DOE 05/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº143 | FORTALEZA, 05 DE AGOSTO DE 2026 3

PORTARIA COAFI CC Nº1008/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria 014/2025-CC, de 27 de março de 2025, publicada no Diário Oficial de 28 de março de 2025, RESOLVE CONCEDER diárias , aos SERVIDORES pertencentes a estrutura da Secretaria da Juventude, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem, com a finalidade de participarem de evento oficial, de acordo com o art. 1°, art. 4º e seu § 2º; I, art.16, do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, classes I e II do Anexo I da Portaria nº 09/2026 de 03 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil, conforme disposto no art. 13º, § 3.º, da lei Nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 03 de agosto de 2026.

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº1008/2026, 03 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA COAFI CC 1016/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria 079/2024, de 17 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial de 23 de janeiro de 2025, RESOLVE CONCEDER 1 1/2 (uma e meia) diárias , ao servidor, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, WASHINGTON LUIS CRAVEIRO DOS SANTOS , ocupante do cargo de Articulador, Matrícula 3000528-7, por viagem, para cumprimento de Agenda Institucional, à cidade de Juazeiro do Norte – CE, no período de 29 a 30 de julho do ano em curso, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando R$ 215,49 (duzentos e quinze reais e quarenta e nove centavos), de acordo com o art. 1°, art. 4º e seu § 1º; III, art.16, do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, classe II do Anexo I da Portaria nº 09/2026 de 03 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 04 de agosto de 2026.

Francisco José Moura Cavalcante SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº122/2021

I – ESPÉCIE: DÉCIMO QUINTO TERMO ADITIVO; II – CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza - CE; III – CONTRATADO: SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA , com sede na Rua Luiz Gama, nº 280, Engenheiro Luciano Cavalcante, Fortaleza – CE, CEP 60.810-740, inscrita no CNPJ sob o nº 04.367.730/0001-86. IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo tem fundamento no Processo NUP 30001.011394/2026-20, no Contrato nº 122/2021, e no §4º do art. 57 e art. 54, da Lei Federal nº 8.666/1993. V- FORO: Sem alteração; VI – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto proceder à prorrogação e renovação contratual por mais 12 (doze) meses, com início no dia 31 de agosto de 2026 e com término para o dia 30 de agosto de 2027, ou até que seja concluído o procedimento licitatório oriundo do NUP 30001.009430/2025-12, o que ocorrer primeiro. VII - VALOR: A renovação contratual corresponde ao valor mensal de R$ 396.074,44 (trezentos e noventa e seis mil e setenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos), ficando resguardado o direito da empresa de solicitar a repactuação salarial, em virtude do advento das Convenções Coletivas de Trabalho, a ser paga através das dotações orçamentárias: Asseio – 30100003.04.122.421.20178.15.339037.1.5009100000.0 e Informática -30100003.04.126.421.20300.15.339037.1.500 9100000.0; VIII - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura; IX - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo, incluindo as demais informações referentes aos dados cadastrais da Contratada; X – DATA: Fortaleza, 23 de julho de 2026; XI – SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante - CONTRATANTE e Victor Simão Bedê - CONTRATADO.

Ramon Galvão Fernandes COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA, RESPONDENDO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº175/2025

I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 175/2025. II – CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02. III – ENDEREÇO: com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP 60.120-000. IV – CONTRATADA: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A , inscrita no CNPJ sob o nº 66.970.229/0001-67. V – ENDEREÇO: Rua Henri Dunant, n.º 780, Torre B, 3° andar, Santo Amaro, CEP 04709-110, São Paulo/SP. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo no Processo NUP 30001.012018/2026-52, no Contrato nº 175/2025, no art. 124, inciso I, alínea b e art. 125, da Lei Federal nº 14.133/2021. VII- FORO: sem alteração. VIII – OBJETO: Este Termo tem por objetivo o acréscimo de 10% (dez por cento) ao valor global do Contrato nº175/2025 . IX - VALOR GLOBAL: O valor do contrato passará de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), com o acréscimo de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), equivalente a 10% (dez por cento), para R$ 3.960,00 (três mil, novecentos e sessenta reais). Dotação Orçamentária: 30100003.04.126.421 .20300.15.339040.1.500.9100000.0.2.01. X - DA VIGÊNCIA: sem alteração. XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo. XII – DATA DA ASSINATURA: 31 de julho de 2026. XIII – SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, CONTRATANTE, Wanda Alves Pereira, CONTRATADA e Nilson de Oliveira Silva, CONTRATADA.

Ramon Galvão Fernandes

COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA, RESPONDENDO

Nº DO NUP: 30001.010408/2026-98

EXTRATO DE FOMENTO Nº26/2026

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, bairro Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, inscrita no CNPJ sob o nº CNPJ 09.469.891/0001-02 e a SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA ÀS FAMÍLIAS ABAIARENSES – SOAFAB , inscrito(a) no CNPJ sob o nº 06.743.223/0001-25. OBJETO: Constitui o objeto deste instrumento o apoio financeiro concedido ao convenente SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA ÀS FAMÍLIAS ABAIARENSES – SOAFAB, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 06.743.223/0001-25, com sede na Avenida Coronel Humberto Bezerra nº 579, Bairro: Centro, CEP: 63240-000, Abaiara – CE, para o implemento do projeto “IV FEIRA DE EMPREENDEDORISMO E INOVAÇÃO” , a ser realizado entre os dias 20 e 31 de julho de 2026, na sede da Sociedade de Assistência às Famílias Abaiarenses - SOAFAB, na cidade de Abaiara-CE, Região do Cariri, por meios de atividades de empreendedorismo. O objetivo da feira é abrir espaço para que pequenos empreendedores possam apresentar seus modelos de negócio e, assim, atrair investidores para a região. O público-alvo é composto por cem pessoas, dentre jovens e adultos empreendedores, incluindo empreendedores com negócios já estabelecidos ou em processo de estruturação, além de pessoas interessadas em empreender, investir ou expandir negócios, nos termos do Plano de Trabalho aprovado, parte integrante e indissociável deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo de fomento tem como fundamento a Lei Federal nº 13.019/2014, o Decreto nº 32.810/2018, a Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, a Portaria da CGE nº 218/2018, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, o Edital de Chamamento Público nº 01/2026, e demais documentos integrantes do processo administrativo nº 30001.010408/2026-98. FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: