DOE 04/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº142 | FORTALEZA, 04 DE AGOSTO DE 2026

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EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 536/2026 NUP 22001.089017/2026-78/IG: 1460062000 - SACC:1445116

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP: 60.822-325, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, Secretária da Educação, respondendo, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 20075417361 SSPDS/CE, inscrita no CPF sob o nº 921.911.933-15, residente e domiciliada em Fortaleza/ CE CONTRATADA: REAL SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA , com sede na Rua Monsenhor Bruno, 2567 -A, Joaquim Távora, Fortaleza, Ceará – CEP: 60.115-046, CNPJ nº 07.188.842/0001-68, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. MARILIA LOPES CRUZ ROLIM, brasileira, casada, empresária, portadora da RG de n.º 99018008916 SSPCE, CPF de n.º 413.933.503-30, domiciliada em Fortaleza/ Ce, a Rua Manoel Carlos Gouveia, 350, Casa 400, José de Alencar, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes: OBJETO: 3.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada , regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades estabelecidas no Termo de Participação e seus anexos.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1. O presente contrato tem como fundamento o Termo de Participação n° 20260061, seus anexos, e Termo de Dispensa de Licitação nº 2026/22036, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Estadual nº 35.341, de 09 de março de 2023, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 4.1. O prazo de vigência do contrato é de 1 (um) ano, contada da sua assinatura, improrrogável, na forma do art. 75, VIII da Lei n° 14.133/2021, contendo cláusula resolutiva em caso de conclusão do procedimento licitatório destinado à substituição do objeto deste instrumento, identificado pelos 22001.1062522025-31, 22001.0662442025-44 e 22001.0825102025-86. 14.10. Este contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo pelo CONTRATANTE, sem que caiba à CONTRATADA direito a indenização de qualquer espécie, . VALOR GLOBAL: R$ 6.796.169,16 (seis milhões, setecentos e noventa e seis mil, cento e sessenta e nove reais e dezesseis centavos). pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 15.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: 15.1.1. Gestão/Unidade: 22100022; 15.1.2. Fonte de Recursos: 541; 15.1.3. Programa de Trabalho: 144; 15.1.4. Elemento de Despesa: 339034; 15.1.5. Ação Orçamentária: 20977; 15.1.6. Funcional Programática Funcional 28760 22100022.12.362.144.20977.01.339034.1.54192 00000.1 22320 22100022.12.362.144.20977.02.339034.1.5419200000.1 24097 22100022.12.362.144.20977.03.339034.1.5419200000.1 29244 22100022. 12.362.144.20977.04.339034.1.5419200000.1 22311 22100022.12.362.144.20977.05.339034.1.5419200000.1 31196 22100022.12.362.144.20977.06.3390 34.1.5419200000.1 22759 22100022.12.362.144.20977.07.339034.1.5419200000.1 29326 22100022.12.362.144.20977.08.339034.1.5419200000.1 22004 22100022.12.362.144.20977.09.339034.1.5419200000.1 28724 22100022.12.362.144.20977.10.339034.1.5419200000.1 30862 22100022.12.362.144.209 77.11.339034.1.5419200000.1 22169 22100022.12.362.144.20977.12.339034.1.5419200000.1 26399 22100022.12.362.144.20977.13.339034.1.5419200 000.1 27129 22100022.12.362.144.20977.14.339034.1.5419200000.1 15.2. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento.. DATA DA ASSINATURA: 29 de junho de 2026 SIGNATÁRIOS: MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES - Secretaria da Educação respondendo - Contratante, MARILIA LOPES CRUZ ROLIM - Real Serviços de Locação de Mão de Obra LTDA - Contratada e TESTEMUNHAS: 1. ALESSANDRA CHAGAS DE FREITAS, 2. MICHELLE CORREIA DA COSTA . Fortaleza 31 de julho de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 574/2026/NUP 22001.093234/2024-09 IG: 1335960000 SACC: 1449165

