DOE 06/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº144 | FORTALEZA, 06 DE AGOSTO DE 2026 17

desta Ata, deverão ser encaminhadas ao órgão ou a entidade gerenciadora através do e-mail [email protected] ou mediante contato no seguinte telefone (85) 3108-2833. 10. DO FORO: Fica eleito o foro do município da contratante, para conhecer das questões relacionadas com a presente Ata que não possam ser resolvidas pelos meios administrativos. Assinam esta Ata, os signatários relacionados e qualificados a seguir, os quais firmam o compromisso de zelar pelo fiel cumprimento das suas cláusulas e condições. Signatários:

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada vai assinada pelas partes; Fortaleza/CE 04 de agosto de 2026. José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE Miller Scatolino Mesquita REPRESENTANTE DA CONTRATADA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº DO DOCUMENTO: 356/2022 NUP: 43022.005612/2026-91

IG 1467841000

I – ESPÉCIE: 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 356/02022/SOP; NUP nº..43022.005612/2026-91 ., que entre si celebram, de um lado, a SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, e, de outro lado ÔMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ; II- CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP, criada pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, matrícula funcional nº 30001575, com endereço profissional na SOP/CE; III- CONTRATADA: ÔMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 41.600.131/0001-97, neste ato representado pelo Sr. FRANCISCO ADELINO SOARES LIMA, com seus documentos insertos no NUP 43022.005612/2026-91, IV- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no processo administrativo n.º 43022.005612/2026-91, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, bem como o disposto no Contrato primitivo nº 356/2022 e seus aditivos, com o art. 57, § 1º, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93, art. 190, e letra “a”, inciso II do art. 193, todos da Lei Federal nº 14.133/2021, e demais disposições legais aplicáveis. V- OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a prorrogação do prazo de Vigência por mais 12 (doze) meses do Contrato nº 356/2022. VI- VIGÊNCIA 20/09/2027 VIIDATA DA ASSINATURA: 28/07/2026: VIII- SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (Superintendente da SOP/CE) e FRANCISCO ADELINO SOARES LIMA (Representante da CONTRATADA).

Giovanni de Castro Pacheco SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº096/2025 NUP: 43022.002084/2026-18 (IG: 1468133000)

I – ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO N.º 096/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E A EMPRESA KONPAX CONSTRUÇÕES LTDA ; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019,, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: KONPAX CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.655.258/0001-42, neste ato representada por sua sócia BÁRBARA CUNHA DE FARIAS OLIVEIRA; V – ENDEREÇO: Rua Tibúrcio Cavalcante nº 1563 – Aldeota, CEP: 60125,045 FortalezCe; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019 e suas alterações, no disposto no NUP Nº 43022.002084/2026-18, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, com o Contrato nº 096/2025, bem como no art. 124, I, “a” e “b”, art. 125, art. 126 e art. 127, todos da Lei nº. 14.133/2021; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: 1.1. O aditivo ora epigrafado tem como finalidade o acréscimo e a supressão de serviços ao Contrato nº096/2025 , que tem por escopo a execução dos serviços de Conclusão da Reforma da Penitenciária Industrial Regional do Cariri – Pirc. O contrato em questão sofrerá um acréscimo no valor de (+) 2.562.491,64 (dois milhões, quinhentos e sessenta e dois mil, quatrocentos e noventa e um reais e sessenta e quatro centavos), que corresponde a (+) 20,90% do valor ao contrato; uma supressão de (-) 312.606,84 (trezentos e doze mil, seiscentos e seis reais e oitenta e quatro centavos), que corresponde a (-) 2,55% do valor ao contrato; com Repercussão Financeira de (+) 2.249.884,80 (dois milhões, duzentos e quarenta e nove mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e oitenta centavos), que corresponde a (+) 18,35% do valor ao contrato. Os recursos necessários ao pagamento das despesas inerentes a este aditivo correrão com a seguinte Classificação funcional: 43200007.06.122.197.11614 – Estruturação de Edificações Públicas do Sistema Penitenciário; Elemento de Despesa: 449051 – Obras e Instalações; Região: 03 – Grande Fortaleza; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual; IX – VALOR DO ADITIVO: R$ 2.249.884,80 (dois milhões, duzentos e quarenta e nove mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e oitenta centavos); X – DA VIGÊNCIA: SEM ALTERAÇÃO; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 30/07/2026; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP/CE) E BÁRBARA CUNHA DE FARIAS OLIVEIRA (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE DA SOP

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº DO DOCUMENTO: 181/2025 NUP: 43022.006312/2026-29

IG 1467844000

I – ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 181/02025/SOP; NUP nº 43022.006312/2026-29., que entre si celebram, de um lado, a SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, e, de outro lado J L ENGENHARIA PROJETOS E CONSULTORIA LTDA II- CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP, criada pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, matrícula funcional nº 30001575, com endereço profissional na SOP/CE; III- CONTRATADA: J L ENGENHARIA PROJETOS E CONSULTORIA LTDA , inscrita no CPF/CNPJ sob o nº. 23.823.846/0001-27, com sede na Rua D (LOT. CENTRO SUL), nº 81, sala 01, Parangaba, Fortaleza/CE, CEP: 60.740-145, doravante denominado CONTRATADO, neste ato representada legalmente por seu sócio-administrador, Sr. JACKSON HENRIQUE COSTA LIMA, brasileiro, com documentos de qualificação inseridos no NUP supracitado, IV- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no NUP n.º 43022.006312/2026-29, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, no contrato primitivo nº 181/2025, bem como no Art. 6º, inciso XVII, Arts. 111, 115, §5º, 132 da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 55 da Lei Federal nº 9.784/1999 e demais disposições legais aplicáveis V- OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a convalidação do prazo de execução e a prorrogação dos prazos de execução e vigência do Contrato nº 181/2025: a) O prazo de execução será convalidado a partir do dia 07/07/2026; b) O prazo de execução será prorrogado em 90 (noventa) dias corridos; c) O prazo de vigência fica prorrogado em 120 (cento e vinte) dias corridos. VI- VIGÊNCIA 20/01/2027 VII- DATA DA ASSINATURA: 29/07/2026: VIII- SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (Superintendente da SOP/CE) e JACKSON HENRIQUE COSTA LIMA (J L ENGENHARIA PROJETOS E CONSULTORIA LTDA).

Giovanni de Castro Pacheco

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES