DOE 07/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº145 | FORTALEZA, 07 DE AGOSTO DE 2026

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Em Fortaleza - CE, ao(s) 28 de julho de 2026.

José Cláudio Barreto de Sousa - CEL CG BM CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CBMCE

PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ

PORTARIA Nº608/2026 - O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais resolve AUTORIZAR o pagamento de Diárias de Reforço de Serviço Operacional (DRSO), de acordo com a Lei nº 18.892, de 27.06.24, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceara em 27 de junho de 2024, aos SERVIDORES ANA GABRIELA DE LIMA LEAL, Auxiliar de Perícia, matrícula: 3000103-6, FRANCISCO ADAO OLIVEIRA SOUZA, Auxiliar de Perícia, matrícula: 0002001-X, DANIELA XAVIER CORTEZ, Auxiliar de Perícia, matrícula: 3002181-9, FRANCISCO FRANCIELITON MARQUES DOS PASSOS, Perito Criminal, matrícula: 3003283-7, RAFAEL PERCINIO GONCALVES DE OLIVEIRA, Perito Criminal, matrícula: 3000168-0, lotados no Núcleo de Balística Forense da Região Sul – NUBAS/CPSUL, tendo em vista que os servidores realizaram atividades em regime extraordinário no Sistema Nacional de Análise Balística – SINAB, nos dias relacionados no Anexo Único desta Portaria, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 04 de agosto de 2026.

Atila Einstein de Oliveira PERITO GERAL ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº608/2026 DE 04 DE AGOSTO DE 2026

*** *** * PORTARIA N°610/2026 - O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve AUTORIZAR o pagamento das diárias ao servidor ALESSANDRO RODRIGUES ROCHA** , Auxiliar de Perícia, matrícula n° 3002251-3, lotado na Coordenadoria de Identificação Humana e Perícias Biométricas (CIHPB/NUPEP), que viajou em objeto de serviço à cidade de Juazeiro do Norte/CE, nos dias 11 a 16 de julho de 2026, com a finalidade de Participar nas apresentações de equipamentos e técnicas periciais no estande da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) para a população que frequentou a feira da EXPOCRATO 2026, concedendo-lhe cinco diárias e meia no valor unitário total de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta seis centavos), totalizando R$ 790,13 (setecentos e noventa reais e treze centavos) de acordo com o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 16, classe II do Anexo I do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, bem como Anexo I da Portaria nº 09/2026, publicada no Diário Oficial de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 05 de agosto de 2026. Atila Einstein de Oliveira PERITO GERAL ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 2026_001_1607 /2026 – IG 1467529 CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE OBJETO: Obriga-se a CAGECE por este instrumento, a fornecer os serviços de abastecimento de água tratada e/ou de coleta de esgoto ao CLIENTE, no imóvel sito à Rua Tenente Rdo Rocha, Nº 200, Bairro: Planalto, CEP: 63000-001, Município de Juazeiro do Norte/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato no Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 013/2026, publicado no DOE nº 128 em 15 de julho de 2026, na Lei Federal nº 14.133, de 1º/04/2021, art. 74, I, no Regulamento Geral de Prestação de Serviços de Água do Estado do Ceará, aprovado pelo Decreto nº 12.844, de 31/07/1978, na Resolução COEMA Nº 2 de 02/02/2017 emanada da SEMACE – Superintendência Estadual do Meio Ambiente, na Portaria de Consolidação do Ministério da Saúde nº 5, de 28 de Setembro de 2017, e nas Resoluções nº 122 de 11/12/2009, e nº 130 de 25/03/2010, da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, que passam a integrá-lo independentemente de transcrição. FORO: FORTALEZA – CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato será de 5 (cinco) anos, contados a partir da assinatura deste instrumento, conforme art. 106 da Lei nº 14.133/2021. Em obediência ao inciso II do artigo já mencionado, deve a Administração atestar, no início de cada exercício a existência de créditos orçamentários vinculados à contratação e a vantagem em sua manutenção. VALOR GLOBAL: R$ 19.394,40 (dezenove mil, trezentos e noventa e quatro reais e quarenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.181.196.20761.01.339039.1.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 23/07/2026 SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido – Diretora de Planejamento e Gestão Interna e José Leite Gonçalves Cruz – Representante legal da CONTRATADA. Samuel Luiz Feitosa Cavalcante RESPONDENDO PELA COORDENAÇÃO COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA (COAFI)

ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA Nº1053/2026 NUP 10041.003548/2026-26 - A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº 838/2024 DG/AESP, publicado em DOE N° 162, DE 28/08/2024, resolve conceder gratificação por atividade de magistério aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR COORDENAR E MINISTRAR AULAS NO CURSO DE INTERPRETAÇÃO DE MISTURAS DE PERFIS GENÉTICOS - TURMA I / 2026, eferente ao mês de julho de 2026, conforme NUP nº10041.003548/2026-26, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 491/2026 – DG/AESP/CE, de 25 de Maio de 2026. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de agosto de 2026.

Jamille dos Santos de Moura

DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

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