DOE 25/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº039 | FORTALEZA, 25 DE FEVEREIRO DE 2025
10
A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2025, Fortaleza, 17 de fevereiro de 2025. Francisco José Moura Cavalcante - SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL. RATIFICAÇÃO: APROVO E RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2025, declarada pelo Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, nos termos do art. 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021, devendo ser encaminhada para publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado. Francisco das Chagas Cipriano Vieira - SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL.
Sabrine Gondim Lima ASSESSORIA JURÍDICA
EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA PATRIMONIAL Nº002/2025
TRANSMITENTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, Órgão Executor do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência – PReVio, com sede no Palácio da Abolição, situado na Avenida Barão de Studart nº 505, Meireles, Fortaleza-CE, CEP 60120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02. BENEFICIÁRIA: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - SEAS , inscrita no CNPJ sob o nº 25.150.364/0001-89, situada nesta Capital, na Av. Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Cidade dos Funcionários, CEP: 60.822-130. OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a transferência patrimonial referente aos bens do patrimônio da Casa Civil, adquiridos através do Contrato 021/2023, custeado com recursos do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência – PreVio, para a Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo- SEAS, conforme documentos em anexo e relação de bens especificados a seguir:
| ITEM | ESPECIFICAÇÃO | DESCRIÇÃO CONTÁBIL/ CÓDIGO |
TOMBO | VALOR DO BEM |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Bancada para barbearia, em MDF, suporta 10kg, fixado por buchas e parafusos, com dimensões variando em 20%, altura 26cm, largura 90cm, profundidade 33cm |
1.2.3.1.1.03.03 MOBILIÁRIO EM GERAL |
13626 | R$ 333,54 |
| 2 | Bancada para barbearia, em MDF, suporta 10kg, fixado por buchas e parafusos, com dimensões variando em 20%, altura 26cm, largura 90cm, profundidade 33cm |
1.2.3.1.1.03.03 MOBILIÁRIO EM GERAL |
13627 | R$ 333,54 |
| 3 | Bancada para barbearia, em MDF, suporta 10kg, fixado por buchas e parafusos, com dimensões variando em 20%, altura 26cm, largura 90cm, profundidade 33cm |
1.2.3.1.1.03.03 MOBILIÁRIO EM GERAL |
13628 | R$ 333,54 |
| 4 | Bancada para barbearia, em MDF, suporta 10kg, fixado por buchas e parafusos, com dimensões variando em 20%, altura 26cm, largura 90cm, profundidade 33cm |
1.2.3.1.1.03.03 MOBILIÁRIO EM GERAL |
13629 | R$ 333,54 |
| 5 | Bancada para barbearia, em MDF, suporta 10kg, fixado por buchas e parafusos, com dimensões variando em 20%, altura 26cm, largura 90cm, profundidade 33cm |
1.2.3.1.1.03.03 MOBILIÁRIO EM GERAL |
13630 | R$ 333,54 |
| 6 | Bancada para barbearia, em MDF, suporta 10kg, fixado por buchas e parafusos, com dimensões variando em 20%, altura 26cm, largura 90cm, profundidade 33cm |
1.2.3.1.1.03.03 MOBILIÁRIO EM GERAL |
13631 | R$ 333,54 |
| 7 | Bancada para barbearia, em MDF, suporta 10kg, fixado por buchas e parafusos, com dimensões variando em 20%, altura 26cm, largura 90cm, profundidade 33cm |
1.2.3.1.1.03.03 MOBILIÁRIO EM GERAL |
13632 | R$ 333,54 |
| 8 | Bancada para barbearia, em MDF, suporta 10kg, fixado por buchas e parafusos, com dimensões variando em 20%, altura 26cm, largura 90cm, profundidade 33cm |
1.2.3.1.1.03.03 MOBILIÁRIO EM GERAL |
13633 | R$ 333,54 |
| 9 | Bancada para barbearia, em MDF, suporta 10kg, fixado por buchas e parafusos, com dimensões variando em 20%, altura 26cm, largura 90cm, profundidade 33cm |
1.2.3.1.1.03.03 MOBILIÁRIO EM GERAL |
13634 | R$ 333,54 |
| 10 | Bancada para barbearia, em MDF, suporta 10kg, fixado por buchas e parafusos, com dimensões variando em 20%, altura 26cm, largura 90cm, profundidade 33cm |
1.2.3.1.1.03.03 MOBILIÁRIO EM GERAL |
13635 | R$ 333,54 |
| 11 | Bancada para barbearia, em MDF, suporta 10kg, fixado por buchas e parafusos, com dimensões variando em 20%, altura 26cm, largura 90cm, profundidade 33cm |
1.2.3.1.1.03.03 MOBILIÁRIO EM GERAL |
13636 | R$ 333,54 |
| 12 | Bancada para barbearia, em MDF, suporta 10kg, fixado por buchas e parafusos, com dimensões variando em 20%, altura 26cm, largura 90cm, profundidade 33cm |
1.2.3.1.1.03.03 MOBILIÁRIO EM GERAL |
13637 | R$ 333,54 |
| 13 | Bancada para barbearia, em MDF, suporta 10kg, fixado por buchas e parafusos, com dimensões variando em 20%, altura 26cm, largura 90cm, profundidade 33cm |
1.2.3.1.1.03.03 MOBILIÁRIO EM GERAL |
13638 | R$ 333,54 |
| 14 | Bancada para barbearia, em MDF, suporta 10kg, fixado por buchas e parafusos, com dimensões variando em 20%, altura 26cm, largura 90cm, profundidade 33cm |
1.2.3.1.1.03.03 MOBILIÁRIO EM GERAL |
13639 | R$ 333,54 |
| 15 | Bancada para barbearia, em MDF, suporta 10kg, fixado por buchas e parafusos, com dimensões variando em 20%, altura 26cm, largura 90cm, profundidade 33cm |
1.2.3.1.1.03.03 MOBILIÁRIO EM GERAL |
13640 | R$ 333,54 |
| 16 | Bancada para barbearia, em MDF, suporta 10kg, fixado por buchas e parafusos, com dimensões variando em 20%, altura 26cm, largura 90cm, profundidade 33cm |
1.2.3.1.1.03.03 MOBILIÁRIO EM GERAL |
13641 | R$ 333,54 |
| 17 | Bancada para barbearia, em MDF, suporta 10kg, fixado por buchas e parafusos, com dimensões variando em 20%, altura 26cm, largura 90cm, profundidade 33cm |
1.2.3.1.1.03.03 MOBILIÁRIO EM GERAL |
13642 | R$ 333,54 |
| 18 | Bancada para barbearia, em MDF, suporta 10kg, fixado por buchas e parafusos, com dimensões variando em 20%, altura 26cm, largura 90cm, profundidade 33cm |
1.2.3.1.1.03.03 MOBILIÁRIO EM GERAL |
13643 | R$ 333,54 |
| 19 | Bancada para barbearia, em MDF, suporta 10kg, fixado por buchas e parafusos, com dimensões variando em 20%, altura 26cm, largura 90cm, profundidade 33cm |
1.2.3.1.1.03.03 MOBILIÁRIO EM GERAL |
13644 | R$ 333,54 |
| 20 | Bancada para barbearia, em MDF, suporta 10kg, fixado por buchas e parafusos, com dimensões variando em 20%, altura 26cm, largura 90cm, profundidade 33cm |
1.2.3.1.1.03.03 MOBILIÁRIO EM GERAL |
13645 | R$ 333,54 |
| 21 | Bancada para barbearia, em MDF, suporta 10kg, fixado por buchas e parafusos, com dimensões variando em 20%, altura 26cm, largura 90cm, profundidade 33cm |
1.2.3.1.1.03.03 MOBILIÁRIO EM GERAL |
13646 | R$ 333,54 |
| 22 | Bancada para barbearia, em MDF, suporta 10kg, fixado por buchas e parafusos, com dimensões variando em 20%, altura 26cm, largura 90cm, profundidade 33cm |
1.2.3.1.1.03.03 MOBILIÁRIO EM GERAL |
13647 | R$ 333,54 |
| 23 | Bancada para barbearia, em MDF, suporta 10kg, fixado por buchas e parafusos, com dimensões variando em 20%, altura 26cm, largura 90cm, profundidade 33cm |
1.2.3.1.1.03.03 MOBILIÁRIO EM GERAL |
13648 | R$ 333,54 |
| 24 | Bancada para barbearia, em MDF, suporta 10kg, fixado por buchas e parafusos, com dimensões variando em 20%, altura 26cm, largura 90cm, profundidade 33cm |
1.2.3.1.1.03.03 MOBILIÁRIO EM GERAL |
13649 | R$ 333,54 |
| 25 | Bancada para barbearia, em MDF, suporta 10kg, fixado por buchas e parafusos, com dimensões variando em 20%, altura 26cm, largura 90cm, profundidade 33cm |
