DOE 11/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº147 | FORTALEZA, 11 DE AGOSTO DE 2026

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EDITAL Nº94/2026 – SSPDS/AESP – 2° TENENTE PMCE, DE 16 DE JULHO DE 2026

A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, POR INTERMÉDIO DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, E A SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a realização do Concurso Público destinado ao provimento de vagas para o Cargo de 2º Tenente do Quadro de Oficiais Combatentes da Polícia Militar do Ceará – QOPM/PMCE, regido pelo Edital nº 001/2022 – SSPDS/AESP - 2º TENENTE PMCE, de 20 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de outubro de 2022, republicado por incorreção em 22 de novembro de 2022, considerando ainda, os termos do Edital nº 33/2024 - SSPDS/ AESP - 2º TENENTE PMCE, de 05 de janeiro de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado de 11 de janeiro de 2024, RESOLVEM CONVOCAR O CANDIDATO , constante no Anexo Único, em conformidade com Item 13, Subitens 13.1 e 13.2, do Edital nº 01/2022 – SSPDS/AESP– 2° TENENTE PMCE, atendendo o rigor da ordem de Classificação Final Parcial, conforme Edital nº 035/2024 – SSPDS/AESP, publicado no Diário Oficial do Estado de 22 de janeiro de 2024, com Homologação Parcial por meio do Edital nº 036/2024 – SSPDS/AESP, publicado no Diário Oficial do Estado de 22 de janeiro de 2024, havendo a prorrogação do prazo de validade do epigrafado concurso público, conforme o Edital nº 56/2024, publicado no DOE Nº 009 de 15 de janeiro de 2026, para tratar de assunto relacionado ao processo de admissão, conforme cronograma de apresentação de candidato a ser publicado pelo Instituto CONSULPAM e AESP. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL E SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza/CE, 16 de julho de 2026.

Antônio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL José Garrido Braga Neto SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Sinval da Silveira Sampaio CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE

ANEXO ÚNICO DO EDITAL POR FORÇA DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL NUP: 13001.012933/2026-29 Processo: 3003579-20.2024.8.06.0001 2º TENENTE QOPM - COTISTA

EDITAL Nº95/2026 – SSPDS/AESP – 2º TENENTE PMCE, DE 04 DE JUNHO DE 2026

A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SSPDS/CE, por intermédio da ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA – AESP e a SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ - SEPLAG/CE, tornam público o resultado definitivo da AVALIAÇÃO DE CAPACIDADE FÍSICA , dos candidatos convocados pelo EDITAL Nº 77/2026 – SSPDS/AESP – 2º TENENTE PMCE, 30 DE MARÇO DE 2026, referente ao Concurso Público destinado ao provimento de vagas para o cargo 2º Tenente do Quadro de Oficiais Combatentes da Polícia Militar – QOPM da Polícia Militar do Ceará – PMCE, regido pelo Edital nº 001/2022 – SSPDS/AESP – 2° TENENTE PMCE, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022, cuja execução da etapa atual está sendo realizada pelo Instituto Consulpam – Consultoria Público-Privada, nos seguintes termos: 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O prazo para interposição de recurso contra o resultado ocorreu nos dias 02 e 03 de junho de 2026 pelo e-mail: provapratica@ consulpam.com.br, com o assunto: RECURSO AVALIAÇÃO DE CAPACIDADE FÍSICA - PMCE - CONCURSO PÚBLICO - EDITAL N°. 001/2022. 1.2. Não houve interposição de recursos no período compreendido entre os dias citados no item 1.1. deste edital, portanto, ratifica-se o resultado conforme segue:

Antônio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL José Garrido Braga Neto SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº06/2025 – SSPDS - PRÉ RESERVA N°1468260000

I - ESPÉCIE: Celebração do Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 06/2025 (SACC 1360290); II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - C.N.P.J. n.º 01.869.566/0001-17; III - ENDEREÇO: Av. Aguanambi, nº s/n, bairro Aeroporto, em Fortaleza-CE; IV – CONTRATADA: SERVNAC FACILITIES LTDA – CNPJ N.º 10.875.066/0001-89; V – ENDEREÇO: Rua Mutamba, nº 175, LETRA “A” – Jangurussu – CEP: 60.865-210 ; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem como fundamento as disposições da Lei federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, especialmente o art 124, inciso I, alínea “b” e art. 125 do mesmo Diploma Legal, bem como na Análise da Coordenadoria de Gestão dos Serviços Terceirizados – COSET, da Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG, conforme PLANILHA DE ANÁLISE TÉCNICA DE TERMO ADITIVO CONTRATUAL DE ACRÉSCIMO E REDUÇÃO, datada de 03/08/2026, devidamente acostada ao NUP 10001.009456/2026-26; VII – FORO: Fortaleza – CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto: A redução do quantitativo de unidades de serviços pactuadas , passando de 114 (cento e quatorze) para 112 (cento e doze) unidades de serviço, conforme Anexo II deste Termo, o que corresponde a uma redução de 1,21% (um vírgula vinte e um por cento); O Acréscimo do quantitativo de unidades de serviços pactuadas, passando de 112 (cento e doze) para 115 (cento e quinze) unidades de serviço, conforme Anexo II deste Termo, o que corresponde a um aumento de 1,48% (um vírgula quarenta e oito por cento), do valor atualizado do Contrato nº 06/2025 (SACC 1360290); IX – VALOR GLOBAL: O valor do presente ADITIVO, considerando o acréscimo no percentual de 1,48% (um vírgula quarenta e oito por cento), é de R$ 131.274,80 (cento e trinta e um mil duzentos e setenta e quatro reais e oitenta centavos); O valor global do Contrato passa de R$ 8.922.878,40 (oito milhões, novecentos e vinte e dois mil, oitocentos e setenta e oito reais e quarenta centavos), para R$ 9.080.408,16 (nove milhões oitenta mil quatrocentos e oito reais e dezesseis centavos); X - DA VIGÊNCIA: A partir da data de assinatura até o término vigência contratual; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanece inalterada; XII – DATA: 05 de agosto de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. Roberto Alzir Dias Chaves – Secretário Executivo de Ações de Inteligência e Defesa Social e a Sra. Erinalva dos Santos Teixeira de Freitas - Representante Legal da CONTRATADA. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, em 05 de agosto de 2026.

Hiro da Justa Porto COORDENADOR JURÍDICO

SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL

O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a) servidor(a) DIEGO BARRETO MOREIRA , matrícula 19884414, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Delegado Titular, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) POLÍCIA CIVIL, a partir de 02 de Julho de 2026. POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 28 de julho de 2026.

Marcio Rodrigo Gutierrez Rocha

DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL

Antônio Roberto Cesário de Sá

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL