DOE 10/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº146 | FORTALEZA, 10 DE AGOSTO DE 2026

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AVISO DE ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE EM LICITAÇÃO A PRESIDENTE DA COMISSÃO CENTRAL DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADES EM LICITAÇÕES, no uso das atribuições que lhe conferem o § 3º, do art. 6º, do Decreto nº 35.726 de 30 de outubro de 2023, e art. 1º, da Portaria nº 101/2024, de 25 de junho de 2024, resolve tornar pública a abertura do Processo Administrativo NUP nº13001.008680/2026-99 , para apurar conduta da empresa ESTRUTURAL ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA ., inscrita no CNPJ sob o nº 22.238.5710001-90, considerando fatos noticiados durante a fase externa do processo licitatório CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 20250030 – SOP. Fortaleza, 29 de julho de 2026. Antônia Simone Magalhães Oliveira

PRESIDENTE DA COMISSÃO CENTRAL DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE EM LICITAÇÕES

AVISO DE ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE EM LICITAÇÃO

A PRESIDENTE DA COMISSÃO CENTRAL DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADES EM LICITAÇÕES, no uso das atribuições que lhe conferem o § 3º, do art. 6º, do Decreto nº 35.726 de 30 de outubro de 2023, e art. 1º, da Portaria nº 101/2024, de 25 de junho de 2024, resolve tornar pública a abertura do Processo Administrativo NUP nº13001.015497/2026-40 , para apurar conduta da empresa CRT ENGENHARIA LTDA ., inscrita no CNPJ sob o nº 14.000.330/0001-91, considerando fatos noticiados durante a fase externa do processo licitatório CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 20260007 – SECULT. Fortaleza, 30 de julho de 2026.

Antônia Simone Magalhães Oliveira

PRESIDENTE DA COMISSÃO CENTRAL DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE EM LICITAÇÕES

AVISO DE ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE EM LICITAÇÃO A PRESIDENTE DA COMISSÃO CENTRAL DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADES EM LICITAÇÕES, no uso das atribuições que lhe conferem o § 3º, do art. 6º, do Decreto nº 35.726 de 30 de outubro de 2023, e art. 1º, da Portaria nº 101/2024, de 25 de junho de 2024, resolve tornar pública a abertura do Processo Administrativo NUP nº13001.011443/2026-13 , para apurar conduta da empresa LEXON SERVICOS & CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS, INCORPORADORA, TRANSPORTES, ASSESSORIA & CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA ., inscrita no CNPJ sob o nº 07.191.777/0001-20, considerando fatos noticiados durante a fase externa do processo licitatório CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 20250018 – SOP. Fortaleza, 29 de julho de 2026.

Antônia Simone Magalhães Oliveira

PRESIDENTE DA COMISSÃO CENTRAL DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE EM LICITAÇÕES

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº20260007

IG Nº1466536000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna pública a CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº 20260007, de interesse da SECRETARIA DE TURISMO – SETUR, que tem por objeto a Construção do Centro de Atendimento ao Turista - CAT , no município de Cascavel/CE, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 310/2026, até o dia 31/08/2026, às 10h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br.. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de agosto de 2026.

Maria de Fátima de Aquino Cruz AGENTE DE CONTRATAÇÃO – CC 02

AVISO DE LICITAÇÃO LPN - LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL N°20260027

IG Nº1466316000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público a Licitação Pública Nacional Nº 20260027/SPS de interesse da Secretaria da Proteção Social - SPSPROJETO: Programa de Apoio às Reformas Sociais – PROARES III – FASE II - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO Nº: 5848/OC-BR. 1. O Governo do Estado do Ceará, através do Contrato de Empréstimo nº 5848/OC – BR celebrado entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID e o Estado do Ceará. recebeu um empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (doravante denominado “Banco”), em diversas moedas, no montante de US$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões) para o financiamento do Programa de Apoio às Reformas Sociais – PROARES III – 2ª fase, e pretende aplicar parte dos recursos em pagamentos decorrentes do contrato para CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS NO MUNICÍPIO DE TRAIRI. 2. A licitação está aberta a todos os Concorrentes oriundos de países elegíveis do Banco. 3. A Secretaria da Proteção Social – SPS doravante denominado Contratante convida os interessados a se habilitarem e apresentarem propostas para a execução da obra de construção DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS NO MUNICÍPIO DE TRAIRI. 4. O Edital e seus anexos poderão ser baixados através do site oficial do Governo do Estado do Ceará para divulgação de licitações, Sistema de Gestão Governamental por Resultado (S2GPR) – LicitaWeb, no endereço www.seplag.ce.gov.br ou adquirido gratuitamente mediante apresentação de um pen drive, na Comissão Central de Concorrência – CCC no no Centro Administrativo Bárbara de Alencar com endereço à Av. Dr. José Martins Rodrigues, n° 150 – Edson Queiroz, Fortaleza – Ceará – Telefone: (85) 3125-9399 e 3125-9596, E-mail: [email protected]. Os interessados poderão obter maiores informações no mesmo endereço. 5. As propostas deverão ser entregues no(a) Sala da Comissão Central de Concorrências – CCC, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar com endereço à Av. Dr. José Martins Rodrigues, n° 150 – Edson Queiroz, Fortaleza – Ceará – Telefone: (85) 3125-9399 e 3125-9596, E-mail: [email protected]. br, até as 10h30min do dia 15 de setembro de 2026, acompanhadas de Garantia de Proposta no valor de R$ 55.752,54 (cinquenta e cinco mil setecentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e quatro centavos) e serão abertas imediatamente após, na presença dos interessados que desejarem assistir à cerimônia de abertura. 6. O Concorrente poderá apresentar proposta individualmente ou como participante de um Joint-Venture e/ou Consórcio. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de agosto de 2026.

Rozangela Maria de Almeida Sousa

AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA COMISSÃO CENTRAL DE CONCORRÊNCIAS

AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20260009 A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO Nº 20260009, regida pela Lei Nº 13.303/2016 de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará- CAGECE, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA DAS BANCADAS DO LABORATÓRIO DE HIDROMETRIA DA CAGECE, conforme especificações contidas no edital e seus anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 91/2026, até o dia 18/09/2026, às 10h (Horário de Brasília–DF).. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de agosto de 2026.

Maria Viulene Carneiro Rocha

AGENTE DE CONTRATAÇÃO CC06

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20250081

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20250081, de interesse da Secretaria da Educação – SEDUC, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais prestações dos serviços de confecção e fornecimento de fardamento escolar destinado aos alunos da Rede Pública Estadual de Ensino do Ceará. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através da Unidade compradora: 943001 – Número da compra: 918252025, até o dia 26/08/2026, às 14h30min (Horário de Brasília– DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.portalcompras.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de agosto de 2026.

Andersson Silva de Almeida PREGOEIRO