DOE 05/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº143 | FORTALEZA, 05 DE AGOSTO DE 2026 147

PORTARIA Nº201/2026 - COAFI/CBMCE - O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e ,CONSIDERANDO a necessidade de indenizar as despesas referentes a alimentação , hospedagem pelos Oficiais e Praças Bombeiros Militares, quando se deslocam da sede para viagens a serviço, com a finalidade de realizar operação de busca, resgate e salvamento, e outros serviços inerentes à atividade bombeiro militar. RESOLVE CONCEDER diárias aos MILITARES mencionados no anexo único desta portaria, de acordo com o art. 1º; art. 4º; art. 15º do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e anexos I e III do referido Decreto, devendo as despesas correr a conta da dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 03 de julho de 2026. José Cláudio Barreto de Sousa - CEL CG QOBM

CORONEL COMANDANTE GERAL DO CBMCE

Registre-se e publique-se.

I – CONTRATANTE: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - CNPJ Nº 35.025.022/0001-90. II – CONTRATADA: GROW UP LTDA , CNPJ Nº 53.852.821/0001-12. III – OBJETO: Contratação de empresa para prestação dos Serviços de Apoio Logístico de Buffet e Fornecimento de Alimentos para atender ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado Ceará. IV – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023 e Ata de Registro de Preços Nº 2026/20190 (SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - SEDUC), advinda do Pregão Eletrônico Nº 20260009 SEDUC/COGEA, Processo Administrativo NUP: 22001.167571/2025-12, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. V – FORO: Fortaleza/Ceará. VI – VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da publicação no DOE/CE, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021. VII – VALOR GLOBAL: R$ 45.450,00 (Quarenta e cinco mil e quatrocentos e cinquenta reais), pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor do contrato. VIII - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 28606 10100004. 06. 122. 196. 20741.03. 339039.1.5009100000.0 IX – DATA DA ASSINATURA: 23/07/2026. X – SIGNATÁRIOS: JOSÉ CLÁUDIO BARRETO DE SOUSA - CEL CGBM - Comandante Geral do CBMCE e RAIMUNDO MESSIAS LEMOS DO NASCIMENTO - Representante Legal da Empresa.

Mário dos Martins Coelho Bessa - OAB Nº15.254 ASSESSOR JURÍDICO

IG: 1465581 CONTRATANTE: O FSPDS – Colégio Militar do Corpo de Bombeiros, situado à rua Adriano Martins, nº 436, bairro Jacarecanga, inscrito no CNPJ 07.261.661/0001-10, CONTRATADA: Empresa STARC ARCONDICIONADO E REFRIGERACÃO LTDA , com sede na Rua Graça Aranha, nº 1291, Bairro: Álvaro Weyne, CEP 60.336- 350, Fortaleza - Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 12.329.660/0001-08. OBJETO: Constitui-se objeto deste termo a prorrogação do prazo da vigência do contrato nº 002/2024 por mais 12 (DOZE) meses, a contar do dia 17 de agosto de 2026 a 16 de agosto de 2027, com reajuste mediante a aplicação do Índice Geral de Preços Mercado - IGMP, no importante valor de R$35.049,60 (trinta e cinco mil, quarenta e nove reais e sessenta centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico n° 2024.0002 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 14.133/2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fica eleito o foro do município da sede da CONTRATANTE, para dirimir os litígios que de ocorrerem da execução desteTermo Aditivo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1º, da Lei nº 14.133/21. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução do objeto deste contrato é de 17 de agosto de 2026 e término em 16 de agosto de 2027. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A execução de despesas ocorrerá por conta da seguinte dotação orçamentária: CÓDIGO:10200011.06.122.196.21078.03.339039.1.7591200070.1. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 16 de junho de 2026. SIGNATÁRIOS: Joilton Moura de Menezes e Robério Silva Holanda.

Mário dos Martins Bessa Coelho– OAB Nº15254 ASSESSOR JURÍDICO

Registre-se e publique-se, cumpra-se.

No DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº089 | FORTALEZA, 19 DE MAIO DE 2026, que publicou o TERCEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº002/2023–CBMCE/CMCB NUP:10021.003366/2026-93. Onde se lê : IG:1214843000; Leia-se : IG:1449921. Fortaleza - CE, 23 de julho 2026.

Joilton Moura de Menezes – CEL QOBM COMANDANTE-DIRETOR DO CMCB MAT. 119.492-1-5

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº580/2026 O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, no uso das atribuições que lhe confere a Lei n° 14.055, de 07 de janeiro de 2008, e o Decreto nº 30.485, e 06 de abril de 2011, resolve MOVIMENTAR os SERVIDORES , a partir de 01 de agosto de 2026, conforme anexo ÚNICO, nos termos do art. 33, inciso IV da Lei Estadual nº 12.124/93. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de julho de 2026.

Julio César Nogueira Tôrres

PERITO GERAL

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°580/2026 DE 23 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº587/2026-PEFOCE/SSPDS 10011.004380/2026-23 O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, no uso das atribuições que lhe confere a Lei n°14.055/2008, RESOLVE, com fundamento no art. 12 e art. 13 da Lei Nº16.318, de 14 de agosto de 2017, e art. 1° do Decreto n° 33.463, de 5 de fevereiro de 2020, publicar as classificações para ascensão funcional, por merecimento e antiguidade, dos SERVIDORES , ocupantes do cargo de Perito Criminal, integrantes do Subgrupo Atividade de Perícia Forense do grupo APJ, referente ao exercício de 2026, conforme relações anexas, partes integrantes desta portaria. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de julho de 2026.

Julio César Nogueira Tôrres PERITO GERAL

Republicada por incorreção.