DOE 20/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº036 | FORTALEZA, 20 DE FEVEREIRO DE 2025

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TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL NUP 22001.032901/2025-50

O ESTADO DO CEARÁ/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, através da EEM FRANCISCO DE ASSIS FONTENELE, representado(a) pelo DIRETOR ESCOLAR, e do outro lado, pelo PROFESSOR(A) FRANCISCO LUCAS NOBREGA FERREIRA , matrícula nº 22200140298916, resolvem, por este instrumento de rescisão de contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA: Fica rescindido , a partir de 05/02/2025, em todas as suas cláusulas, o contrato de trabalho temporário firmado entre as partes acima descritas publicado no DOE de 12/02/2025. Iniciativa do contratado, cumprindo nesta hipótese a prévia comunicação à contratante, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, tudo com respaldo legal no art. 6º, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 173, de 03 de agosto de 2017, publicada no DOE de 09/08/2017, e com base na justificativa do DIRETOR ESCOLAR, exarada no processo nº 22001.032901/2025-50. Camocim, 05 de fevereiro de 2025. CREDE 4 - CAMOCIM/CEARÁ. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 18 de fevereiro de 2025.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

SECRETARIA DO ESPORTE

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 02/2025 - PRÉ-RESERVA Nº1364930 PROCESSO Nº42001.000221/2025-84 Secretaria do Esporte OBJETO: Contratação de empresa para prestação dos serviços em nuvem integrada de segurança com videomonitoramento, no âmbito do HUB de TIC (Tecnologia da Informação e da Comunicação) para a Secretaria do Esporte - SESPORTE JUSTIFICATIVA: O principal objetivo desta contratação é promover a gestão adequada e contínua, de forma sustentável e com o menor impacto ambiental possível, dos serviços de monitoramento e controle de acesso da Arena Castelão, incluindo a implementação de um sistema de reconhecimento facial. A proposta visa, sobretudo, garantir a segurança das instalações, bem como a proteção de pessoas (colaboradores e visitantes) que frequentam a Arena. Considerando que a Arena Castelão é um dos maiores e mais importantes espaços de eventos do Estado do Ceará, com capacidade para milhares de pessoas e recebendo diversos eventos de grande porte, como jogos de futebol, shows e outras atividades de alto tráfego, a implementação de um sistema de segurança eficiente torna-se essencial. VALOR GLOBAL: R$ 20.127.559,44 ( vinte milhões, cento e vinte sete mil, quinhentos e cinquenta e nove reais com quarenta e quatro centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 42100001.27.812.151.11157.3.449039.1.500.9100000.0.4.01- 50785 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 75, inciso IX da lei nº 14.133/21 CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE DISPENSA: Considerando todo o PROCESSO NUP 42001.000221/2025-84, fundamentado no art. 75, inciso IX, da Lei Federal n° 14.133/2021, DECLARO E RECONHEÇO A DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 02/2025, que visa à contratação da EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE., inscrita no CNPJ sob o nº 03.773.788/0001-67, para prestação dos serviços em nuvem integrada de segurança com videomonitoramento, no âmbito do HUB de TIC (Tecnologia da Informação e da Comunicação) para a Secretaria do Esporte - SESPORTE, com valor global de R$ 20.127.559,44 (vinte milhões, cento e vinte sete mil, quinhentos e cinquenta e nove reais com quarenta e quatro centavos). As despesas decorrentes da execução deste contrato correrão à conta dos recursos na dotação orçamentária da Secretaria do Esporte – 42100001.27.812.151.11157.3.449039.1.500.9100000.0.4.01- 50785. Signatário: Francisco Igor Almeida Rufino - Secretário de Planejamento e Gestão Interna do Esporte RATIFICAÇÃO: O Secretário da Secretaria do Esporte - SESPORTE, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que determina o artigo 75, da Lei Federal n° 14.133/2021, considerando o parecer da Assessoria Jurídica e tudo o mais que consta do processo de Dispensa de Licitação nº 002/2025, objetivando a contratação da EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, para o fornecimento de serviços em nuvem integrada de segurança com videomonitoramento, no âmbito do HUB de TIC (Tecnologia da Informação e da Comunicação), afigurando-se de que o procedimento encontra-se regularmente desenvolvido, para que produza os efeitos legais e jurídicos, vem, RATIFICAR e HOMOLOGAR a Declaração de Dispensa de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato. Signatário: Rogério Nogueira Pinheiro - Secretário do Esporte.

