DOE 28/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº042 | FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2025 135

POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, e de acordo com o art. 3º, inciso V, § 5º; art. 4º e art. 23, §§ 6º e 7º, todos da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c o art. 16, §§1º e 2º do Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, e tendo em vista o teor do Processo NUP nº 10061.037573/2024-11, resolve PROMOVER , pela modalidade requerida, ao posto de 2º Tenente PM do Quadro de Oficiais de Administração Policial Militar, o SUBTENENTE PM JOSÉ HUMBERTO MENDES , MF. 109.983-1-X, a contar de 14 de agosto de 2024.PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 27 de fevereiro de 2025.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Antônio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 1359780/2025 – IG 1366230000

CONTRATANTE: A Polícia Militar do Ceará, situada na Avenida Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, CEP: 60.415-390, inscrita no CNPJ sob o no 01.790.944/0001-72. CONTRATADA: Empresa VÓLUS INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA , com sede na Rua Almiro de Moraes, 116, Centro – Rio Verde/GO, CEP 75.901-150, e-mail: [email protected], Contato: (64) 2101-5512, inscrita no CNPJ sob o nº03.817.702/0001-50. OBJETO: A prestação dos serviços de administração de Cartão Fardamento por meio de cartão eletrônico com chip e tarja magnética para pagamento na aquisição de peças do uniforme operacionais em lojas credenciadas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº20240008-PMCE, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº14.133, de 1º de abril de 2021 e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação em D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 14.602.334,67 (catorze milhões, seiscentos e dois mil, trezentos e trinta e quatro reais e sessenta e sete centavos), pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Tesouro Estadual; NUP 10061.010644/2025-10; Dotação Orçamentária: (2024) 10100003.06.122.196.12047.03.339039.1. 5009100000.0; Pré-Reserva: 1366230000. DATA DA ASSINATURA: 27 de fevereiro 2025. SIGNATÁRIOS: Ilmo. Sr. Sinval da Silveira Sampaio, Coronel Comandante Geral da Polícia Militar do Ceará e o Senhor Dario da Costa Barbosa Júnior, Representante da Empresa Contratada.

Francisco Narcélio Atanazio Alves – CEL QOPM DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 1359792/2025 – IG 1366240000

CONTRATANTE: A Polícia Militar do Ceará, através do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (FSPDS-PMCE), situado no Centro Integrado de Segurança Pública (CISP), Av. Aguanambi, s/n, Aeroporto, Fortaleza-CE, CEP 60415-390, inscrita no CNPJ nº07.261.661/0001-10, telefones (85) 3101-6501 e 3101-6507, e-mail: [email protected], doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado pelo Exmo. Sr. Sinval da Silveira Sampaio, Coronel Comandante Geral, portador da Carteira de Identidade nº108.095-1-7, e do CPF nº706.883.543-00, residente e domiciliado em Fortaleza-CE. CONTRATADA: Empresa VÓLUS INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA , com sede na Rua Almiro de Moraes, 116, Centro – Rio Verde/GO, CEP 75.901-150, e-mail: [email protected], Contato: (64) 2101-5512, inscrita no CNPJ sob o nº03.817.702/0001-50, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sr. Dario da Costa Barbosa Júnior, brasileiro, casado, empresário, Diretor Administrativo, residente e domiciliado na Rua Filadelfo Cruvinel. N° 267, Residencial Araguaia, CEP: 75.909-394, Rio Verde/GO, portador da Carteira de Identidade nºRG 750.371 SSP/GO e do CPF nº236.491.001-34. OBJETO: Prestação dos serviços de administração de Cartão Fardamento por meio de cartão eletrônico com chip e tarja magnética para pagamento na aquisição de peças do uniforme operacionais em lojas credenciadas, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº20240008-PMCE, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação em D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 7.973.940,33 (sete milhões, novecentos e setenta e três mil, novecentos e quarenta reais e trinta e três centavos)., pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fundo de segurança Pública; NUP 10061.060564/2024-16; Dotação Orçamentária: 10061.010575/2025-36; Pré-Reserva: 1366240000. DATA DA ASSINATURA: 27 de fevereiro de 2025. SIGNATÁRIOS: Ilmo. Sr. Sinval da Silveira Sampaio, Coronel Comandante Geral da Polícia Militar do Ceará e o Senhor Dario da Costa Barbosa Júnior, Representante da Empresa Contratada.

Francisco Narcélio Atanazio Alves – CEL QOPM DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº48/2024-CBMCE

I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 48/2024-CBMCE. II – CONTRATANTE: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ – CNPJ nº 35.025.022/0001-90. III – ENDEREÇO: Av. Borges de Melo, nº 690 – bairro Parreão, Fortaleza/CE. IV – CONTRATADA: VÓLUS INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA – CNPJ nº 03.817.702/0001-50. V – ENDEREÇO: Rua Rosulino Ferreira Guimarães, 839, Centro, Rio Verde – Goiás. VI – FUNDAMENTAÇÃO: Processo de NUP 10001.002174/2025-17 e as disposições da Lei Federal nº 14.133/21. VII – OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a modificação da unidade orçamentária 10100004 Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará – CBMCE, do contrato SACC nº1356453 , prestação de serviço de administração de cartão fardamento, para a unidade orçamentária 10200009 FSPDS – Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará – FSPDS – CBM. VIII – DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato nº 48/2024-CBMCE, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este instrumento. IX – DATA: 27/02/2025. X – SIGNATÁRIOS: José Cláudio Barreto de Sousa – CEL CG BM – Comandante Geral do CBMCE e Dário da Costa Barbosa Júnior – Representante Legal da Empresa.

Mário dos Martins Coelho Bessa – OAB Nº15.254 ASSESSOR JURÍDICO

PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ

PORTARIA Nº34/2025 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº10011.001252/2025-47 foi iniciado em 13/02/2025, RESOLVE conceder uma diária e meia no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 197,14 (cento e noventa e sete reais e quatorze centavos), ao servidor ROGÉRIO ALEXANDRE FREIRES , matrícula: 300.131-1-5, ocupante do cargo de Perito Criminal e Supervisor do NUSEG, lotado na Sede de Perícia Forense, que viajou em objeto de serviço a cidade de Juazeiro do Norte-CE, nos dias 10 a 11 de fevereiro de 2025, com a finalidade de Visita técnica ao Núcleo de Perícia de Juazeiro, acompanhamento da manutenção do gerador e diagnóstico da estrutura física e infiltração nos laboratórios da COPEC, de acordo com o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 25 de fevereiro de 2025.

Atila Einstein de Oliveira

PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ

Republicada por incorreção.