DOE 07/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº145 | FORTALEZA, 07 DE AGOSTO DE 2026

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CORRIGENDA

NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO / SÉRIE 3 / ANO XVIII, N° 112 de 23 de junho de 2026, que publicou o EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BENS PATRIMONIAIS N° 7445/2026 – PMCE. Onde se lê: ÔNIBUS, POTENCIA 208 CV, COMBUSTÍVEL DIESEL, CAPACIDADE MÍNIMA 45 PASSAGEIROS.MBENZ/BUSSCAR EL BUSS R-ANO 2020/2021-PLACA: QID3871 – CHASSI: 9A9F39819GBDZ2740 Leia-se: ÔNIBUS, POTENCIA 208 CV, COMBUSTÍVEL DIESEL, CAPACIDADE MÍNIMA 45 PASSAGEIROS.MBENZ/BUSSCAR EL BUSS R-ANO 2020/2021-PLACA: OID3871 – CHASSI: 9BM384078MB175010 SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, 05 de agosto de 2026. Hiro da Justa Porto COORDENADOR JURÍDICO

SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL

O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto nº 37.465, de 03 de Julho de 2026, RESOLVE NOMEAR , o(a) servidor(a) RICARDO VICTOR VIANA ALVES , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAS-4, integrante da Estrutura Organizacional do(a) POLÍCIA CIVIL, a partir de 03 de Julho de 2026. POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 15 de julho de 2026.

Marcio Rodrigo Gutierrez Rocha DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL Antônio Roberto Cesário de Sá

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

PORTARIA CC 0273/2026-PCCE O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 37.465 de 03 de Julho de 2026, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a) RICARDO VICTOR VIANA ALVES , ocupante do cargo de provimento em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAS-4, para ter exercício no(a), Seção de Expediente e Cartório , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 15 de julho de 2026. Marcio Rodrigo Gutierrez Rocha DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL Antônio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

PORTARIA Nº401/2026 - GAB/PCCE O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, considerando a decisão judicial exarada nos autos do processo nº 3009611-75.2023.8.06.0001 e o que restou deliberado nos autos do processo administrativo nº 13001.043320/2025-52 (NUP), RESOLVE EXCLUIR do Anexo Único da Portaria Administrativa Nº101/2023/GAB/PCCE , datada de 10 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial do Estado de 10 de janeiro de 2024; do Anexo 1 da Portaria Administrativa Nº 73/2024–GAB/PCCE, datada de 12 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de agosto de 2024; do Anexo 1 da Portaria Administrativa Nº 79/2025-GAB/PCCE, datada de 22 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de agosto de 2025; e do Anexo 1 da Portaria Administrativa Nº 66/2026-GAB/PCCE, datada de 09 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado de 15 de julho de 2026, a Oficial Investigador de Polícia, CONCEIÇÃO DE MARIA PARENTE RODRIGUES , integrante do Subgrupo Investigação Policial e Preparação Processual, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária – APJ, Matrícula N.º 404.714.1-3, lotada na Polícia Civil, e com fundamento no §1.º, do Artigo 3.º, Arts. 4.º, 6.º e 7.º da Lei N.º 15.990 de 22 de março de 2016, CORRIGIR a ascensão funcional por promoção por merecimento e por progressão da referida servidora, conforme anexo único desta Portaria. POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 29 de julho de 2026.

Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL Antonio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº401/2026 - GAB/PCCE

*** *** * PORTARIA Nº847/2026-CEFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias aos SERVIDORES** relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados no Departamento de Polícia Judiciária do Interior Norte, que viajaram para Viçosa do Ceará, do dia 14/07/2026 ao dia 17/07/2026, em objeto de serviço, com a finalidade de atuar em investigações, conforme processo nº 10051.022591/2026-71, concedendo-lhes três e meia diárias, de acordo com o art.1º; inciso II, §2º do art.4º; art.12º e seu §1º; art.15; art.16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, reajustado pela Portaria Nº9/2026-SEPLAG, de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 13 de julho de 2026.

Otávio Duarte Vieira Coutinho

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº847/2026-CEFIN DE 13 DE JULHO DE 2026

*** *** * PORTARIA Nº858/2026-CEFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias aos SERVIDORES** relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas, que viajaram para Acopiara (CE), do dia 10/07/2026 ao dia 13/07/2026, em objeto de serviço, com a finalidade de diligenciar em apoio à DENARC e DPJI Sul em investigação de plantação de maconha, conforme processo nº 10051.022700/2026-51, concedendo-lhes três e meia