DOU 10/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
ISSN 1677-7069
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
3
Ano CLXIV Nº 149
Brasília - DF, segunda-feira, 10 de agosto de 2026
Sumário
| Presidência da República ..........................................................................................................1 |
|---|
| Ministério da Agricultura e Pecuária .......................................................................................2 |
| Ministério das Cidades..............................................................................................................6 |
| Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.........................................................................7 |
| Ministério das Comunicações.................................................................................................10 |
| Ministério da Cultura ..............................................................................................................11 |
| Ministério da Defesa...............................................................................................................13 |
| Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar...........................................41 |
| Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............44 |
| Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.........................................44 |
| Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................45 |
| Ministério da Educação...........................................................................................................46 |
| Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte ..89 |
| Ministério do Esporte .............................................................................................................89 |
| Ministério da Fazenda.............................................................................................................90 |
| Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos .................................................96 |
| Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ..................................................99 |
| Ministério da Justiça e Segurança Pública ..........................................................................103 |
| Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima..........................................................107 |
| Ministério de Minas e Energia.............................................................................................110 |
| Ministério do Planejamento e Orçamento..........................................................................111 |
| Ministério de Portos e Aeroportos......................................................................................111 |
| Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................113 |
| Ministério da Previdência Social ..........................................................................................113 |
| Ministério da Saúde..............................................................................................................114 |
| Ministério do Trabalho e Emprego......................................................................................120 |
| Ministério dos Transportes...................................................................................................120 |
| Ministério do Turismo...........................................................................................................122 |
| Banco Central do Brasil ........................................................................................................122 |
| Controladoria-Geral da União...............................................................................................123 |
| Ministério Público da União.................................................................................................123 |
| Tribunal de Contas da União ...............................................................................................124 |
| Defensoria Pública da União ................................................................................................125 |
| Poder Legislativo ...................................................................................................................125 |
| Poder Judiciário .....................................................................................................................126 |
| Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .........................................131 |
| Ineditoriais .............................................................................................................................138 |
.................................. Esta edição é composta de 223 páginas .................................
S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DO ACORDO DE ADESÃO Nº 30/2026EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO SG/PR nº 30/2026. PROCESSO SEI: 00133.000819/202528. ESPÉCIE: ACORDO DE ADESÃO DA COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB AO ACORDO DE COOPERAÇÃO DE TÉCNICA SG/PR Nº 10/2025 (Secretaria-Geral da Presidência da República - SG/PR, Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA , Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS, Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR, Ministério do Trabalho e Emprego - MTE e o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste - CIDSN). OBJETO: realização de ações conjuntas no âmbito do Programa de Alimentos Saudáveis do Nordeste (PAS Nordeste), que promovam a eficiência, eficácia e efetividade das políticas públicas federais e estaduais voltadas para a ampliação da produção e consumo sustentável de alimentos saudáveis nos Territórios da Cidadania da região Nordeste do Brasil, considerando a diversidade de realidades socioeconômico-produtivoambientais dos Territórios. VIGÊNCIA: equivalente àquela estabelecida para o Acordo de Cooperação Técnica SG/PR nº 10/2025. DATA DA ASSINATURA: 10.07.2026. ASSINA: SILVIO ISOPPO PORTO - Diretor-Executivo da Companhia Nacional de Abastecimento - CO N A B .
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 3ª REGIÃO COORDENAÇÃO DE LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA EXTRATO DE TRANSFERÊNCIA EXTERNA TRANSFERÊNCIA EXTERNA DE BENS Nº 2026000012Espécie: Termo de Transferência que entre si celebram a ADVOCACIA-GERAL DA U N I ÃO, CNPJ/MF 26.994.558/0001-23, e o 2º BATALHÃO DE POLÍCIA DO EXÉRCITO, CNPJ: 09.621.819/0001-40, OBJETO: Termo de Transferência Externa de Bens Móveis nº 2026000012 - classificados como inservíveis, que integra o Processo nº 00461.000027/202612 - CJU SJC. Assinam: ALIENANTE: Superintendente Regional de Administração da 3ª Região, TIAGO LIMA DA SILVA FIORAVANTE, matrícula funcional nº 1577202, e DO N AT Á R I O : HELBIS PATRICK DE OLIVEIRA TOMAZ - matrícula: 0435051644. Data da Assinatura do TERMO DE TRANSFERÊNCIA EXTERNA DE BENS MÓVEIS: 25/06/2026.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2026 - UASG 110161Presidência da República
CASA CIVIL SECRETARIA EXECUTIVA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DIRETORIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS AVISO DE PENALIDADEO DIRETOR DE RECURSOS LOGÍSTICOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL torna público que foi aplicada à empresa VECTOR TI - SUPRIMENTOS DE TI E ELETRÔNICOS LTDA, CNPJ 36.999.842/0001-46, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 2 (dois) meses, contados da data da publicação deste aviso, com fundamento no subitem 9.2.3 do Edital do Pregão Eletrônico nº 90027/2024 c/c o inciso III do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021. Processo Administrativo nº 00140.000260/2025-47.
