DOE 06/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº144 | FORTALEZA, 06 DE AGOSTO DE 2026

22

COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ

PUBLICAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL

A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ (CAGECE), torna público que recebeu da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (SEMACE) a Declaração de Isenção nº336/2025 para que a atividade de execução dos serviços de substituição de rede de distribuição, ramais de ligação e adutoras de água tratada em cimento amianto e com vida útil comprometida nas unidades de negócio da Cagece, localizadas no interior do Estado, de interesse da CAGECE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas normas e instruções de licenciamento da SEMACE.

Neurisangelo Cavalcante de Freitas DIRETOR-PRESIDENTE

PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL - SAA GUAIÚBA

Com base nas leis ambientais federais vigentes (Lei nº 6.938/1981, Resolução CONAMAnº1/1986 e Lei nº 10.650/2003), que garantem transparência e publicidade nos processos de licenciamento ambiental, solicitamos a publicação , via Diário Oficial do Estado, do RECEBIMENTO da Renovação da Licença de Operação, n°187/2026 , referente ao sistema de abastecimento de água com ETA convencional de Guaiúba, localizado na sede do município de Guaiúba/CE, junto à Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE.

José Leite Gonçalves Cruz

DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA

SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO

PORTARIA Nº0037/2026 – A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO-FUNCAP, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso III, do artigo 93, da Constituição Estadual; Considerando o disposto no 4º, inciso I, da Lei Estadual nº 16.717/2018; Considerando a necessidade de fortalecimento de um ambiente de integridade no Poder Executivo do Estado do Ceará; e Considerando a necessidade de implementação de instrumentos, processos e estruturas baseados em boas práticas de governança e de compliância, de controles internos da gestão e de gerenciamento de riscos de integridade no Poder Executivo do Estado do Ceará, RESOLVE: Art.1º. Atualizar o Comitê de Integridade responsável pela gestão do Programa de Integridade na Funcap, com a seguinte composição:

Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - FUNCAP, em Fortaleza, 04 de agosto de 2026.

Thereza Maria Magalhães Moreira PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO

Registre-se e publique-se.

*** *** * PORTARIA Nº0038/2026 – A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO – FUNCAP , no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei nº 13.515, de 30 de dezembro de 2004, alterada pela Lei nº 17.726, de 30 de dezembro de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 27.561, de 24 de novembro de 2004, DESIGNA o PESQUISADOR FERNANDO DE HOLANDA BARBOSA FILHO** , na qualidade de Colaborador Eventual, para participar de reunião institucional e estratégica na sede da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FUNCAP, no período de 05 a 07 de agosto de 2026, conforme Processo NUP nº 31052.002615/2026-36 e Ofícios FUNCAP/PRESI nº 000355/2026, de 27 de julho de 2026, e nº 000358/2026, de 30 de julho de 2026. Para o cumprimento da finalidade acima, CONCEDER ao referido Colaborador Eventual, 2,5 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), acrescidas de 35% (trinta e cinco por cento), totalizando R$ 1.308,96 (um mil, trezentos e oito reais e noventa e seis centavos); 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos). Passagens aéreas no trecho Rio de Janeiro/Fortaleza/Rio de Janeiro, no valor de R$ 6.006,18 (seis mil e seis reais e dezoito centavos). Ressalta-se que o referido Colaborador Eventual não pertence aos quadros de servidores do Poder Executivo Estadual e não receberá qualquer tipo de remuneração para esse fim, de acordo com o art. 1º, inciso II, e art. 2º do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO – FUNCAP , em Fortaleza, 04 de agosto de 2026.

Thereza Maria Magalhães Moreira PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO

Registre-se e publique-se.

*** *** * PORTARIA Nº0039/2026 - A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do §1º do art.6º do Decreto nº23.636, de 07/03/1995, a circulação , (além do expediente normal e aos sábados, domingos e feriados) dos seguintes VEÍCULOS** FOCUS OHZ-7366, por 30(trinta) dias, contados a partir de 07/08/2026. FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, em Fortaleza, 03 de agosto de 2026. Thereza Maria Magalhães Moreira PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO

Registre-se e publique-se.

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ

PORTARIA Nº376/2026 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e, considerando o que consta no processo nº 31022.001130/2024-11, com fundamento no Art. 19, da Lei nº 14.116, de 26 de maio de 2008, convalidado pela Lei nº 15.780, de 29 de abril de 2015, alterado pelas Leis nº 18.918/2024, de 16 de julho de 2024 e nº 19.070, de 27 de novembro de 2024, e conforme a Resolução nº 009/2009 – CONDIR, publicada no DOE de 16 de novembro de 2009 e suas alterações, RESOLVE, ASCENDER FUNCIONALMENTE, por meio de PROMOÇÃO , a Docente ANA ÍRIS TOMAS VASCONCELOS , matrícula nº 001100-1-9, lotada no Centro de Ciências Sociais Aplicadas desta Fundação, vinculada à Coordenação do Curso de Administração, da referência “M”, Classe Adjunto, para referência “N”, Classe Associado, com vigência a partir de 04 de junho de 2024, em vaga decorrente da exoneração de João Wagner Mourão e Silva Filho, publicada no DOE de 27 de dezembro de 2007, série 2, pág. 51. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, Sobral-CE, 26 de maio de 2026. Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque

PRESIDENTE