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP: 60.822-325, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Sr. HELDER NOGUEIRA ANDRADE, Secretário da Educação, em substituição, brasileiro, inscrito no CPF nº 749.329.183-72, RG nº 93008028192 SSP/CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE CONTRATADA: CONSTRUTORA CETRO LTDA ., com sede na Avenida Engenheiro Santana Jr., 394, Vicente Pinzon, CEP: 60181- 206 – Fortaleza/Ceará, inscrito no CNPJ sob o nº 63.389.217/000155, doravante denominada CONTRATADO, representado neste ato pelo Sr. RONALD CAMPOS OLIVEIRA, brasileiro, portador CPF: Nº 619.521.25391, Eng. Civil CREA CE 39075-D, residente e domiciliado na Rua Osvaldo Cruz, nº 2130, Apto. 202, Dionisio Torres, CEP: 60.125-151, Fortaleza – CE., com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, neste ato representado pelo seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, matrícula n.º 30001575, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15, residente e domiciliado nesta Capital, resolvem celebrar este Contrato, em conformidade com as disposições contidas na Concorrência Eletrônica n.° 20240077-SEDUC e seus ANEXOS, na proposta da CONTRATADA, tudo fazendo parte deste Contrato, independentemente de transcrição e mediante as Cláusulas e condições a seguir. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a execução da obra de CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO, URBANA, TIPO II, COM 12 (DOZE) SALAS DE AULA , NO BAIRRO MESSEJANA, MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE, nas condições estabelecidas neste contrato, nas Especificações Técnicas do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Concorrência Eletrônica n°20240077 – SEDUC, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deve ser de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da assinatura do contrato, devendo ser publicado no Diário Oficial do Estado, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei Federal n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: R$ 11.716.150,80 O valor total da contratação é de R$ R$ 11.716.150,80 (onze milhões, setecentos e dezesseis mil cento e cinquenta reais e oitenta centavos). pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.11272.0 3.449051.1.500.9100000.0 22100022.12.362.144.11272.03.449051.1.544.9200000.1. DATA DA ASSINATURA: 20 DE JULHO DE 2026 SIGNATÁRIOS: Helder Nogueira Andrade Secretário da Educação, em substituição. Contratante Ronald Campos Oliveira Construtora Cetro Ltda. Contratado José Valdeci Rebouças Superintendente da Superintendência de Obras Públicas – SOP Interveniente e Testemunhas: 1.CARLOS RODRIGO BARROS DE SOUSA. 2.ITALO TEIXEIRA MESQUITA DO MONTE. Fortaleza, 31 de julho de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 580/2026 - NUP 22001.118814/2026-70/IG: 1467647000 - SACC: 1449030

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP: 60.822-325, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sr. HELDER NOGUEIRA ANDRADE, Secretário(a) da Educação, em substituição, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 93008028192 SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 749.329.183-72, residente e domiciliado(a) em Fortaleza/ CE CONTRATADA: C.H REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA , com sede na Avenida Francisco Henrique de Azevedo, s/n - Lagoinha, Paraipaba - CE, CEP: 62.685-000, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 44.137.778/0001-12, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pela, Sra. LARA CECILIA MOREIRA AZEVEDO, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 2016187806-1 SSPDS-CE e do CPF nº 076.389.343-93, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes:. OBJETO: 3.1. O objeto do presente instrumento é o registro de preços, visando futuros e eventuais serviços de apoio logístico (hospedagem, fornecimento de alimentação e locação de espaço) , destinados às Credes nº 16, 17, 18, 19 e 20, para atendimento à Rede Pública Estadual de Ensino, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1. O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20260007, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 4.1. O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado da sua publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. 4.1.1. A prorrogação de que trata este subitem é condicionada ao ateste, pela autoridade competente, de que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. . VALOR GLOBAL: R$ 2.818.090,00 (dois milhões oitocentos e dezoito mil e noventa reais). pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 15.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: 15.1.1. Gestão/Unidade: 22100022; 15.1.2. Fonte de Recursos: 500 e 570; 15.1.3. Programa de Trabalho: 142; 15.1.4. Elemento de Despesa: 339039; 15.2. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento. DATA DA ASSINATURA: 21 de julho de 2026 SIGNATÁRIOS: HELDER NOGUEIRA ANDRADE - Secretário da Educação, em substituição - CONTRATANTE, LARA CECILIA MOREIRA AZEVEDO - Empresa C.H Refeições Coletivas LTDA - CONTRATADO e TESTEMUNHAS: 1. MARCOS AURELIO SILVA COLARES, 2. MARIA ALBANISA DOS SANTOS SOUSA . Fortaleza 31 de julho de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves

COORDENADORA/ASJUR