1.2.3.1.1.03.03 MOBILIÁRIO EM GERAL |
13650 | R$ 333,54 |
| 26 | Bancada para barbearia, em MDF, suporta 10kg, fixado por buchas e parafusos, com dimensões variando em 20%, altura 26cm, largura 90cm, profundidade 33cm |
1.2.3.1.1.03.03 MOBILIÁRIO EM GERAL |
13651 | R$ 333,54 |
| 27 | Bancada para barbearia, em MDF, suporta 10kg, fixado por buchas e parafusos, com dimensões variando em 20%, altura 26cm, largura 90cm, profundidade 33cm |
1.2.3.1.1.03.03 MOBILIÁRIO EM GERAL |
13652 | R$ 333,54 |
| 28 | Bancada para barbearia, em MDF, suporta 10kg, fixado por buchas e parafusos, com dimensões variando em 20%, altura 26cm, largura 90cm, profundidade 33cm |
1.2.3.1.1.03.03 MOBILIÁRIO EM GERAL |
13653 | R$ 333,54 |
| 29 | Bancada para barbearia, em MDF, suporta 10kg, fixado por buchas e parafusos, com dimensões variando em 20%, altura 26cm, largura 90cm, profundidade 33cm |
1.2.3.1.1.03.03 MOBILIÁRIO EM GERAL |
13654 | R$ 333,54 |
| 30 | Bancada para barbearia, em MDF, suporta 10kg, fixado por buchas e parafusos, com dimensões variando em 20%, altura 26cm, largura 90cm, profundidade 33cm |
1.2.3.1.1.03.03 MOBILIÁRIO EM GERAL |
13655 | R$ 333,54 |
| 31 | Cadeira reclinável hidráulica para salão com revestimento em couro cru, pistão hidráulico para ajuste de altura com elevação de 10cm (podendo variar em +/- 5cm), base giratória circular em aço cromado, encosto com estrutura em aço ou madeira com estofamento revestido em couro cru, braços em aro cromado, apoio de cabeça removível com regulagem de altura, apoio de pés em aço cromado, peso máximo recomendado de 150kg |
1.2.3.1.1.03.03 MOBILIÁRIO EM GERAL |
13588 | R$ 1.540,00 |
| Cadeira reclinável hidráulica para salão com revestimento em couro cru, pistão hidráulico para ajuste de altura com elevação de 10cm (podendo variar em +/- 5cm), base giratória circular em aço cromado, encosto com |
1.2.3.1.1.03.03 MOBILIÁRIO | |||
| 32 | estrutura em aço ou madeira com estofamento revestido em couro cru, braços em aro cromado, apoio de cabeça removível com regulagem de altura, apoio de pés em aço cromado, peso máximo recomendado de 150kg |
EM GERAL | 13589 | R$ 1.540,00 |
| 33 | Cadeira reclinável hidráulica para salão com revestimento em couro cru, pistão hidráulico para ajuste de altura com elevação de 10cm (podendo variar em +/- 5cm), base giratória circular em aço cromado, encosto com estrutura em aço ou madeira com estofamento revestido em couro cru, braços em aro cromado, apoio de cabeça removível com regulagem de altura, apoio de pés em aço cromado, peso máximo recomendado de 150kg |
1.2.3.1.1.03.03 MOBILIÁRIO EM GERAL |
13590 | R$ 1.540,00 |
| Cadeira reclinável hidráulica para salão com revestimento em couro cru, pistão hidráulico para ajuste de altura com elevação de 10cm (podendo variar em +/- 5cm) base giratória circular em aço cromado encosto com |
123110303 MOBILIÁRIO | |||
| 34 | , , estrutura em aço ou madeira com estofamento revestido em couro cru, braços em aro cromado, apoio de cabeça removível com regulagem de altura, apoio de pés em aço cromado, peso máximo recomendado de 150kg |
...... EM GERAL |
13591 | R$ 1.540,00 |
| 35 | Cadeira reclinável hidráulica para salão com revestimento em couro cru, pistão hidráulico para ajuste de altura com elevação de 10cm (podendo variar em +/- 5cm), base giratória circular em aço cromado, encosto com |
1.2.3.1.1.03.03 MOBILIÁRIO | 13592 | R$ 154000 |
| estrutura em aço ou madeira com estofamento revestido em couro cru, braços em aro cromado, apoio de cabeça removível com regulagem de altura, apoio de pés em aço cromado, peso máximo recomendado de 150kg |
EM GERAL | ., |