DOE 20/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº036 | FORTALEZA, 20 DE FEVEREIRO DE 2025 85

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART. 1° DA PORTARIA Nº69/2025 COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA ANÁLISE DE PROCESSOS QUE TRATAM DE RECOMPOSIÇÃO OU REALINHAMENTO DE PREÇOS

PORTARIA Nº84/2025 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso I, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI inscrita no CNPJ sob o nº 12.418.191/0001-95, estabelecida na ROD BR 101, Nº 131 – KM 131, Bairro: Varzea do Ranchinho, CEP: 88.349-175, Camboriú – SC, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.055684/2024-11, quanto a entrega do medicamento especificado na Nota de Empenho 2024NE011942, emitida em 26/06/2024, oriunda da Ata de Registro de Preços nº 2024/13422, Pregão Eletrônico nº 20231921. Concede-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, conforme disposto na Instrução Normativa nº 01, de 21 de de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 13 de janeiro de 2025. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

PORTARIA Nº156/2025 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa CM HOSPITALAR S.A ., inscrita no CNPJ sob o nº 12.420.164/0009-04, estabelecida na Rod. DF-290, s/n, Nucleo Rural Hortigranjeiro de Santa Maria, Brasilia/DF, CEP: 72.578-000, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.069317/2024-02, quanto a entrega do medicamento especificado na Nota de Empenho 2024NE016077, decorrente do Contrato nº 1156/2023, oriundo do Pregão Eletrônico nº 1710/2022, para pagamento da multa ou interposição de recurso.. Concede-se o prazo de 05 (cinco) dias uteis para interposição de recurso, conforme disposto na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 20 de janeiro de 2025.

Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

PORTARIA Nº311/2025.

ALTERA A COMPOSIÇÃO DO GRUPO TÉCNICO DE TRABALHO – CANNABIS MEDICINAL DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA.

A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 93, inciso III, da Constituição Estadual, o art. 50, inciso XIV, da Lei 16.710 de 21 de dezembro de 2018, e suas alterações, e o art. 6º, inciso XIV, do Decreto nº 36.193, de 29 de agosto de 2024. CONSIDERANDO a Portaria nº 405/2024, publicada no DOE em 17 de abril de 2024, que instituiu o Grupo Técnico de Trabalho - Cannabis Medicinal da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA; CONSIDERANDO a Portaria nº 2455/2024, publicada no DOE em 28 de novembro de 2024, que alterou o Grupo Técnico de Trabalho - Cannabis Medicinal da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA; CONSIDERANDO a necessidade de atualização dos membros do Grupo Técnico de Trabalho – Cannabis Medicinal da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará – SESA; CONSIDERANDO as informações contidas no NUP 24001.083637/2024-67. RESOLVE:

Art. 1º. Alterar composição do Grupo Técnico de Trabalho - Cannabis Medicinal da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. Parágrafo único. O Grupo Técnico de que trata o caput passará a ser composto pelos membros listados no anexo único desta portaria. Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, aos 04 de fevereiro de 2025.

Tânia Mara Silva Coelho

SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O PARÁGRAFO ÚNICO DA PORTARIA Nº311/2025 MEMBROS – GRUPO TÉCNICO DE TRABALHO CANNABIS MEDICINAL