CLAUDIO HUMBERTO AMANCIONº Processo: 00676.000745/2026-73.
Pregão Nº 90005/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 1ª R EG I AO.
Contratado: 07.546.074/0001-77 - CACTOS SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de apoio administrativo (auxiliar administrativo ii) visando atender às demandas das unidades da advocacia-geral da união em macapá/ap. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 07/08/2026 a 07/08/2031. Valor Total: R$ 4.583.007,00. Data de Assinatura: 06/08/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 07/08/2026).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 110161Número do Contrato: 34/2021.
Nº Processo: 00676.000255/2021-62.
Pregão. Nº 13/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIAO. Contratado: 04.615.616/0001-28 - ELEVADORES OK COMERCIO DE PECAS, COMPONENTES E SERVICOS DE ELEVADORES LTDA. Objeto: Prorrogar excepcionalmente o contrato por 6 (seis) meses ou ate conclusão nova licitação NUP 00676.000583/2026-73. Vigência: 21/08/2026 a 20/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 13.457,94. Data de Assinatura: 06/08/2026.
AVISO DE PENALIDADE(COMPRASNET 4.0 - 06/08/2026).
O DIRETOR DE RECURSOS LOGÍSTICOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL torna público que foi aplicada à empresa DIEGO FERNANDO DE SOUZA LTDA, CNPJ 46.789.781/0001-46, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 2 (dois) meses, contados da data da publicação deste aviso, com fundamento no subitem 12.2.3 do Edital do Pregão Eletrônico nº 90029/2024 c/c o inciso III do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021. Processo Administrativo nº 00140.000267/2025-69.
CLAUDIO HUMBERTO AMANCIO AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 110120Número do Contrato: 569/2023. Nº Processo: 00091.008751/2022-16.
Pregão. Nº 24/2023. Contratante: AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA. Contratado: 20.838.277/000103 - 3R COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MÁQUINAS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 569/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 08 de dezembro de 2026 a 07 de dezembro de 2027, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666 de 1993. Vigência: 08/12/2026 a 07/12/2027. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 53.282,88. Data de Assinatura: 07/08/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 07/08/2026).
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃOEspécie: EBC/DIGER/ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 3020/2026. Partícipe: Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Partícipe: Estado de Roraima, CNPJ/MF: 84.012.012/0001-26. Objeto: adoção de ações conjuntas visando à implantação, à operação e à transmissão de canal consignado à EBC, em Boa Vista/RR, nas condições e pelo tempo especificado no instrumento. Do Valor: sem ônus. Vigência: 10 (dez) anos. Assinatura: 30/7/2026. Processo: SEI EBC 53400-007884/2026-24. Luciana Moreno Couto de Melo, Gerente da Rede Nacional de Comunicação Pública/Rádio
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃOEspécie: EBC/DIGER/ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 3021/2026. Partícipe: Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Partícipe: Universidade Federal do Delta do Parnaíba - UFDPar, CNPJ/MF: 33.519.114/0001-00. Objeto: adoção de ações conjuntas visando à implantação, à operação e à transmissão de canal consignado à EBC, em Parnaíba/PI, nas condições e pelo tempo especificado no instrumento. Do Valor: sem ônus. Vigência: 10 (dez) anos. Assinatura: 30/7/2026. Processo: SEI EBC 53400-009070/2026-24. Luciana Moreno Couto de Melo Gerente da Rede Nacional de Comunicação Pública/Rádio
Foi publicada em 7/8/2026 a edição extra nº 148-A do DOU. Para acessar o conteúdo, clique aqui.
AVISO
1
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026081000001