DOE 20/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº036 | FORTALEZA, 20 DE FEVEREIRO DE 2025 83

SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

PORTARIA Nº020/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E., de 31 de março de 2023, RESOLVE autorizar com fundamento no art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18.12.73, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS a MARIA DAS GRAÇAS MAIA , Datilógrafo, desta Secretaria, matrícula nº 116232-1-2, folha 0133, a importância de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). A referida despesa está classificada na conta de dotação constante dos Empenhos nº 2025NE000016 e 2025NE000017 datado de 14/02/2025, Orçamento 2025. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo ser a despesa comprovada até 15 (quinze) dias após concluído o prazo de aplicação. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 14 de fevereiro de 2025.

Ramon Flávio Gomes Rodrigues SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº011/2021/COGERH

I – ESPÉCIE: QUINTO. II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH. III - ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. IV – CONTRATADA: VÓLUS INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA . V – ENDEREÇO: RUA: RUSOLINO FERREIRA GUIMARÃES, Nº 839; BAIRRO: CENTRO; CEP.: 75.901-260; RIO VERDE-GO. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo no Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH - 2018, arts. 51 e 52, na Lei nº 13.303/2016, bem como a Comunicação Interna nº 074/2025 às fls. 02/03 da Gerência Administrativa – GEADM, na concordância da Contratada, fl. 27, na autorização da Diretoria Financeira, em exercício – DIAFI às fls. 35 e tudo mais que consta no Processo Administrativo protocolado sob o n° 29012.000797/2025-54, parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição. VII- FORO: Fortaleza/CE. VIII – OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 011/2021/COGERH, o qual tem por objeto o serviço de administração e gerenciamento da manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos e dos equipamentos da COGERH, através da utilização de sistema via WEB. IX - VALOR DO ADITIVO: R$ 2.430.088,15 (dois milhões e quatrocentos e trinta mil e oitenta e oito reais e quinze centavos). X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado, por mais 12 (doze) meses, o prazo do Contrato nº 011/2021/COGERH, contados a partir da data do término em 17/02/2025, vencendo-se em 17/02/2026. XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Nº 011/2021/COGERH, ora aditado. XII – DATA: 04/02/2025. XIII – SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira, João Ricardo Filgueiras Rios / CONTRATANTE e Dário da Costa Barbosa Júnior/ CONTRATADA.

Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSOR JURÍDICO

Publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº067/2022/COGERH

I – ESPÉCIE: QUARTO. II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH. III - ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. IV – CONTRATADA: CONJASF – CONSTRUTORA DE AÇUDAGEM LTDA . V – ENDEREÇO: RUA: PADRE ANTONIO CORREIA DE SÁ, Nº 70; BAIRRO: VILA AZUL; CEP.:63.870000; BOA VIAGEM-CE. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este aditivo no Regulamento de Contratos e licitações da COGERH – 2018, mormente seus arts. 51 e 52, em compatibilidade com o disposto na Lei nº 13.303/2016, na justificativa apresentada pela empresa Contratada, às fls. 02, nas informações apresentadas pela Gerência de Manutenção da COGERH, às fls. 10, na concordância da Diretoria de Planejamento – DIPLAN, às fls. 12 e do Processo Administrativo Eletrônico NUP 29012.000976/2025-91, parte integrante deste instrumento, independente de transcrição. VII- FORO: Fortaleza-CE. VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência e de execução do Contrato nº 067/2022/COGERH, cujo objeto trata-se do SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE BARRAMENTOS DE PEQUENO PORTE NO ÂMBITO DO PLANO DE CONSERVAÇÃO DA MICRO BACIA DO RIO GERERAÚ, NO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE, NO ESTADO DO CEARÁ. IX - VALOR DO ADITIVO: O presente Termo Aditivo não apresenta repercussão financeira. X - DA VIGÊNCIA: De 05/03/2025 até 05/03/2026. XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 067/2022/COGERH, ora aditado. XII – DATA: 11/02/2025. XIII – SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira, Georgia Felismino Apolinário Pereira / CONTRATANTE, Ana Maria Chagas Facundo / CONTRATADA.

Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSOR JURÍDICO

Publique-se.

Fortaleza, 17 de fevereiro de 2025.

CORRIGENDA

Considerando o que consta no Diário Oficial do Estado n.º 022 – Série 3 – Ano XVII – Pág. 191, do dia 31 de janeiro de 2025, referente ao PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 047/2024/COGERH - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; CONTRATADA: VERSATTIL COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA. ONDE SE LÊ: EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 074/2024/ COGERH. LEIA-SE: EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 047/2024/COGERH. ASJUR: 17/02/2025.

Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSORIA JURÍDICA

SECRETARIA DA SAÚDE

A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n° 24001.090599/202407, RESOLVE EXONERAR , do cargo, a pedido, nos termos do art. 63, Inciso I, da lei n/ 9.826, de 14 de maio de 1974, o(a) servidor(a) JESSICA PATRICIA SARAIVA DE MEDEIROS LIMA , matrícula 30031474, ocupante do cargo de Enfermeiro (Grupo Ocupacional Serviço Especializado em Saúde– SES), lotado(a) no Hospital Dr. Carlos Alberto Studart Gomes - HCASG, a partir de 25 de outubro de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de fevereiro de 2025.

Tânia Mara Silva Coelho

SECRETÁRIA DA SAÚDE

A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n° 24001.092409/202488, RESOLVE EXONERAR , do cargo, a pedido, nos termos do art. 63, Inciso I, da lei n/ 9.826, de 14 de maio de 1974, o(a) servidor(a) MARCOS VINICIUS TORRES BARBOSA DA CONCEICAO , matrícula 30014685, ocupante do cargo de Técnico de enfermagem (Grupo Ocupacional Auxiliar Técnico em Saúde – ATS), lotado(a) no Hospital Infantil Dr. Albert Sabin / HIAS, a partir de 06 de novembro de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de fevereiro de 2025.

Tânia Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE

*** *** * PORTARIA Nº501/2024** A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 24001.032884/2023-14 - SUITE, e as determinações do art. 5°,§1°, da Lei n° 18.338/2023, de 4 abril de 2023, assim como fundamentado nos artigos 132, inciso VI e 136, da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto do Servidor), C/C art. 1°, art. 2°, incisos I ao IV, do Decreto n° 22.077/A, de 04 de agosto de 1992, e art. 8° da Lei Estadual n° 15.294/2013 com a redação dada pelo art. 1º, da Lei Estadual nº 16.129, de 14 de outubro de 2016, RESOLVE