DOE 25/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº039 | FORTALEZA, 25 DE FEVEREIRO DE 2025 117

prorrogação por mais 12 (doze) meses , referente à futuras e eventuais aquisições de 200 caixas de papel FTA para o Núcleo de Perícia em DNA Forense da Perícia Forense do Estado do Ceará - NUPDF da Coordenadoria de Análises Laboratoriais Forenses da Perícia Forense do Estado do Ceará– PEFOCE. VIII – DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá a vigência iniciada a partir do dia 22 de fevereiro de 2025, com término no dia 21 de fevereiro de 2026. IX - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas as demais Cláusulas da Ata de Registro de Preços nº2024/00643, celebrado entre as partes que não estejam em contrariedade com o presente termo; X - DATA: 20/02/2025; XI - SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido – Diretora de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE e Danilo de Oliveira – Representante legal da CONTRATADA.

Livio César Feitosa Barbosa

COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 2024_001_1612/2025

CONTRATANTE: FSPDS - PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. CONTRATADA: TLD HUB DE CIBERSEGURANCA & CONECTIVIDADE LTDA . OBJETO: Aquisição de equipamento de proteção de rede/Firewall para a Coordenadoria de Tecnologia da Informação da Perícia Forense do Estado do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento adesão Ata de Registro de Preços nº02/2024 - SEDUC e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da data da sua assinatura. O prazo de execução do objeto contratual é de 60 (sessenta ) dias corridos contados a partir da emissão do empenho. A publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº8.666/1993.Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal nº8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 80.735,00 (oitenta mil e setecentos e trinta e cinco reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10200014.06.181.196.11 245.03.449052.02.7139200000.1 DATA DA ASSINATURA: 21.02.2025. SIGNATÁRIOS: Átila Einstein de Oliveira - Ordenador de Despesa, Alexandre Rodrigo Cruz Rios Corujeira de Britto e Ricardo Luiz de Oliveira - Representante legal do CONTRATADO.

Livio César Feitosa Barbosa COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 2025_001_0602/2025

CONTRATANTE: FSPDS - PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. CONTRATADA: RGB COMERCIO E SERVICOS LTDA . OBJETO: Aquisição de luva emborrachada . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico nº20240056- PEFOCE, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contado da sua assinatura, na forma do artigo 105 c/c o art. 94 ambos da Lei nº14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: R$ 4.302,00 (quatro mil e trezentos e dois reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10200014.06.181.196.20965.03.339030.1.7139200000.1 DATA DA ASSINATURA: 21.02.2025. SIGNATÁRIOS: Átila Einstein de Oliveira - Ordenador de Despesa e Raflezia Gomes Batista Freire - Representante legal do CONTRATADO.

Livio César Feitosa Barbosa COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

Nº DO DOCUMENTO 08/2025

DEVEDORA: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ SERVIDOR: ABELARDO GURGEL DE SOUZA OBJETO: O presente instrumento tem por objeto o reconhecimento da dívida, bem como pagamento e quitação , referentes à diferença de abono de permanência de exercício anterior, decorrente de decisão administrativa da Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará – CEARAPREV, no dia 10/01/2025. O valor global da dívida ora reconhecida é de R$ 2.877,52 (dois mil oitocentos e setenta e sete reais e cinquenta e dois centavos). O objeto acima refere-se ao período de 23/10/2024 a 31/12/2024. JUSTIFICATIVA: O presente instrumento se justifica pelo fato de o SERVIDOR ter feito jus ao valor ora reconhecido, em decorrência de ter solicitado à DEVEDORA a gratificação de abono de permanência na data de 23/10/2024, conforme fls. 02, do referido processo administrativo. No dia 12/11/2024, o processo foi encaminhado junto com a documentação do SERVIDOR para a Procuradoria Geral do Estado do Ceará – PGE, para análise do assunto em questão (fls. 20). A douta PGE, emitiu parecer favorável à concessão do abono de permanência pleitado, com efeitos a partir da data do protocolo do requerimento, limitado, no entanto, à data de um eventual pedido de inativação. Em seguida, o processo foi tramitado à CEARAPREV, para surtir os consequentes efeitos da conclusão do parecer emitido pela PGE (fls. 20 e 21), quanto à adoção dos procedimentos necessários à implantação, em Folha de Pagamento, na competência de Janeiro/2025, do respectivo abono junto à remuneração do SERVIDOR, o que foi feito. FORO: FORTALEZA. PAGAMENTO: A DEVEDORA efetuará o pagamento ao SERVIDOR, por meio da Folha de Pagamento do mês de março de 2025. VALOR: R$ 2.877,52 (dois mil oitocentos e setenta e sete reais e cinquenta e dois centavos). DATA DA ASSINATURA: 18/02/2025. SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido - Diretora de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE.

Livio Cesar Feitosa Barbosa

COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO – CPLAG

ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA Nº234/2025 – DG/AESP/CE O DIRETORA-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ - AESP/CE EM REPONDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei Estadual Nº14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 2010, alterada pela Lei Estadual Nº15.809, de 10 de julho de 2015, que a constituiu como órgão da Administração Pública Direta Estadual, de natureza substantiva, vinculada à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará - SSPDS, e o Decreto Estadual Nº34.768, de 26 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 27 de maio de 2022, que aprova o Regulamento da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE; CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp/CE, órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO a aprovação do Plano de Ação Educacional Nº08/2025- COENI/DG/AESP, através do NUP N° º 10041.000175/2025-51, bem como o disposto no art. 24 da Instrução Normativa Nº001/2024-DG/AESP/CE, que trata do Regime Escolar da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE, a qual regula a matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará; Resolve matricular os 775 (setecentos e setenta e cinco) DISCENTES abaixo indicados no CURSO PROTOCOLO DE ISTAMBUL – 2025. Local: Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Período: 23/01/2025 A 03/03/2025 Carga-Horária: 50h/a