DOE 21/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº037 | FORTALEZA, 21 DE FEVEREIRO DE 2025

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1. A equipe multiprofissional e interdisciplinar emitirá parecer que observará:

• a) as informações prestadas pelo candidato no ato de inscrição no concurso público;

• b) a natureza das atribuições do cargo de opção do candidato;

• c) a viabilidade das condições de acessibilidade e as adequações do ambiente de trabalho na execução das tarefas associadas às atribuições do cargo; d) a possibilidade de uso, pelo candidato, de equipamentos ou de outros meios que utilize de forma habitual;

• e) a compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência apresentada pelo candidato.

1. O candidato deverá comparecer à avaliação biopsicossocial com uma hora de antecedência, munido de documento de identidade original. 5. Para a Avaliação Biopsicossocial o candidato deverá apresentar atestado médico, que ateste a espécie e o grau ou o nível de deficiência, com expressa referência ao CID-10, bem como a provável causa da deficiência e, se for o caso, inclusão de exames complementares específicos que comprovem a deficiência, podendo, ainda, quando se tratar:

• a) De deficiência auditiva, apresentar, além de atestado médico, exame audiométrico – audiometria – realizado no prazo máximo de 12 meses anteriores à data de realização da avaliação biopsicossocial.

• b) De deficiência visual, apresentar atestado médico e laudo oftalmológico com informações expressas sobre a acuidade visual aferida com e sem correção e sobre a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos.

• c) De deficiência física, apresentar laudos e exames com as devidas imagens, quando for o caso.

1. Perderá o direito de concorrer às vagas reservadas a Pessoas com Deficiência (PcD), o candidato que, por ocasião da avaliação biopsicossocial, se enquadre em, pelo menos, uma das seguintes condições:

• a) não apresentar atestado médico, ou exames complementares ou exame de audiometria, ou laudo oftalmológico;

• b) deixar de cumprir as exigências de que trata o edital de abertura ou este edital;

• c) não for considerado pessoa com deficiência na avaliação biopsicossocial;

• d) não comparecer à avaliação biopsicossocial;

• e) evadir-se do local de realização da avaliação biopsicossocial sem passar por todos os procedimentos previstos para essa avaliação;

• f) não apresentar o documento de identidade original, na forma estabelecida no edital de abertura do Concurso.

1. O candidato que não for considerado pessoa com deficiência na avaliação biopsicossocial, passa a concorrer pelas vagas da ampla concorrência e sua continuidade no Concurso irá depender de seu desempenho na Prova Objetiva.

2. O candidato com deficiência que for reprovado na avaliação biopsicossocial em razão de incompatibilidade da deficiência com o exercício das atividades e atribuições do emprego de sua opção será eliminado do Concurso.

Da Convocação para a Avaliação Biopsicossocial

1. A Avaliação Biopsicossocial referente aos candidatos que concorrem às vagas reservadas para Pessoas com Deficiência referente aos cargos de Socioeducador e Analista Socioeducativo, com lotação nas Unidades Socioeducativas da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo do Estado do Ceará, será realizada na mesma cidade em que o candidato realizou a Prova Objetiva do Concurso.

2. No Anexo Único consta a relação dos nomes dos candidatos convocados para a Avaliação Biopsicossocial do Concurso Público da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo do Estado do Ceará.

3. O cronograma de eventos desta fase, o endereço de realização da Avaliação Biopsicossocial, os dias e horários de apresentação serão disponibilizados em Comunicado publicado no site do Concurso (www.cev.uece.br) até o 5º dia útil após a publicação do Diário Oficial que veicular o presente Edital. Roberto Bassan Peixoto

SUPERINTENDENTE

Jade Afonso Romero

SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ José Garrido Braga Neto

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ

ANEXO I DO EDITAL Nº04/2025 – SEAS/SPS, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025

Relação dos nomes dos candidatos convocados para a Avaliação Biopsicossocial do Concurso Público da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo do Estado do Ceará.