DOE 24/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

100 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº038 | FORTALEZA, 24 DE FEVEREIRO DE 2025

DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE IGUATU – CPSMIG. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 20/2009, de 02 de julho de 2009; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE IGUATU - CPSMIG, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Saboeiro - CE; VIGÊNCIA: Inicia em janeiro de 2025, com término em dezembro de 2025; VALOR: R$ 214.793,40 (duzentos e quatorze mil setecentos e noventa e três reais e quarenta centavos); DATA DA ASSINATURA: 02/01/2025; SIGNATÁRIOS: ANTONIO FRANCISCO DE LIMA e FRANCISCO GILDECARLOS PINHEIRO.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2025 POLI.R/IGUATU NUP 24001.010027/2025-25 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CARIÚS; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE IGUATU - CPSMIG ; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica Regional de Iguatu, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE IGUATU – CPSMIG. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 010/2009, de 13 de agosto de 2009; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE IGUATU - CPSMIG, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Cariús – CE; VIGÊNCIA: Inicia em janeiro de 2025, com término em dezembro de 2025; VALOR: R$ 265.247,52 (duzentos e sessenta e cinco mil duzentos e quarenta e sete reais e cinquenta e dois centavos); DATA DA ASSINATURA: 02/01/2025; SIGNATÁRIOS: ANTONIO WILAMAR PALACIO DE OLIVEIRA e FRANCISCO GILDECARLOS PINHEIRO.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

*** *** * EXTRATO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2025 POLI.R/IGUATU**

NUP 24001.010027/2025-25 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE IGUATU; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE IGUATU - CPSMIG ; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica Regional de Iguatu, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE IGUATU – CPSMIG. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 1.320/2009, de 18 de agosto de 2009; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE IGUATU - CPSMIG, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Iguatu - CE; VIGÊNCIA: Inicia em janeiro de 2025, com término em dezembro de 2025; VALOR: R$ 1.564.750,56 (um milhão quinhentos e sessenta e quatro mil setecentos e cinquenta reais e cinquenta e seis centavos); DATA DA ASSINATURA: 02/01/2025; SIGNATÁRIOS: CARLOS ROBERTO COSTA FILHO e FRANCISCO GILDECARLOS PINHEIRO.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

*** *** * EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO COMPLEMENTAR PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240341**

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): NATAL SUTURA IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS MEDICOS HOSPITALARES LTDA. III – OBJETO: O Termo de Homologação Complementar para Registro de Preços que tem por objeto, futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR” , cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº20240341 – SESA. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS): GRUPO 01: NATAL SUTURA IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS MEDICOS HOSPITALARES LTDA: ITEM: 1; QUANT.: 500; VALOR UNITÁRIO: R$ 350,0000; VALOR TOTAL: R$ 175.000,00; ITEM: 2; QUANT.: 900; VALOR UNITÁRIO: R$ 350,0000; VALOR TOTAL: R$ 315.000,00; ITEM: 3; QUANT.: 600; VALOR UNITÁRIO: R$ 350,0000; VALOR TOTAL: R$ 210.000,00; ITEM: 4; QUANT.: 500; VALOR UNITÁRIO: R$ 685,0000; VALOR TOTAL: R$ 342.500,00; ITEM: 5; QUANT.: 500; VALOR UNITÁRIO: R$ 685,0000; VALOR TOTAL: R$ 342.500,00; GRUPO 02: NATAL SUTURA IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS MEDICOS HOSPITALARES LTDA: ITEM: 6; QUANT.: 600; VALOR UNITÁRIO: R$ 329,0000; VALOR TOTAL: R$ 197.400,00; ITEM: 7; QUANT.: 1.800; VALOR UNITÁRIO: R$ 329,0000; VALOR TOTAL: R$ 592.200,00; ITEM: 8; QUANT.: 500; VALOR UNITÁRIO: R$ 329,0000; VALOR TOTAL: R$ 164.500,00; ITEM: 9; QUANT.: 600; VALOR UNITÁRIO: R$ 639,0000; VALOR TOTAL: R$ 383.400,00; ITEM: 10; QUANT.: 600; VALOR UNITÁRIO: R$ 639,0000; VALOR TOTAL: R$ 383.400,00; V – VALOR TOTAL A SER COMPLEMENTADO EM ATA: R$ 3.105.900,00; VI – DATA DA ASSINATURA: 19/02/2024.

Gabriela Castelo da Silva COORDENADORA DA COEXE

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº01/2025

NUP: 24001.004640/2025-11

O DIRETOR DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA ANTÔNIO DIOGO - CCAD, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art.72 da Lei nº9.809/1973, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede nesta capital, na Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO: a) as informações e documentos existentes no processo em epígrafe; b) o requerimento da cooperativa COOPERATIVA DE TRABALHO DE CLÍNICA MÉDICA DO CEARÁ LTDA - COOPCLINIC , inscrita no CNPJ nº37.878.434/0001-07, referente aos serviços em horas de profissionais de saúde na área Clínica Médica, para atender as necessidades da Rede SESA, HOSPITAIS, UNIDADES AMBULATORIAIS E REGIONAIS, conforme contrato SESA 1229/2023 referente ao período de 21/11 a 31/12 de 2024; e c) a existência de saldo devedor por parte do Governo do Estado do Ceará; RESOLVE, de acordo com o artigo 37 c/c art. 63, §1º e §2º, da Lei nº4.320/1964 e alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº93.872/1986, reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 6.709,17 (seis mil setecentos e nove reais e dezessete centavos) a fim de evitar qualquer indício de enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública. Compromete-se, portanto, o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a pagar a dívida acima reconhecida, logo que concluídos os procedimentos administrativos para sua consecução. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de fevereiro de 2025.

Francisco de Assis Duarte Guedes

DIRETOR GERAL DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA ANTÔNIO DIOGO - CCAD

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº84/2025

PROCESSO Nº24001.008484/2025-50

O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGF, com fundamento no art. 72 da Lei nº9.809/1973, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto 34.048/2021, a fim de atender às necessidades da Unidade de Saúde Hospital Geral de Fortaleza, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0014-29, com sede na Rua Ávila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c § 1° e 2° do art.63, da Lei Federal nº4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2° do art. 22 do Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 58.929,65 (cinquenta e oito mil, novecentos e vinte e nove reais e sessenta e cinco centavos), junto a empresa COOPERATIVA DOS PEDIATRAS DO CEARÁ LTDA – COOPED-CE, inscrita no CNPJ sob o nº01.05.748/0001-09 refere-se a prestação de serviços especializados de médicos cirurgião pediátrico, no período de 29 de novembro de 2024 a 31 de dezembro de 2024. Fortaleza-CE, 20 de fevereiro de 2025. Manoel Pedro Guedes Guimarães

DIRETOR-GERAL