Bergson Gomes Bezerra COORDENADORIA JURÍDICA

SECRETARIA DA FAZENDA

PORTARIA Nº391/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor AULER GOMES DE SOUSA , que exerce o cargo de Auditor Fiscal de Tecnologia da Informação da Receita Estadual 4.E, matrícula 497.673-1-5, lotado na Célula de Planejamento - CEPLAN, desta secretaria, a viajar ao município de Juazeiro do Norte - CE, no período de 12 a 13 de novembro do corrente ano, a fim de participar do Seminário Interno IBS da Reforma Tributária Caminhos e Desafios para o Ceará, concedendo-lhe 1,5 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 131,43 (centro e trinta e um reais e quarenta e três centavos), e passagem aérea para o trecho FORTALEZA/ JUAZEIRO DO NORTE/ FORTALEZA no valor de R$ 1.369,31 (mil trezentos e sessenta e nove reais e trinta e um centavos), perfazendo o valor de R$ 1.566,46 (mil quinhentos e sessenta e seis reais e quarenta e seis centavos) de acordo com o art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, arts. 7º e 8º, art. 12 e seu § 1º, §1º do art. 2º, arts. 14 e 16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 05 de novembro de 2024.

Guilherme França Moraes

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

*** *** * PORTARIA Nº411/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor NAPOLEÃO DUARTE DINIZ NETO , exerce a função de Supervisor de Núcleo DAS.1, matrícula 497.8421-X, lotado no Núcleo de Auditoria Fiscal de Juazeiro do Norte – NUAFI JUAZEIRO, desta secretaria, a viajar** ao município de Fortaleza - CE, no período de 28 a 30 de novembro do corrente ano, a fim de Participar do 2º Encontro de Gestores 2024, concedendo-lhe 2,5 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), acrescidos de 35%, totalizando o valor de R$443,58 (quatrocentos e quarenta e três reais e cinquenta e oito centavos), de acordo com o Art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, art. 12 e seu § 1º; art. 16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 14 de novembro de 2024.

Guilherme França Moraes SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

*** *** * PORTARIA Nº417/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora SÔNIA MARIA CÂMARA SISNANDO SARAIVA , que exerce a função de Assessor Técnico DAS-1, matrícula 103.953-1-3, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão Interna da Fazenda - SECEX PGI, desta secretaria, a viajar** à cidade de Terezina- PI, no período de 27 a 30 de novembro do corrente ano, a fim de participar da 62ª Reunião Ordinária da Comissão de Gestão Fazendária - COGEF, concedendo-lhe 3,5 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 35%, no valor total de R$1.676,62 (mil seiscentos e setenta e seis reais e sessenta e dois centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor total de R$354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/ TEREZINA-PI/ FORTALEZA no valor de R$3.086,76 (três mil e oitenta e seis reais e setenta e seis centavos), perfazendo um total de R$5.118,22 (cinco mil cento e dezoito reais e vinte e dois centavos), de acordo com o art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, arts. 7º e 8º, art. 12 e seu § 1º, §1º do art. 2º, arts. 14 e 16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 18 de novembro de 2024.

Guilherme França Moraes

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

*** *** * PORTARIA Nº426/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora JOSÉ NOGUEIRA CARLOS , que exerce a função de Orientador de Célula DNS.3, matrícula nº 100.6091-5, lotado na Célula de Execução da Administração Tributária em Sobral – CEXAT Sobral, desta secretaria, a viajar** ao município de Fortaleza - CE, no período de 27 a 29 de novembro do corrente ano, a fim de participar do Encontro de Gestores, concedendo-lhe 2 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), acrescidos de 35% totalizando o valor de R$443,58 (quatrocentos e quarenta e três reais e cinquenta e oito centavos), de acordo com o Art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, art. 12 e seu § 1º; art. 16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 19 de novembro de 2024.

Guilherme França Moraes

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA