DOE 11/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº147 | FORTALEZA, 11 DE AGOSTO DE 2026

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº019/2022 (SACC 1209798 - PRÉ RESERVA 1468102)

I - ESPÉCIE: DÉCIMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 019/2026; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52; III - ENDEREÇO: Avenida Alberto Nepomuceno, nº 02, Centro, Fortaleza, Ceará, CEP 60.055-000; IV - CONTRATADA: SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA , CNPJ: 05.531.239/0001-01; V - ENDEREÇO: Rua Pioneiro, 134, Bairro Centro, Eusébio Ce, CEP: 61.760-350; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 019/2022; Nos termos que constam no Processo Administrativo nº 19001.176684/2026-85; nas normas dos arts. 40, inciso XI, 55, inciso III, e 65, II, todos da Lei Federal n° 8.666/1993; Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026 (CE000655/2026) da categoria dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários das Empresas Terceirizadas de Mão De obra, com abrangência territorial em CE, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026 e Termo Aditivo a Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026 (CE000062/2026) da categoria Profissional dos Trabalhadores Empregados em Estabelecimento Comercial Varejista e Atacadistas e Afins nas funções de Motoboy, Motoqueiros, Vendedores e Pré-vendedores, motoqueiros Cobradores, Mensageiros, Mecânicos e Vendedores Específicos da Área Motociclista em todos os locais onde realizam Atos de Comércio e Assemelhados, mesmo os Complementares, com abrangência territorial em CE; VII - FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: Repactuação do Contrato nº019/2022 , em decorrência do ajuste do salário base, vale-alimentação, cesta básica, vale transporte e plano de saúde, conforme a Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026 (CE000655/2026) da categoria dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários das Empresas Terceirizadas de Mão de obra, com abrangência territorial em CE, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026 e o Termo Aditivo a Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026 (CE000062/2026) da categoria Profissional dos Trabalhadores Empregados em Estabelecimento Comercial Varejista e Atacadistas e Afins nas funções de Motoboy, Motoqueiros, Vendedores e Pré-vendedores, motoqueiros Cobradores, Mensageiros, Mecânicos e Vendedores Específicos da Área Motociclista em todos os locais onde realizam Atos de Comércio e Assemelhados, mesmo os Complementares, com abrangência territorial em CE, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026; IX - VALOR GLOBAL: R$ 729.661,15 (setecentos e vinte e nove mil, seiscentos e sessenta e um reais e quinze centavos); X - DA VIGÊNCIA: Produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado não expressamente modificados através do Aditivo; XII - DATA: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, em 06/08/2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Guilherme França Moraes, REPRESENTANTE DA SEFAZ e Orlando Braga de Almeida, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.

Guilherme França Moraes SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

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EXTRATO DE CONTRATO

DOCUMENTO Nº049/2026 (SACC 1448155 - PRÉ RESERVA 1457189)

I - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52. II - CONTRATADA: DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA , CNPJ: 10.477.919/0001-24. III - OBJETO: Serviços comuns de Engenharia , para manutenção preventiva e corretiva das instalações físicas prediais e equipamentos públicos, com o fornecimento de mão de obra especializada, materiais e peças de reposição, Zona Leste da região metropolitana de Fortaleza (manutenção predial do edifício do PF de Aracati, localizado Rodovia BR 304, KM 65, município de Aracati/CE e o edifício do Posto Fiscal de Quixeré, localizado na rodovia RN 15, KM 06, Sítio Currais/RN). IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20250002-SOP e seus Anexos, Ata de Registro de Preços nº 08765/2026 e os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. V - FORO: Comarca de Fortaleza. VI - VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado da assinatura do contrato, e a execução é de 12 (doze) meses, contado do recebimento da ordem de serviço ou instrumento equivalente, na forma do art.º 94 c/c o art.º 105 da Lei Federal n° 14.133/2021. VII - VALOR GLOBAL: R$ 55.072,14 (cinquenta e cinco mil setenta e dois reais e quatorze centavos). VIII - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.122.411.10063.03.449051.01.500.9100000.0.4.01 e 19100001.04.122.421.20 161.03.339039.01.500.9100000.0.2.01. IX - DATA DA ASSINATURA: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, em 27 de julho de 2026. X - SIGNATÁRIOS: Guilherme França Moraes, REPRESENTANTE DA SEFAZ e Jaime Dean Sousa Alexandre, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA. Guilherme França Moraes SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

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EXTRATO DE CONTRATO

DOCUMENTO Nº053/2026 (SACC 1449464 - PRÉ RESERVA 1467504)

I - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52. II - CONTRATADA: K G CONSTRUÇÕES LTDA , CNPJ: 10.922.543/0001-10. III - OBJETO: Serviço comum de engenharia para manutenção preventiva e corretiva das instalações físicas prediais em imóveis , com o fornecimento da mão de obra especializada, materiais e peças de reposição, Zona Leste da região metropolitana de Fortaleza (manutenção predial do auditório da Sede da Sefaz III, localizado na Av. Alberto Nepomuceno, 06, Centro, Fortaleza/CE). IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20240001-SOP e seus Anexos, Ata de Registro de Preços nº 2024/34024, 1º Aditivo da Ata de Registro de Preços nº 2024/34024 e os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. V - FORO: Comarca de Fortaleza. VI - VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 9 (nove) meses, contado da assinatura do contrato, e a execução é de 6 (seis) meses, contado do recebimento da ordem de serviço ou instrumento equivalente, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO VII - VALOR GLOBAL: R$ 211.268,55 (duzentos e onze mil duzentos e sessenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos). VIII - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.122.411.10063.01.339039.2.501.1100051.0.4. 01. IX - DATA DA ASSINATURA: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, em 04 de agosto de 2026. X - SIGNATÁRIOS: Guilherme França Moraes, REPRESENTANTE DA SEFAZ e Maria Canildes Vieira Sales, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.

Guilherme França Moraes SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

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EXTRATO DE CONTRATO

DOCUMENTO Nº054/2026 (SACC 1449497 - PRÉ RESERVA 1467432)

I - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52. II - CONTRATADA: K G CONSTRUÇÕES LTDA , CNPJ: 10.922.543/0001-10. III - OBJETO: Serviço comum de engenharia para manutenção preventiva e corretiva das instalações físicas prediais em imóveis , com o fornecimento da mão de obra especializada, materiais e peças de reposição, Zona Leste da região metropolitana de Fortaleza (manutenção predial da pintura da fachada da Sede III, localizado na Av. Alberto Nepomuceno, 06, Centro, Fortaleza/CE). IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20240001-SOP e seus Anexos, Ata de Registro de Preços nº 2024/34024, 1º Aditivo da Ata de Registro de Preços nº 2024/34024 e os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. V - FORO: Comarca de Fortaleza. VI - VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado da assinatura do contrato, e a execução é de 9 (nove) meses, contado do recebimento da ordem de serviço ou instrumento equivalente, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VII - VALOR GLOBAL: R$ 312.621,57 (trezentos e doze mil seiscentos e vinte e um reais e cinquenta e sete centavos). VIII - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.122.411.10063.01.339039.2.501.1100051.0.4.01. IX - DATA DA ASSINATURA: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, em 04 de agosto de 2026. X - SIGNATÁRIOS: Guilherme França Moraes, REPRESENTANTE DA SEFAZ e Maria Canildes Vieira Sales, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.

Guilherme França Moraes

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Publique-se.