DOE 04/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

72 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº142 | FORTALEZA, 04 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº085/2026 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18/12/73, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , à MARIA NILZA SOARES COUTINHO , mat. 000114.1.X, lotada nesta Fundação, a importância de R$ 800,00(oitocentos reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 000668. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a quarenta e cinco dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada quinze dias após concluído o prazo da aplicação. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em Fortaleza-CE, 27 de julho de 2026. Francisco das Chagas Vasconcelos Júnior

DIRETOR TÉCNICO, RESPONDENDO PELA PRESIDÊNCIA

PORTARIA Nº087/2026 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, no uso de suas atribuições legais, conforme consta no NUP 29032.000774/2026-92, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ANA CÉLIA CRISTINO BELCHIOR MARTINS , que exerce a função de Agente de Administração, mat. 0001061-8, desta Fundação, a viajar à cidade de Recife-PE, no período de 17 a 20/08/2026, a fim de participação no 29º Congresso Brasileiro de Ouvidores, concedendo-lhe 03(três) diárias e meia, no valor unitário de R$ 387,84(trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos) acrescidos de 35%(trinta e cinco por cento), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 387,84(trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), e passagem aérea, para o trecho FOR/RECIFE/FOR, no valor de R$ 1.013,67 (hum mil, treze reais e sessenta e sete centavos), totalizando: R$ 3.234,05 (três mil, duzentos e trinta e quatro reais e cinco centavos), de acordo com os artigos 1º; § 1º do art. 2º; art. 12º; art. 14º, classe II do anexo I e classe III do anexo III do Decreto 35.922 de 27/03/2024, D.O.E de 04/04/2024 e portaria 09/2026-SEPLAG, D.O.E de 05/02/2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNCEME. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em Fortaleza-CE, 28 de julho de 2026.

Francisco das Chagas Vasconcelos Júnior DIRETOR TÉCNICO, RESPONDENDO PELA PRESIDÊNCIA

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO

Nº01/2024

CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME, CNPJ nº 07.191.406/0001-48 CONTRATADO: EUROSERV BUSINESS & NEGÓCIOS TERCEIRIZADOS - LTDA , CNPJ Nº 35.014.448/0001-49 OBJETO: Trata o presente instrumento da rescisão unilateral do contrato nº01/2024 , justificada pelo fato da contratada descumprir com as suas obrigações contratuais dispostas na CLÁUSULA DÉCIMA - DA GARANTIA CONTRATUAL do contrato nº 01/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 77 e no inciso I do art. 79, c/c com o art. 78, incisos I da Lei nº 8.666/93, bem como na CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA RESCISÃO CONTRATUAL do contrato nº 01/2024 DATA DA ASSINATURA: 31 de julho de 2026 FORO: Fortaleza-CE SIGNATÁRIO: Francisco das Chagas Vasconcelos Júnior - Respondendo pela PRESIDÊNCIA - CONTRATANTE FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME, Fortaleza, 31 de julho de 2026.

Marilene da Páscoa Barros ASSESSORA JURÍDICA

COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 048/2026/COGERH

CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. CONTRATADA: NEW PARTS COMERCIAL LTDA ; RUA CRISTÓVÃO GIRÃO, Nº 80, 4º ANDAR, SALA 43; BAIRRO: VILA FORMOSA; CEP.: 03.362-030; SÃO PAULO-SP. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a AQUISIÇÃO DE ROLAMENTOS E GAXETAS , referente ao Grupo 1, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20260009 e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto, bem como, tudo o que consta no Processo Administrativo NUP 29012.003564/2026-94, parte integrante deste Termo, independentemente de transcrição. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração, observando o disposto no art. 71 da Lei Federal n° 13.303/2016. VALOR GLOBAL: O valor total da contratação é de R$ 124.420,45 (cento e vinte e quatro mil, quatrocentos e vinte reais e quarenta e cinco centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 701 – Recursos Próprios da COGERH. DATA DA ASSINATURA: 28/07/2026. SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira e João Ricardo Filgueiras Rios / CONTRATANTE; Nilzete Rosa de Jesus Silva / CONTRATADA. Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSOR JURÍDICO

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 050/2026/COGERH

CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. CONTRATADA: ATHOS SERVICE CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA ; RUA DESEMBARGADOR GUIMARÃES, Nº 61; BAIRRO: PRESIDENTE KENNEDY; CEP.: 60.355-640; FORTALEZA-CE. OBJETO: prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva nas subestações elétricas de 69 kV e 13,8 kV, painéis elétricos, sistemas elétricos de acionamento, motores de baixa e média tensão, consultoria, atualização e adequação de projetos elétricos (“as built”), com fornecimento de peças para reposição, conforme especificações e quantitativos constantes do Termo de Referência da Dispensa de Licitação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação nº 005/2026/Cogerh, o Regulamento de Licitações e Contratos da Cogerh, a Lei Federal nº 13.303/2016, o Termo de Referência da Dispensa de Licitação, a Proposta da Contratada, bem como tudo o que consta no Processo Administrativo NUP 29012.005817/2026-64, parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 180 (CENTO E OITENTA DIAS) dias, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 3.810.494,37 (três milhões, oitocentos e dez mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e trinta e sete centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 701 – Recursos Próprios da COGERH. DATA DA ASSINATURA: 30/07/2026. SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira e João Ricardo Filgueiras Rios/CONTRATANTE; Edilberto De Souza Rodrigues /CONTRATADA. Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSOR JURÍDICO

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 007/2026/COGERH

PROCESSO Nº: 29012.005446 / 2026-11 COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; Rua Adualdo Batista, n° 1550, Bairro Parque Iracema – Fortaleza/CE, CEP: 60.824-140. OBJETO: Serviço de capacitação através da contratação de 01 (uma) inscrição , para o empregado público Francisco Elino Luciano da Silva, no 9º (nono) Encontro Nacional das Estatais . JUSTIFICATIVA: A participação neste seminário constitui medida de relevante interesse institucional, por possibilitar a capacitação e a atualização dos agentes públicos que atuam na área de contratações das empresas estatais, especialmente diante da necessidade de constante aperfeiçoamento quanto à aplicação da Lei Federal nº 13.303/2016, da Lei Federal nº 14.133/2021 e dos