DOU 11/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil extra_A

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ISSN 1677-7069

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL

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Ano CLXIV Nº 150-A

Brasília - DF, terça-feira, 11 de agosto de 2026

Sumário

Ministério da Fazenda............................................................................................................... 1 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................... 1 ..................................... Esta edição é composta de 1 página ....................................

Ministério da Fazenda

ESPÉCIE: Contrato nº 734/2026/CAFIN financeiro. PARTES: a União Por Intermédio do Ministério da Fazenda e o Banco do Brasil, VALOR; R$ 3.000.000.000,00 (três bilhões de reais). OBJETO: com o objetivo de disponibilizar recursos para linha de crédito reembolsável destinada à realização de operações de crédito a beneficiários do Programa Desenrola Adimplentes. PROCESSO SEI No : 17944.004289/2026-26, DATA DA CELEBRACAO: 11 de agosto de 2026. REPRESENTANTES: pela UNIÃO, MARCO AURÉLIO ZORTEA MARQUES, Procurador da Fazenda Nacional; pelo Banco do Brasil, MICHELE AZEVEDO ALENCAR, Gerente Geral da Unidade de Governo.

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

A DIRETORA DE CARREIRAS TRANSVERSAIS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, parágrafo único, inciso IX, do Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, tendo em vista o disposto na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, na Lei nº 15.141, de 2 de junho de 2025, na Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, e considerando os termos da Portaria MGI nº 9.814, de 30 de dezembro de 2024, do Edital Enap nº 114/2025 - Concurso Público Nacional Unificado, de 30 de junho de 2025, do Edital nº 228, de 30 de julho de 2026, e o constante no Processo Administrativo nº 19975.008872/2026-74, resolve:

1. Reabrir o prazo estabelecido para a manifestação de preferência por local de exercício por parte das pessoas candidatas aprovadas no Concurso Público Nacional Unificado - CPNU 2, para o cargo de Analista Técnico-Executivo (ATE), convocado por meio do Edital nº 4/2026, publicado no Diário Oficial da União em 4 de agosto de 2026.

1.1. O período para indicação das localidades de exercício, a ser realizada exclusivamente por meio do sistema eletrônico informado (https://sougov.sigepe.gov.br/sougov/), fica reaberto até as 12h00 do dia 14 de agosto de 2026 (horário oficial de Brasília/DF).

1. Ficam ratificadas e inalteradas as demais disposições constantes do Edital nº 4/2026, mantendo-se plenamente válidas todas as suas regras, condições e critérios não afetados por este Edital de prorrogação.

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LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA MIRIAM APARECIDA BELCHIOR AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA Presidente da República Ministra de Estado Chefe da Casa CiviI Diretor-Geral da Imprensa Nacional DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Em circulação desde 1º de outubro de 1862

WANDERSON MAIA NASCIMENTO ALEXANDRE MIRANDA MACHADO Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União

SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoaI da Administração Pública Federal SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais

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