DOE 20/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº036 | FORTALEZA, 20 DE FEVEREIRO DE 2025 97

centavos), junto à requerente GREICIANA SOUZA DE MATOS , que exerce o cargo/função de Técnico em Farmácia (Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde - ATS), matrícula nº. 300205-7-X, lotado (a) no(a) Hospital Geral de Fortaleza - HGF, referente à Gratificação pela Execução de Trabalho em Condições Especiais, inclusive com Risco de Vida no percentual de 20% (vinte por cento), sobre seu vencimento base pertinente ao período de 06/12/2023 à 31/12/2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 12 de fevereiro de 2025. Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

PROCESSO: 24001.010858/2025-05

O DIRETOR GERAL DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessidades do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo nº 3480, Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1º e 2º, da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer a Dívida , por Indenização, no valor de R$ 65.990,37 (sessenta e cinco mil novecentos e noventa reais e trinta e sete centavos) junto a RESMEDICAL EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA , inscrita no CNPJ sob o n° 13.272.584/0001-04, cujo objeto é a prestação de serviço de manutenção preventiva, corretiva e calibração em 20 (vinte) Ventiladores Pulmonares da marca GETINGE, em 1 (um) Balão Intra Aórtico da marca GETINGE, em 7 (sete) Camas Hospitalares da marca ARJO , para suprir as necessidades do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes/SESA, referente ao período de janeiro/2025.HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, em Fortaleza, 17 de fevereiro de 2025. Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

PROCESSO: 24001.005164/2025-48

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei n°. 9.809/1973, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede nesta Capital, na Av. Almirante barroso n° 600, praia de Iracema, Fortaleza/CE, considerando as informações e os documentos existentes no processo em epígrafe, do requerimento do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATEÚS - CPSMCR , inscrita no CNPJ n° 13.427.383/0001-20, referente a prestação de serviços especializados na área de saúde, durante o período dezembro de 2024, em decorrência do Contrato n°. 29/2024, ensejando pagamento por indenização e Despesa de Exercício Anterior - DEA, sob a modalidade de despesas não processadas em época própria, à vedação ao enriquecimento sem causa, a fim de evitar qualquer indício de enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública. Portanto, o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria Estadual da Saúde do Estado do Ceará, resolve, fundamentado no art. 37 c/c §1° e §2° de acordo com o art. 63, lei federal n° 4.320/1964, bem como a alínea “a” do §2° do art. 22 do Decreto n°. 93.872/1986, reconhecer a dívida no valor de RS 12.377,29 (doze mil, trezentos e setenta e sete reais e vinte e nove centavos) em favor do requerente. Fortaleza/CE, 18 de fevereiro de 2025.

Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO - SEAFI

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

PROCESSO: 24001.010173/2025-51

DIRETORA GERAL DO INSTITUTO DE PREVENÇÃO DO CÂNCER, no uso de suas atribuições, previstas no Art. 72 da Lei nº 9.809/1973, a fim de atender às necessidades do Instituto de Prevenção do Câncer, inscrito no CNPJ nº 07.954.571/0025-81, com sede à Rua Walter Bezerra de Sá, nº 58, Bairro Dionísio Torres, Fortaleza-Ce. CONSIDERANDO, as informações e documentos existentes no processo cujo número em epígrafe, RESOLVE, de acordo com os parágrafos § 1º e 2º do art. 63 e art.37, da Lei nº 4.320/1964 c/c a alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986 e demais legislações aplicáveis e entendimento do TCE e TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria Geral do Estado e CGE, ante a vedação ao enriquecimento ilícito da Administração, reconhecer a obrigação de pagamento da dívida no valor de, R$ 3.534,62 (Três mil, quinhentos e trinta e quatro reais e sessenta e dois centavos), junto à COOPERATIVA DOS MÉDICOS ANESTESIOLOGISTAS DO CEARÁ - COOPANEST , inscrita no CNPJ nº 11.807.245/0001-41, estabelecida na Rua João Carvalho, 800 – salas 804 a 811 e salas 1301 a 1303, Aldeota, Fortaleza-Ce, referente ao pagamento de obrigação com eficácia pós-contratual (por via indenizatória), vinculada ao Contrato Corporativo n° 1263/2023, com vigência até 29/11/2024. que teve por objeto a prestação de serviços de profissionais anestesiologistas durante o período 01 à 31/12/2024, para atender as necessidades do Instituto de Prevenção do Câncer. INSTITUTO DE PREVENÇÃO DO CÂNCER, em Fortaleza, 18 de fevereiro de 2025.

Christina Cordeiro Benevides de Magalhães DIRETORA GERAL DO INSTITUTO DE PREVENÇÃO DO CÂNCER

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

PROCESSO: 24001.005187/2025-52

O DIRETOR GERAL DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessidades do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo nº 3480, Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1º e 2º, da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer a Dívida , por Indenização, no valor de R$ 367.531,82 (Trezentos e sessenta e sete mil, quinhentos e trinta e um reais e oitenta e dois centavos), junto a COOPERATIVA DE MÉDICOS ANESTESIOLOGISTAS DO CEARÁ - COOPANEST , inscrita no CNPJ sob o n° 11.807.245/0001-41, cujo objeto é a prestação de serviços através de médicos cooperados, para suprir as necessidades do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes/SESA, referente ao período de 01/01/2025 a 15/01/2025. HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, em Fortaleza, 17 de fevereiro de 2025.

Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

PORTARIA Nº4090/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Deslocar servidores da Base CIOPAER Fortaleza-CE, a fim de compor escala de serviço ininterrupta na base CIOPAER Crateús-CE , conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº249/2024, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 25 de setembro de 2024.

Adriano de Assis Sales

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Republicada por incorreção.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº4090/2024-GS DE 25 DE SETEMBRO DE 2024