DOE 06/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº144 | FORTALEZA, 06 DE AGOSTO DE 2026 65

no Diário Oficial do Estado de 26 de agosto de 2024, especialmente a atribuição da SEAS de indicar fiscal para os contratos em que figure como beneficiária; CONSIDERANDO que a SEAS é beneficiária do Contrato nº 024/2024, celebrado entre a Casa Civil e a Universidade Patativa do Assaré - UPA, cujo objeto consiste na execução de formação profissional de adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas, no âmbito do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência do Estado do Ceará - PReVio; CONSIDERANDO que a Portaria nº 404/2024 - SEAS, publicada no Diário Oficial do Estado de 11 de setembro de 2024 e objeto de corrigenda publicada em 20 de setembro de 2024, designou a servidora Ana Paula Iris Medeiros para exercer a função de fiscal do referido ajuste; CONSIDERANDO o disposto na Comunicação Interna nº 000061/2026/SEAS/SUPAD, que informa a constituição de novo vínculo funcional da servidora, com a consequente atribuição da matrícula nº 3003058-3, e solicita a correspondente atualização do ato de designação da fiscal; CONSIDERANDO, por fim, o disposto no Processo NUP nº 47011.004651/2026-51; RESOLVE:

Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria nº 404/2024 – SEAS, publicada no Diário Oficial do Estado de 11 de setembro de 2024, a fim de atualizar a matrícula funcional da servidora designada para exercer a função de fiscal do Contrato nº 024/2024, passando o referido dispositivo a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Designar a servidora Ana Paula Iris Medeiros, matrícula funcional n.º 3003058-3, para exercer a função de fiscal do Contrato n.º 024/2024, firmado entre a Casa Civil e a Universidade Patativa do Assaré – UPA.”

Art. 2º A alteração promovida por esta Portaria restringe-se à atualização da identificação funcional da servidora designada, permanecendo inalteradas as demais disposições da Portaria nº 404/2024 – SEAS.

Art. 3º Ficam convalidados, para fins administrativos, os atos de acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 024/2024 praticados pela servidora Ana Paula Iris Medeiros, sob a matrícula funcional nº 3003058-3, a partir de 14 de maio de 2026.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 14 de maio de 2026. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza (CE), 04 de agosto de 2026. Roberto Bassan Peixoto SUPERINTENDENTE

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PORTARIA SEAS Nº314/2026 – O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ELIAB ALBUQUERQUE CARDOSO , ocupante do cargo de Policial Militar do Grupo de Intervenção Tática - GIT, à disposição desta superintendência, matrícula de nº 305.992.1-7, a viajar ao município de Sobral-CE, no período de 04 a 06 de agosto de 2026, com o objetivo de ser instrutor das disciplinas de E.P.I. na capacitação de novos servidores, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando R$ 359,15 (trezentos e cinquenta e nove reais e quinze centavos), de acordo com o art. 1º, § 1º do art 2º, inciso II do § 2º do art 4º, art 5º, art 8º, art 14º e art. 16º, do Decreto 35.922, de 27 de Março de 2024, classe II do Anexo I da Portaria n.º 9/2026 de 02 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 31 de julho de 2026. Jean Marçal Lima Cunha SUPERINTENDENTE ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

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PORTARIA SEAS Nº315/2026 – O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOHNATTAN DA SILVEIRA ABREU , ocupante do cargo de Policial Militar do Grupo de Intervenção Tática - GIT, à disposição desta superintendência, matrícula de nº 307.088.1-4, a viajar ao município de Sobral-CE, no período de 04 a 06 de agosto de 2026, com o objetivo de ser instrutor das disciplinas de E.P.I. na capacitação de novos servidores, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando R$ 359,15 (trezentos e cinquenta e nove reais e quinze centavos), de acordo com o art. 1º, § 1º do art 2º, inciso II do § 2º do art 4º, art 5º, art 8º, art 14º e art. 16º, do Decreto 35.922, de 27 de Março de 2024, classe II do Anexo I da Portaria n.º 9/2026 de 02 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 31 de julho de 2026.

Jean Marçal Lima Cunha SUPERINTENDENTE ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

PORTARIA Nº171/2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E., de 31 de março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor RICARDO MARQUES GONDIM , ocupante do cargo de Orientador de Célula DNS-3, matrícula nº 300003-8-2, deste Órgão, a viajar para as cidades de Senador Pompeu, Milhã, Solonópole, Banabuiú, Quixeramobim, Piquet Carneiro e Mombaça, no período de 04 a 07/08/2026, a fim de fiscalizar as obras do Sistema Adutor Banabuiú – Sertão Central (SAB-SC), do Projeto Malha D’água, nos municípios de Senador Pompeu, Milhã, Solonópole, Banabuiú, Quixeramobim, Piquet Carneiro e Mombaça, concedendo-lhe 3½ (três diárias e meia) no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando R$ 502,81 (quinhentos e dois reais e oitenta e um centavos),de acordo com os artigos 1º, 4º, 8 e 12, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, de acordo com a Portaria n° 9/2026, de 03 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 30 de julho de 2026. Ramon Flávio Gomes Rodrigues SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

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PORTARIA Nº172/2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E., de 31 de março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor RÔMULO SABOYA RIBEIRO , ocupante do cargo de Engenheiro Civil/ Orientador de Célula DNS-3, matrícula n.º 124907-1-2, deste Órgão, a viajar para as cidades de Nova Jaguaribara e Morada Nova, no período de 28 a 31/07/2026, a fim de realizar acompanhamento e fiscalização das Obras de Duplicação do Eixão das Águas do Ceará, nos municípios de Nova Jaguaribara e Morada Nova, concedendo-lhe 3½ (três diárias e meia),no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando R$ 502,81 (quinhentos e dois reais e oitenta e um centavos),de acordo com os artigos 1º, 4º, 8 e 12, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, de acordo com a Portaria n° 9/2026, de 03 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 23 de julho de 2026.

Ramon Flávio Gomes Rodrigues SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

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PORTARIA Nº173/2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E., de 31 de março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor TIAGO BRASILEIRO COELHO , ocupante do cargo de Coordenador DNS-2, matrícula n.º 3000018-8, deste Órgão, a viajar às cidades de Morada Nova e Banabuiú, no período de 28 a 30/07/2026, a fim de realizar visita técnica as obras de duplicação do Eixão das Águas do Ceará, em Morada Nova, e as obras do Projeto Malha D’água, em Banabuiú, concedendo-lhe 2½ (duas diárias e meia), no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos) no valor total de R$ 359,15 (trezentos e cinquenta e nove reais e quinze centavos), de acordo com os artigos 1º, 4º, 8 e 12; Classe II, do Decreto nº 35.922, de 27/03/2024 de acordo com a Portaria n° 9/2026, de 03 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 23 de julho de 2026. Ramon Flávio Gomes Rodrigues

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

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