DOE 26/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº040 | FORTALEZA, 26 DE FEVEREIRO DE 2025

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EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 22001.036517/2025-26/PRÉ-RESERVA: 1364654

CONTRATANTE: A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL MARIA DÁUREA LOPES , situada (o) na Rua Professora Anailda de Oliveira, S/N Distrito Jose de Alencar, Municipio de Iguatu/Ce, inscrita (o) no CNPJ: sob o n° 07.954./0799-88, doravante denominada (o) CONTRATANTE, neste ato representada (o) pelo Maria Gneglauda Holanda CONTRATADA: U.S DA CRUZ NETO - ME , com sede na Rua Simplício Bezerra Silva nº 200, Bairro Jardim Oásis, Município de Iguatu, CEP 63.507-445, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 37.847.947/0001-42, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo UBIRATAN SOBREIRA DA CRUZ NETO. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de Aquisição de água mineral , nas condições estabelecidas na Ata de Registro de Preço nº 14431/2024, Licitação nº 23320/2022, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Ata de Registro de Preço nº 14431/2024, Licitação nº 23320/2022 e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Ata de Registro de Preço nº 14431/2024 e Licitação nº 23320/2022, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: Iguatu/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado do(a) publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 36.949,20 (trinta e seis mil novecentos e quarenta e nove reais e vinte centavos) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20976.02.339030.50000.0 - 5033. DATA DA ASSINATURA: 21 de fevereiro de 2025. SIGNATÁRIOS: Maria Gneglauda Holanda - CONTRATANTE – Ubiratan Sobreira da Cruz Neto – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Adriana Lima de Lavor, 02- Vildemar Araujo de Lavor. Fortaleza, 24 de fevereiro de 2025.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 22001.038548/2025-11/PRÉ-RESERVA: 1364399

CONTRATANTE: A EEM JOSÉ MARTINS RODRIGUES, situada na AV. MANOEL MODESTO DE ALMEIDA, S/N, bairro Cedro, município de Quixadá -Ce, inscrita no CNPJ sob nº 07954514/0287-20, doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representada(o) pelo Sr. diretor FERNANDO SÍLVIO FERNANDES CONTRATADA: FRANCISCA SOUSA NETA - ME com sede na Rua Enéas de Castro, 70, Centro, Parambu - Ceará , CEP: 63.680000, Fone: (88) 3448- 1254, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 72.074.180/0001-67, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo Francisca Sousa neta. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUÇÃO DE HIGIENIZAÇÃO , nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 01/2025 , Termo de Participação nº 01/2025, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 01/2025, Termo de Participação nº 01/2025 e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 01/2025 e Termo de Participação nº 01/2025, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: Quixadá/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado do(a) publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 300 (trezentos) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.. VALOR GLOBAL: R$ 560,52 (quinhentos e sessenta reais e cinquenta e dois centavos) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.20970.09.339 030.50000.0 - 17665. DATA DA ASSINATURA: 20 de fevereiro de 2025. SIGNATÁRIOS: FERNANDO SÍLVIO FERNANDES - CONTRATANTE – FRANCISCA SOUSA NETA – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- FRANCISCO AUGUSTO OLIVEIRA RIBEIRO, 02- ANTONIO EVANDRO DE ALMEIDA JUNIOR. Fortaleza, 24 de fevereiro de 2025.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

ORDEM DE REINICIO OBRA Nº229/2025

NUP 22001.005424/2025-50

Fortaleza, 13 de Fevereiro de 2025; Contrato Nº:00532023; Objeto: CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI - ACARAPE - CE; Empresa: FORTCON SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA ; Por decisão do Diretor de Fiscalização de Obras e Gestão Regional, fica determinado a partir desta data o REINICIO da obra de código SIGOP nº04412023SEDUC01, contrato n°00532023 , firmado entre a(o) SEDUC e a referida empresa FORTCONSERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, cujo objeto é CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI - ACARAPE - CE.; Conforme justificativa a seguir: Atendendo o processo de N.22001.005424/2025-50, em doc. de fl. 02, onde a empresa solicita o REINICIO da referida obra.” Solicito o reinicio da obra “. O Diretor de Fiscalização de Obras e Gestão Regional em doc. de fl. 06. “ Considerando a ordem de paralisação n° 272/2024, esta DIFOR concorda com o reinício do prazo de execução da obra em tela a partir de 13/02/2025 “. Conforme : ANTÔNIO CAIO DE ABREU TIMBÓ/ Diretor de Fiscalização de Obras e Gestão Regional; OSMILTON DE ARAUJO GOMES/Empresa: FORTCON SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA; SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 24 de fevereiro de 2025.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR - ASJUR

ORDEM DE SERVIÇO N°455/2024 - OBRA NUP 22001.148674/2024-01

Contr. N.º:05772024SEDUC; Contr. Cliente: 06332024; Cód. da Obra: 05772024SEDUC01; Contratante: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ; Contratada: FORTCON SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA ; CNPJ: 18.597.909/0001-34; Endereço: FRANCISCO NOGUEIRA DA SILVA, 504 - BOA VISTA, FORTALEZA/CE; Autorizamos a empresa FORTCON SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, a iniciar a obra/serviço de CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO TIPO I , COM 12 SALAS DE AULA NO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE - CE, conforme projeto básico e especificações técnicas. Valor global da Obra: R$ 10.338.151,64 (dez milhões e trezentos e trinta e oito mil e cento e cinquenta e um reais e sessenta e quatro centavos). A presente Ordem de Serviço terá como data de recebimento o dia correspondente a assinatura digital por parte da contratada. ELIANA NUNES ESTRELA/Secretaria da Educação(Contratante)Data: 08/01/2025. - GIOVANNI DE CASTRO PACHECO/Superintendente Adjunto de Edificações. DATA: 15/01/2025; OSMILTON DE ARAUJO GOMES/Empresa FORTCON SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES. RECEBIDO: Fortaleza, 15 de Janeiro de 2025. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 24 de fevereiro de 2025.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR - ASJUR

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO

Nº275/2024 - NUP 22001.076125/2024-19 - IG:1365392000- SACC: 1324715

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE ACOPIARA , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.847.379/0001-19, representado por seu/sua Prefeito(a), FRANCISCO VILMAR FELIX MARTINS, portador(a) do CPF nº 107.336.123-34, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 275/2024, mediante as seguintes cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a retificação da fundamentação legal constante no Termo de Compromisso nº275/2024 , substituindo as referências à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que atualmente disciplina as normas gerais de licitação e contratação para a Administração