DOE 04/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Fortaleza, 04 de agosto de 2026 | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº142 | Caderno 1/3 | Preço: R$ 25,19

PODER EXECUTIVO GOVERNADORIA CASA CIVIL

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a concessão de pagamento de diárias , correspondentes a viagem do servidor CARLOS GUSTAVO DE SOUSA MONTENEGRO , ocupante do cargo de Secretário do Turismo, matrícula nº 3000064-1, lotado na Secretaria do Turismo, para as cidades de Cruz e Camocim - CE, nos dias 04 e 05 de agosto de 2026, com o objetivo de representar o Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Turismo, para agenda institucional acompanhando o Presidente da Embratur, Sr. Bruno Reis e participar do evento Conexão Rota das Emoções, promovido pelo SEBRAE Ceará, Piauí e Maranhão, com o objetivo de discutir e alinhar estratégias voltadas ao fortalecimento do turismo regional, à promoção integrada da Rota das Emoções e ao desenvolvimento de ações que contribuam para a ampliação da competividade, inovação, sustentabilidade e governança do destino turístico, fortalecendo a inserção do território nos mercados e impulsionando o desenvolvimento do setor turístico dos estados participantes, concedendo-lhe 1,5 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$206,86 (duzentos e seis reais e oitenta e seis centavos), totalizando R$310,29 (trezentos e dez reais e vinte e nove centavos), de acordo com o art. 1º; art. 2º; art. 4º, §2º, inciso II; art. 12 e art.16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ em Fortaleza, 31 de julho de 2026.

Francisco José Moura Cavalcante SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

*** *** * PORTARIA CC Nº46/2026 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, com as alterações promovidas pela Lei nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023, e com fundamento no Decreto Estadual nº 36.846, de 19 de setembro de 2025, espelhado no NUP 30001.012325/2026-33, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR a servidora RENATHA KELLY BRAGA DA SILVA , matrícula nº 3000698-4, para compor, como membro, a Comissão Inventariante instituída pela Portaria CC nº 10/2026, publicada no Diário Oficial do Estado nº 90, de 20 de maio de 2026, em razão da exoneração do servidor JEAN EDSON DA SILVA CARNEIRO, matrícula nº 3000478-7. Art. 2º DESIGNAR a contadora FERNANDA GLÁUCIA RODRIGUES CARVALHO** , lotada na Coordenadoria Administrativo-Financeira – COAFI, para atuar como Contadora da Comissão Inventariante instituída pela Portaria CC nº 10/2026, publicada no Diário Oficial do Estado nº 90, de 20 de maio de 2026, em substituição à contadora CAMILLA ALVES LOPES. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 31 de julho de 2026.

José Flávio Barbosa Jucá de Araújo

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO

*** *** ***

PORTARIA COAFI CC Nº0987/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através de Portaria nº 014/2025, de 27 de março de 2025, publicada em DOE nº 058, de 28 de março de 2025 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER, 03 (três) e ½ (meia) diárias , dentro do Estado, aos MILITARES Estaduais da Casa Militar, pertencentes a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Autoridade, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, classe II do anexo I da Portaria nº 09/2026 de 03 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 31 de julho de 2026.

Francisco José Moura Cavalcante SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº0987/2026, 31 DE JULHO DE 2026

PORTARIA COAFI CC Nº0988/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através de Portaria nº 014/2025, de 27 de março de 2025, publicada em DOE nº 058, de 28 de março de 2025 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER, 05 (cinco) e ½ (meia) diárias , dentro do Estado, aos MILITARES Estaduais da Casa Militar, pertencentes a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Autoridade, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, classe II do anexo I da Portaria nº 09/2026 de 03 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 31 de julho de 2026.

Francisco José Moura Cavalcante SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº0988/2026, 31 DE JULHO DE 2026

*** *** * PORTARIA COAFI CC Nº0989/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através de Portaria nº 014/2025, de 27 de março de 2025, publicada em DOE nº 058, de 28 de março de 2025 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER, 02 (duas) e ½ (meia) diárias , dentro do Estado, aos MILITARES** Estaduais da Casa Militar, pertencentes a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem