,58 61,17 754,41
22200181653747 JESSE PIRES BARROSO 44,11 3,31 40,8
22200181659931 JESSICA GRAZIELE PINHEIRO DA SILVA 6,72 0,50 6,22
22200181282749 JESSICA MARIA CORDEIRO VIANA 428,18 32,11 396,07
22200181282757 JESSICA MARIA CORDEIRO VIANA 367,02 27,53 339,49
22200181364923 JESSICA MARIA OLIVEIRA SIQUEIRA 173,45 13,01 160,44
22200181364931 JESSICA MARIA OLIVEIRA SIQUEIRA 61,94 4,65 57,29
22200181623317 JESSICA MARTINS GONCALVES 214,65 16,10 198,55
22200181610185 JESSICA REBOUCAS SANTOS 69,09 5,18 63,91
22200181226172 JESSICA SIQUEIRA DE SOUZA 184,59 13,84 170,75
2220018159855X JESSICA SIQUEIRA DE SOUZA 384,04 28,80 355,24
22200181660344 JESSICA SIQUEIRA DE SOUZA 60,77 4,56 56,21
22200181660514 JESSICA SIQUEIRA DE SOUZA 92,31 6,92 85,39
2220018133563X
JESSYCA NAYARA MASCARENHAS LIMA		 21293 1597 19696
22200181627452
JESSYKA MAIA FEITOSA		 ,
49,86		 ,
3,74		 ,
46,12
22200181637873
 JESSYKA MAIA FEITOSA
 49,86
 3,74
 46,12
22200181637881 JESSYKA MAIA FEITOSA 33,24 2,49 30,75
22200181168156 JESUS ROCHA NETO 12237 918 11319
22200181363579
JESUS ROCHA NETO		 ,
305,81		 ,
22,94		 ,
282,87
22200181384649 JHENYFFER TAVARES MUNIZ 6581 494 6087
22200181384770 JOALANO PEREIRA DOS SANTOS ,
918,83		 ,
68,91		 ,
849,92
22200181611025 JOANA DARC FERREIRA DA COSTA 10207 766 9441
22200181158320
JOANA DARQUE RIBEIRO FERREIRA		 ,
58,06		 ,
4,35		 ,
53,71
22200181397228 JOANA DARQUE RIBEIRO FERREIRA 13163 987 12176
22200181625166
JOANA DARQUE RIBEIRO FERREIRA		 ,
578,14		 ,
43,36		 ,
534,78
22200181355061
JOANA DILVA FEITOSA ALVES		 918,83 68,91 849,92
22200181288828 JOANA JUSSARA DA SILVA CRUZ 153,53 11,51 142,02
22200181343314 JOAO AGACI DA SILVA 815,58 61,17 754,41
22200181679894 JOAO BATISTA ALVES CAVALCANTE JUNIOR 678,7 50,90 627,8
22200181454035 JOAO BATISTA ALVES DE ABREU FILHO 552,32 41,42 510,9
22200181158045 JOAO BATISTA FREIRE FARIAS 244,64 18,35 226,29
22200181598843 JOAO BATISTA FREIRE FARIAS 20,27 1,52 18,75
22200181625964 JOAO BATISTA FREIRE FARIAS 137,06 10,28 126,78
2220018167146X JOAO BATISTA FREIRE FARIAS 183,54 13,77 169,77
22200181671478 JOAO BATISTA FREIRE FARIAS 40,77 3,06 37,71
2220018136446X JOAO BATISTA RODRIGUES NETO 203,87 15,29 188,58
22200181448671 JOAO BATISTA SIQUEIRA JACINTO 708,5 53,14 655,36
22200181442657 JOAO CARLOS DE MESQUITA 227,12 17,03 210,09
22200181655553 JOAO CARLOS PEREIRA SOARES 7,95 0,60 7,35
22200181288615 JOAO CRISTIANO MOTA PEREIRA 407,79 30,58 377,21
22200181400490 JOAO EDSON DESIDERIO CARLOS 38352 2876 35476
2220018137774X
JOAO FERNANDO DA SILVA SOUZA		 ,
106,54		 ,
7,99		 ,
98,55
22200181443076
 JOAO GLEIDSON DOS SANTOS OLIVEIRA
 228,39
 17,13
 211,26
22200181629560
22200181649782		 JOAO ITALO MASCENA LOPES
JOAO LUCAS SANTOS DA SILVA		 154,84
6504		 11,61
488		 143,23
6016
22200181609799
22200181370346
JOAO MARCOS DOS SANTOS LIMA
JOAO MARCOS RODRIGUES SILVA		 ,
6,4
51854		 ,
0,48
3889		 ,
5,92
47965
22200181222185 JOAO PAULO BARBOSA ,
43,87		 ,
3,29		 ,
40,58
22200181677395
 JOAO PAULO DA SILVEIRA SANTOS
 16,56
 1,24
 15,32
22200181662584
22200181662592		 JOAO PAULO FERREIRA MACHADO
JOAO PAULO FERREIRA MACHADO		 10,58
3175		 0,79
238		 9,79
2937
22200181376972
22200181680817		 JOAO PEDRO DO NASCIMENTO MARQUES
JOAO PEDRO DO NASCIMENTO MARQUES		 ,
428,18
2039		 ,
32,11
153		 ,
396,07
1886
22200181384924
JOAO PEDRO LOPES DE LIMA		 ,
815,58		 ,
61,17		 ,
754,41
22200181385041
 JOAO PEDRO LOPES DE LIMA
 142,71
 10,70
 132,01
22200181227853
22200181623422		 JOAO VICTOR MARTINS OLIVEIRA GUERRA
JOAO VITOR PEREIRA DE SOUSA		 100,04
286,23		 7,50
21,47		 92,54
264,76